DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 74, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/RN0245072
AEROPOSTO COM. E TRANSP. DE COMBUSTIVEIS LTDA
50.764.264/0001-90
48610.201145/2024-50
.
PR/RN0245071
AMCE FRONTEIRAS LTDA
50.579.927/0001-04
48610.239261/2023-61
.
PR/RS0245079
AUTO POSTO BITTENCOURT LTDA
00.162.288/0001-09
48610.201732/2024-49
.
PR/PA0245080
AUTO POSTO IVI LTDA
21.387.460/0006-07
48610.201855/2024-80
.
PR/GO0245078
AUTO POSTO PETRO FORTE LTDA
34.894.927/0001-34
48610.200454/2024-11
.
PR/SP0245090
AUTO POSTO TEXAS LTDA
50.785.691/0001-54
48610.234935/2023-31
.
P R / BA 0 2 4 5 0 8 7
BOM JESUS DA LAPA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
50.915.782/0001-67
48610.200463/2024-01
.
PR/CE0245070
C & A COMERCIO DE PETROLEO LTDA
09.062.882/0006-07
48610.239562/2023-94
.
PR/RS0245068
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS CAVALINHO LTDA
26.254.757/0013-39
48610.201338/2024-19
.
PR/CE0245073
FERNANDES E CARNEIRO COMBUSTIVEIS LTDA
47.136.893/0001-60
48610.201488/2024-14
.
P R / BA 0 2 4 5 0 8 8
FONTE DO MORRO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
49.548.799/0001-44
48610.236880/2023-01
.
PR/PE0245085
FRANCISCO ALVES DE SOUZA LTDA
48.361.375/0001-03
48610.201634/2024-10
.
PR/SP0245076
HILL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
53.040.822/0001-62
48610.239667/2023-43
.
PR/PE0245084
J H PETROLEO LTDA
52.888.481/0001-17
48610.201593/2024-53
.
PR/RS0245067
JP SANTA LUCIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
17.695.813/0029-47
48610.200945/2024-53
.
PR/RJ0245069
MATTAR E MATTAR AUTO POSTO LTDA.
04.971.802/0001-08
48610.201510/2024-26
.
PR/CE0245077
MILAGRES COMERCIAL
DE COMBUSTIVEL
DOMINGOS
LT DA
51.820.555/0001-10
48610.201055/2024-69
.
PR/CE0245083
POSTO BENEDITO ASSU LTDA
43.756.361/0001-75
48610.201587/2024-04
.
PR/MA0245081
POSTO DE COMBUSTIVEL CATAO LTDA
37.191.174/0001-99
48610.200574/2024-18
.
PR/MA0245086
POSTO LUCIANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
46.509.190/0002-59
48610.238216/2023-99
.
PR/MG0245074
POSTO MARINHO TRES CORACOES LTDA
52.790.689/0001-07
48610.200562/2024-85
.
PR/RS0245075
POSTOS CARGA PESADA LTDA
08.407.768/0042-64
48610.200744/2024-56
.
PR/PR0245089
RB 2 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
49.555.885/0001-84
48610.230067/2023-10
.
PR/AL0245082
V M MEDEIROS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
48.494.384/0001-72
48610.201743/2024-29
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 75, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPMT0429341
CREMILSA DA SILVA LTDA
52.088.677/0001-27
48610.237429/2023-01
.
GLPMG0429271
FENIX SACRAMENTO DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA
LT DA
51.500.335/0001-00
48610.200555/2024-83
.
GLPPR0429357
GAS QUATRO NETAS LTDA
51.828.078/0001-30
48610.201722/2024-11
.
GLPGO0429363
GOIAS GAS COMERCIO DE GLP LTDA
52.819.990/0001-98
48610.201650/2024-02
.
GLPGO0429353
INDEPENDENCIA GAS LTDA
16.657.993/0002-90
48610.235283/2023-51
.
GLPSP0429345
J. M. PRESTES COMERCIO DE GLP LTDA
34.483.293/0001-27
48610.201016/2024-61
.
GLPAL0429359
J N DA SILVA GAS LTDA
47.516.517/0001-00
48610.201748/2024-51
.
GLPPR0429365
OSVALDO ROCATO DISTRIBUIDORA
50.436.099/0001-47
48610.201680/2024-19
.
GLPSP0429343
PAULO ALEXANDRE DA SILVA GAS
52.995.379/0001-10
48610.201717/2024-09
.
GLPMG0429347
POSTO MINAS SAO PAULO LTDA
49.479.522/0001-07
48610.201546/2024-18
.
GLPPI0429361
R S M MIRANDA LTDA
51.983.537/0001-50
48610.201749/2024-04
.
GLPRJ0429355
RAPIDAO GAS REVENDA DE GLP LTDA
50.714.155/0001-68
48610.201740/2024-95
.
GLPPA0429336
S D GONCALVES DE SOUSA COMERCIO LTDA
29.144.044/0001-77
48610.238623/2023-04
.
GLPPR0429349
SARDI - COMERCIO DE GAS LTDA
05.406.602/0004-00
48610.201725/2024-47
.
GLPSP0429338
SUPERMERCADO CONTRERA LTDA
63.941.314/0001-09
48610.201737/2024-71
.
GLPPR0429351
SUPERMERCADOS BAZA LTDA
75.218.370/0007-94
48610.201721/2024-69
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 77, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em
seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações
para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/MA0173751
ANY PEREIRA COMERCIO - ME
02.396.338/0001-30
48610.000125/2016-53
.
PR/GO0030894
AUTO POSTO BETHEL LTDA - ME
01.014.729/0001-80
48610.001566/2003-58
.
PR/SC0191946
AUTO POSTO CONTINENTAL LTDA
31.280.347/0001-69
48610.012275/2018-71
.
PR/AL0215842
AUTO POSTO DUVE BARON LTDA
34.651.149/0001-52
48610.212469/2021-71
.
PR/SP0101026
AUTO POSTO JATI EIRELI
13.590.386/0001-80
48610.011768/2011-18
.
P R / ES 0 0 0 8 2 4 2
AUTO POSTO JUPTER LTDA
39.324.744/0001-05
48610.007030/2001-84
.
PR/MA0108303
AUTO POSTO PORTUGAL LTDA
05.930.442/0001-50
48610.002245/2012-61
.
PR/MS0117882
AUTO POSTO VILACA 2 LTDA
12.663.711/0001-25
48610.008923/2012-08
.
PR/CE0019244
BRISA PETROLEO LTDA
02.983.618/0001-44
48610.021388/2001-11
.
PR/PE0088642
CAXANGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
10.956.293/0001-39
48610.016809/2010-81
.
PR/AM0080810
EDNALDO P. RODRIGUES
11.059.644/0001-71
48610.002239/2010-42
.
PR/MA0027069
F. S. SOARES BARROS - ME
05.120.474/0001-90
48600.002195/2002-61
.
PR/SC0199813
FOX COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS EIRELI
36.959.407/0001-98
48610.002478/2020-74
.
PR/MA0020016
FRANCISCO G. DE SOUZA
00.870.810/0001-07
48610.018296/2001-52
.
PR/RO0187906
GOTARDI & CIA LTDA
05.561.457/0001-99
48610.004634/2005-19
.
PR/AM0098465
J J COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
12.162.577/0001-89
48610.008826/2011-26
.
PR/AM0221665
JB DA C SANTIAGO
08.945.550/0001-95
48610.015047/2007-09
.
PR/CE0210674
JD COMÉRCIO
DE COMBUSTIVEIS E
DERIVADOS DE
PETRÓLEO LTD
07.519.299/0001-34
48610.005131/2007-14
.
PR/MA0088468
J.RIBAMAR SOUZA - COMBUSTIVEIS
03.882.184/0001-59
48610.016671/2010-11
.
PR/PA0199069
K L F COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
04.916.999/0001-74
48610.001866/2020-38
.
PR/AM0187447
L. J. C. DE SOUZA - ME
07.134.305/0001-35
48610.004268/2005-81
.
PR/MA0066302
MIGUEL SOUZA DA CRUZ
09.033.125/0001-92
48610.001686/2009-41
.
PR/CE0189402
NOSSA
SENHORA
DE 
FATIMA
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS LTDA
14.979.977/0001-07
48610.009787/2018-51
.
PR/RJ0167557
POSTO PIONEIRO DO CAPIVARI LTDA.
03.888.413/0001-42
48610.000877/2004-81
.
PR/PE0031541
RARO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
10.975.977/0001-88
48610.002225/2003-16
.
P R / BA 0 1 8 0 2 5 1
REDE PETROM COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS
LT DA
10.982.433/0005-77
48610.000146/2017-50
.
