DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 404, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/4327
-
DELESP/DREX/SR/PF/GO, resolve: CONCEDER autorização à empresa GUARDIÃ SEG U R A N Ç A
E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 26.743.708/0001-26, sediada em Goiás, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Revólveres calibre 38
120 (cento e vinte) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto (a)
ALVARÁ Nº 405, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/4360 - DPF/ I J I / S C,
resolve: CONCEDER autorização à empresa KÁDIMOS ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE
VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 44.629.047/0001-94, sediada em Santa Catarina, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Carabina calibre 38
1 (uma) Espingarda de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
2 (dois) Revólveres calibre 38
10000 (dez mil) Munições calibre .380
5000 (cinco mil) Munições calibre 12
30000 (trinta mil) Munições calibre 38
15000 (quinze mil) Espoletas calibre 38
15000 (quinze mil) Estojos calibre 38
7500 (sete mil e quinhentos) Gramas de pólvora
15000 (quinze mil) Projéteis calibre 38
5000 (cinco mil) Espoletas calibre .380
5000 (cinco mil) Estojos calibre .380
5000 (cinco mil) Projéteis calibre .380
2500 (duas mil e quinhentas) Buchas calibre 12
5 (cinco) Quilos de chumbo calibre 12
2500 (duas mil e quinhentas) Espoletas calibre 12
2500 (dois mil e quinhentos) Estojos espoletados calibre 12
2500 (dois mil e quinhentos) Estojos calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Máquina de recarga calibre 38, 380
1 (uma) Máquina de recarga calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto (a)
ALVARÁ Nº 406, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/4386
-
DPF/GVS/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa PHILADELPHIA ESCOLA DE
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 29.227.237/0001-91, sediada em Minas Gerais, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
15000 (quinze mil) Espoletas calibre 38
3000 (três mil) Gramas de pólvora
15000 (quinze mil) Projéteis calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto (a)
ALVARÁ Nº 407, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada,
de acordo
com
a decisão
prolatada no
Processo
nº 2024/4703
-
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: CONCEDER autorização à empresa GTG SEGURANÇA E
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 41.939.902/0001-75, sediada no Ceará, para adquirir:
Da empresa cedente BRASILEIRO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº
10.372.689/0001-39:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
75 (setenta e cinco) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto (a)
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 60/CGCTSA/DPDC/SENACON, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
Assunto: Defesa do Consumidor: Cautelar Antecedente Interessados:
PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, MERCADO PAGO
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, STONE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A e
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08012.003642/2023-38
EMENTA: Suposta insuficiência de informações e inadequação de
cobranças aos
consumidores. Apresentação satisfatória
de esclarecimentos
referentes à garantia da transparência e do direito à informação. Competência
do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil para normatizar
e supervisionar os arranjos e as instituições de pagamento. Revogação da
medida cautelar.
Acolhem-se
as
razões
expressas
na
NOTA
TÉCNICA
Nº
3/2024/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ
(SEI
nº
26757959), as
quais
passam
a
integrar a presente decisão, e determina-se, com amparo no art. 65 da Lei n.º
9.784, de 1999, a REVOGAÇÃO da medida cautelar editada por meio do
DESPACHO N 33/2024/CGCTSA/DPDC/SENACON (SEI nº: 26696828).
WADIH DAMOUS
Secretário Nacional do Consumidor
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 39,
DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante HARITZ
ITURRALDE TELLERIA, RNM F0470006, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 12/05/1972,
filho(a) de MARIA DEL CORO TELLERIA ARISTIZABAL, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento
que
embasou
a
autorização
de
residência.
Processo
SEI
nº
08018.000848/2024-37.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 40,
DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante TOSHIKI
NARITOMI, RNM G455204W, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 16/06/1982, filho(a) de
YUJI NARITOMI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização
de residência. Processo SEI nº 08018.000836/2024-11.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 41,
DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, determina:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante KOICHI NAGASHIMA, RNM V682066T, nacional do JAPÃO,
nascido(a) em 11/10/1964, filho(a) de KUMI NAGASHIMA, com fundamento no inciso I, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento
que
embasou
a
autorização
de
residência.
Processo
SEI
nº
08018.003742/2024-95.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE
nº 26/2024 de 16/01/2024, 27/2024 de 16/01/2024, 28/2024 de 17/01/2024, 29/2024 de
17/01/2024, 30/2024 de 18/01/2024 e 32/2024 de 18/01/2024, respectivamente:
.
