DOU 22/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 15, segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 1110083/23-4
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: LUCKY STRIKE ORIGINAL RED LUCKIES SINCE 1871 (cigarro com filtro) -
embalagem primária maço
Processo: 25351.959137/2020-75
Expediente: 1024056/23-0
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: LUCKY STRIKE DOUBLE CRUSH LUCKIES SINCE 1871 (cigarro com filtro) -
embalagem primária box
Processo: 25351.894293/2020-83
Expediente: 0978318/23-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: LUCKY STRIKE FRESH DOUBLE ICE X (cigarro com filtro) - embalagem primária
box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.466229/2023-59
Expediente: 0753570/23-8
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND-SELECTED TOBACCOS BLUE (cigarro com
filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e  4
embalagens primárias box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias
maços e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.740917/2023-96
Expediente: 1216686/23-3
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND-SELECTED TOBACCOS CORE BLUE (cigarro
com filtro) - embalagens primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e
4 embalagens primárias box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens
primárias maços e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.704277/2023-51
Expediente: 1152492/23-8
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 HAND-SELECTED TOBACCOS KINGSIZE BLUE
(cigarro com filtro) - embalagem primária box, embalagem secundária caixa para 2 e
4 embalagens primárias box, e embalagem secundária pacote para 10 embalagens
primárias box
Processo: 25351.723623/2023-08
Expediente: 1188953/23-5
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 INTERNATIONAL WORLDWIDE CLICK SENSE
(cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4
embalagens primárias box
Processo: 25351.063505/2022-40
Expediente: 0509080/23-6
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 INTERNATIONAL WORLDWIDE DOUBLE CLICK
(cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 4
embalagens primárias box
Processo: 25351.063497/2022-31
Expediente: 0509069/23-5
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 PURPLE BOOST (cigarro com filtro) - embalagem
primária box e embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.684657/2023-61
Expediente: 1110136/23-9
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES CLICK PURPLE (cigarro com filtro) - embalagem
primária box,
embalagem secundária
caixa para 2
embalagens primárias
box e
embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.184218/2020-19
Expediente: 0507988/23-8
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES RED (cigarro com filtro) - embalagens primária
maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box,
embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço e embalagem
primária pacote para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.156550/2020-85
Expediente: 0508269/23-2
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES CLICK VOLT (cigarro com filtro) - embalagem
primária box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias box e
embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.242879/2021-49
Expediente: 0463612/23-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES BLUE (cigarro com filtro) - embalagens
primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias
box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço e embalagem
secundária pacote para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.156529/2020-80
Expediente: 0509114/23-4
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES SILVER (cigarro com filtro) - embalagens
primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias
box, embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço e embalagem
secundária pacote para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.156523/2020-11
Expediente: 0507960/23-8
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON SIGNATURE BLUE (cigarro com filtro) - embalagens
primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias
box, embalagem secundária pacote 10 embalagens primárias maço e embalagem
secundária pacote 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.353296/2020-61
Expediente: 0550389/23-2
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON SIGNATURE RED (cigarro com filtro) - embalagens
primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias
box, embalagem secundária pacote 10 embalagens primárias maço e embalagem
secundária pacote 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.353326/2020-30
Expediente: 0550495/23-3
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON SIGNATURE SILVER (cigarro com filtro) - embalagens
primárias maço e box, embalagem secundária caixa para 2 e 4 embalagens primárias
box, embalagem secundária pacote 10 embalagens primárias maço e embalagem
secundária pacote 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.353294/2020-72
Expediente: 0550458/23-9
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 228, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado
pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu
conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto
regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até
30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas
instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO MARTINS DOLGHI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ABS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - EPP / 18.987.352/0001-48
Pinça Endoscópica Medf1rst
25351.912984/2024-08 / 81784929013
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0045250243
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARTPIG BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 37.671.083/0001-50
Steel Filter Agulhas para Tatuagem
25351.910519/2024-24 / 82772649003
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0040670244
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA / 10.942.372/0001-90
Sistema Híbrido de Urinálise FUS-3000 Plus
25351.888481/2024-04 / 80680420095
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0004065247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOCARE INOVACAO EM SAUDE LTDA / 03.676.480/0001-01
Kronikare Wound Scanner
25351.865834/2023-17 / 80766140010
80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 1455852236
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA / 29.375.441/0001-50
Suporte para Tubo de Coleta de Sangue com Agulha EasyPoint®
25351.914800/2024-36 / 10301169007
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0047233249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMEDICAL 
EQUIPAMENTOS
E 
PRODUTOS
MÉDICO-CIRÚRGICOS 
LTDA.
/
51.943.645/0001-07
Introdutor para cateter e fio guia Biomedical
25351.907245/2024-96 / 10196329006
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0035293241
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BULA SONDAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 47.945.810/0001-84
SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL
25351.906261/2024-61 / 82797410002
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0033387249
SONDA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL COM VÁLVULA
25351.906275/2024-85 / 82797410003
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0033364249
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CAMILO PEDRO SANCHEZ SANCHEZ ME / 67.340.125/0001-31
Família Máquina de Rotativa Para Maquiagem Definitiva E Tatuagem Ornamental
Cantinho Quelle
25351.817591/2023-01 / 82160920040
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1369438231
Família Máquina de Bobina Para Maquiagem Definitiva E Tatuagem Ornamental Cantinho
Quelle
25351.817590/2023-58 / 82160920039
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1369437234
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIRURGICA CAPITAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.457.356/0001-08
Endoscopic Camera System
25351.817683/2023-82 / 82191599009
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1369536232
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EMERGO BRAZIL
IMPORT IMPORTACAO
E DISTRIBUICAO
DE PRODUTOS
MEDICOS
HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
Endo Motor
25351.817447/2023-66 / 80117589090
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1369275234
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Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65
Kit de Teste Rápido Hemoglobina A1c (HbA1c) (Teste Imunocromatográfico por
Fluorescência)
25351.894853/2024-23 / 82444370085
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0014539241
Kit 
de 
Teste
Rápido 
Procalcitonina 
(PCT) 
(Teste
Imunocromatográfico 
por
Fluorescência)
25351.903980/2024-21 / 82444370086
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0029848245
Kit de Teste Rápido ß-HCG (Teste Imunocromatográfico por Fluorescência)
25351.894662/2024-61 / 82444370084
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0014337240
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66
Myfoodprofile Vegetarian Extended 1
25351.892057/2024-56 / 10338930306
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0010018247
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
FIRSTLAB INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS
LTDA / 27.089.709/0001-61
Família tubos para coleta de sangue a vácuo