P R / AC 0 1 6 9 5 6 6
S S SOUZA - ME
10.172.179/0001-18
48610.002484/2015-64
.
PR/MA0182951
VALE 
DO 
PINDARE 
DISTRIBUIDORA 
COMERCIO 
E
SERVICOS EIRELI
17.944.759/0001-25
48610.008984/2017-71
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 78, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
784, de 26 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 17, inciso I,
alínea "a", e da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, tendo em vista a previsão
legal inscrita em seu art. 41, inciso I, alínea "c", e o que consta do processo nº
48610.236198/2023-19, torna público o cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 368, de 17
de maio de 2023, e da Autorização SDL-ANP nº 369, de 17 de maio de 2023, por requerimento
do agente autorizado DINÂMICA TERMINAIS DE COMBUSTÍVEIS E DISTRIBUIDORA S/A, CNPJ
nº 41.189.488/0001-24, referente à operação de instalação e exercício da atividade de
distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 76, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPPR0385122
AM COMERCIO DE GAS LTDA
42.131.815/0001-50
48610.213392/2021-56
.
GLPAL0313004
ANA CRISTINA DA SILVA COMERCIO
28.884.763/0001-61
48610.000088/2019-26
.
GLPPE0319946
AZENILDO BATISTA FERREIRA DA SILVA
33.002.082/0001-62
48610.003258/2019-24
.
GLPPE0344750
B THAMIRES BATISTA DA SILVA GAS
33.268.901/0001-18
48610.007034/2019-91
.
GLPSP0362407
D&D COMERCIO DE GAS LTDA
35.799.947/0001-99
48610.005373/2020-77
.
GLP/RS0241801
DOUGLAS CASTILHO MULLER 03110233045
27.323.402/0001-83
48610.010309/2017-11
.
GLPMG0405162
EDER DA SILVA PEDROSO
40.362.184/0001-54
48610.218487/2022-47
.
GLPSC0346944
ELISIANE CARLA ZONATTO
33.834.167/0001-07
48610.007955/2019-54
.
GLPMG0305881
ERIK DE ANDRADE VITOR 06963784698
30.703.071/0001-11
48610.010478/2018-23
.
GLPPA0355341
FRANCISCA G. DA SILVA EIRELI
27.471.971/0001-76
48610.001695/2020-47
.
GLPSC0366622
GUATAMBU COMERCIO VAREJISTA DE GAS EIRELI
37.672.438/0001-26
48610.007618/2020-09
.
GLPPR0301714
JEBSON BOZIO 02470929911
29.267.679/0001-61
48610.006568/2018-10
.
GLPPR0337086
JESSICA SILVERIO DO NASCIMENTO PALHARIM COMERCIO
DE GAS
33.142.093/0001-48
48610.005641/2019-17
.
GLPPE0316489
KSB REVENDEDORA DE GAS GLP EIRELI
31.865.648/0001-54
48610.001747/2019-41
.
GLPRS0303863
LUCIELE SANTOS SILVA
27.415.948/0001-64
48610.008537/2018-01
.
GLP/PA0244146
MARCOS ANTONIO MODESTO SOUZA 87906368215
27.865.653/0001-90
48610.001427/2018-19
.
G L P / BA 0 2 4 4 3 4 1
MARIA DA SILVA SANTANA - ME
29.165.556/0001-10
48610.000330/2018-81
.
GLP/PR0245743
MARLON CESAR DOS SANTOS 05131180988
29.369.990/0001-11
48610.004099/2018-02
.
GLP/MG0243620
NICIA FERNANDES DA SILVA 06154254610
28.791.998/0001-09
48610.014965/2017-84
.
GLPPR0387362
R. S. CONVENIENCIA LTDA
41.332.083/0001-01
48610.218647/2021-77
.
GLPSP0356266
RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
36.017.121/0001-93
48610.001942/2020-13
.
GLP/PE0244814
RODOLFO DO NASCIMENTO BARROS
28.429.419/0001-82
48610.003090/2018-76
.
GLPMG0358995
ROSELIA FERREIRA MARTINS
37.355.417/0001-87
48610.004174/2020-41
.
GLPMG0310633
SUELI ROCHA DIAS PEREIRA 04128262676
30.007.297/0001-88
48610.010940/2018-92
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GLPSP0361493
THAYSSA NOGUEIRA PEREIRA GAS
37.353.279/0001-05
48610.004371/2020-61
JARDEL FARIAS DUQUE

                            

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