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.047393/2023-67 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo:
02 Anos Imigrante: MD MAHMUDUL HASAN Data Nascimento: 01/01/2004 Passaporte:
A05303517 País: BANGLADESH Mãe: UMME KULSUM Pai: MD GOLGER HOSSAIN.
Processo: 08228.048718/2023-29 Requerente: WENXIU LIU Prazo: 01 Ano
Imigrante: ZHONGCHENG WANG Data Nascimento: 07/03/1977 Passaporte: EH2903039
País: CHINA Mãe: LIANMEI CHEN Pai: ZONGLIANG WANG.
Processo: 08228.050498/2023-11 Requerente: FREDERICO MATERIAIS PARA
CONSTRUCOES LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Nenito Duarte Mango Data Nascimento:
06/05/1997 Passaporte: C00412200 País: GUINÉ-BISSAU Mãe: Manita Encanha Pai:
Duarte Mango.
Processo: 08228.051646/2023-13 Requerente: SUPERMERCADO MELISSA
EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: YU ZHANG Data Nascimento: 23/02/2000 Passaporte:
EC8019419 País: CHINA Mãe: WENFANG YU Pai: ZHONGJIE ZHANG.
Processo: 08228.053037/2023-82 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: ASHRAFUL JAMAN Data Nascimento: 16/02/2003 Passaporte:
A12338357 País: BANGLADESH Mãe: NAZMUN NAHAR Pai: NURUJJAMAN.
Processo: 08228.053061/2023-11 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: BAHAR UDDIN Data Nascimento: 01/03/2000 Passaporte:
A07763033 País: BANGLADESH Mãe: SHEFALI BEGUM Pai: ABUL KALAM.
Processo: 08228.053063/2023-19 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: DELOWAR HOSSAIN Data Nascimento: 01/01/1988 Passaporte:
EH0152952 País: BANGLADESH Mãe: SHAMSUN NAHAR Pai: MOHAMMAD MOSTAFA.
Processo: 08228.053067/2023-99 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: EMRAN HOSSAIN Data Nascimento: 05/03/2001 Passaporte:
A00164166 País: BANGLADESH Mãe: SHAMSUN NAHAR Pai: ALTU MIAH.
Processo: 08228.053071/2023-57 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: FARUQUE AHMED Data Nascimento: 03/07/1994 Passaporte:
A05967421 País: BANGLADESH Mãe: MOMATAJ BEGUM Pai: JAHANGIR ALAM DULAL.
Processo: 08228.053073/2023-46 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: FOJLA RABBY Data Nascimento: 10/01/2003 Passaporte:
A04867874 País: BANGLADESH Mãe: BIBI KULSUM Pai: MORSHED ALAM.
Processo: 08228.053075/2023-35 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: HARUNUR RASHID Data Nascimento: 01/01/1984 Passaporte:
A05799974 País: BANGLADESH Mãe: SETARA BEGUM Pai: ABDUR RASHID.
Processo: 08228.053082/2023-37 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: JAHID HASAN JABED Data Nascimento: 01/07/2000 Passaporte:
A12458803 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: SHAHID ALAM MIJI.
Processo: 08228.053137/2023-17 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: MD AZIZUL HOQUE Data Nascimento: 10/03/1983 Passaporte:
A05355662 País: BANGLADESH Mãe: SAMSUN NAHAR BEGUM Pai: TOFAYEL AHMED.
Processo: 08228.053143/2023-66 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: MD FAYEZ AHMED Data Nascimento: 30/10/2004 Passaporte:
A12337935 País: BANGLADESH Mãe: SHAHNAZ BEGUM Pai: JASIM UDDIN.
Processo: 08228.053150/2023-68 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: MD FOJLA RABBI Data Nascimento: 07/05/2002 Passaporte:
EH0486722 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: JAHANGIR ALAM.
Processo: 08228.053164/2023-81 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: MD HARUNUR RASHID Data Nascimento: 27/06/1986
Passaporte: A04163629 País: BANGLADESH Mãe: SAERA KHATUN Pai: MD ABUL
HOSSAIN.
Processo: 08228.053198/2023-76 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA
Prazo: 02 Anos Imigrante: MD HUMAYAN KOBIR Data Nascimento: 18/04/1999 Passaporte:
A03088164 País: BANGLADESH Mãe: HOSNEARA BEGUM Pai: ABUL KASHEM.
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