DOE 22/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 22 de janeiro de 2024  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº015 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR, FABRÍZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrí-
cula funcional n° 497.628.1.X, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 20 a 22 de dezembro de 2023, a fim de participar de reunião no Ministério 
da Fazenda, com Fostescue, sobre os incentivos Fiscais para Energias Sustentáveis, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, totalizando R$1.401,92 (mil quatrocentos e um reais e noventa e dois centavos), 
mais um ajuda de custo no valor total de R$350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho, FORTALEZA/
BRASÍLIA/FORTELEZA, no valor de R$3.755,25 (três mil setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o art. 1º, alínea 
B, do § 1º do art. 4°; art. 5º e seu § 1°; art.10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Fazenda. CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas, 
taxa de embarque, pagamento de diárias e ajuda de custo, correspondentes a viagem da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, ocupante 
do cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 300.000.8-0, lotada na Secretaria do Turismo, viajar à cidade de Brasília — DF, no período de 20 a 22 de 
dezembro de 2023, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da solenidade para a 
assinatura do Termo do Parque Nacional de Jericoacoara, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e oito centavos), acrescido de um percentual de 60% (sessenta por cento), totalizando R$ 560,77 (quinhentos e sessenta reais e setenta e 
sete centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 5.376,21 (cinco mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e um centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do 
§ 1º,§ 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.6º e art. 10º classe I do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia, 
mat. 3000079-X, a viajar a cidade de São Paulo/SP no período de 25 a 27/01 de 2024, a fim de participar do Seminário Nacional da Reforma Agrária, em 
Guarulhos/SP, concedendo lhe 2,5 (duas) diárias e meia no valor unitário de R$ 236,56 ( duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos 
de 50% ( cinquenta por cento), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 ( duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, 
para o trecho Fortaleza-CE/ São Paulo-SP/Fortaleza-CE, no valor de R$ 3.808,13 ( três mil oitocentos e oito reais e treze centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º ; art 5º e seu § 1º ; arts 6º, 8º e 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/SDA. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 08 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ERILDO 
LEMOS PONTES, matrícula: 300001-7-X, ocupante do cargo de Coordenador de Recurso Hídricos para o Agronegócio, na Secretaria do Desenvolvimento 
Econômico a viajar a cidade de Berlim, Alemanha, no período de 03 a 10 de fevereiro de 2024, com objetivo de participar da Fruitlogistica 2024. A referida 
viagem se dará sem qualquer tipo de ônus para o Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, Secretário Executivo de Fomento Produtivo e Agroecologia, Matri-
cula N° 3000079-X, a viajar a cidade de Itarema/CE no período de 11 de janeiro de 2024, a fim de participar do Curso de Extensão em Agroecologia no 
Assentamento Lagoa do Mineiro- Itarema/CE, concedendo lhe 0,5 (meia) diária no valor unitário de R$ 87,62 ( oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º do art. 4°; art 5° e seu § 1º ; art. 10º; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo 
Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário/
SDA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 10 de janeiro de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, Superintendente Adjunto do IDACE, matrícula nº 30000102, 
desta autarquia, a viajar aos municípios de Paramoti, Mombaça, Pedra Branca, Canindé e Itatira-CE, no período 11 à 13/01/2024 e 15 à 16/01/2024, a 
fim de representar o Superintendente em Reuniões com Secretários sobre Medições de Terras, Reunião com Equipe e Reavaliação de Cadastro nos citados 
municípios, concedendo-lhe três diárias e meia no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de janeiro de 2024. 
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL 
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PORTARIA COAFI CC Nº897/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura