DOE 22/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº015 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2024
III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque
Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso
VI, da Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, Cláusula Oitava do Contrato, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte
integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos de execução e
vigência do Contrato nº018/2023, cujo objeto consiste na EXECUÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NO PRÉDIO DO RAIO NO
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA-CE. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 05/02/2024 findando
em 05/06/2024; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 05/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 18/01/2024;
XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCELIO
CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2023
NUP: 43022.004537/2023-06
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 061/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob
o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GADYEL
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro,
n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
32.227.070/0001-73, aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro,
casado, portador do RG sob o nº 001810396-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.361.964-58; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298,
bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, § 1º, VI, da Lei Federal nº 8.666/93,
bem com art. 55, da Lei nº. 9.784/1999, art.. 5º, do Decreto Estadual nº. 32.857/2018. Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia. Art. 8º, da IN nº
01/2010, alterada pela IN Conjunta PGE/CGE/SEINFRA nº 01/2011, conforme disposto no NUP 43022.004537/2023-06, enquanto parte integrante deste
Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1.O contrato terá um acréscimo de prazo de vigência por mais 90
(noventa) dias corridos, findando o novo prazo em 05/08/2024; 1.2.O contrato terá um acréscimo de prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias
corridos, findando o novo prazo em 05/04/2024.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 05/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII – DATA: 17/01/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
EDIFICAÇÕES DA SOP) e LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (PROCURADOR DA CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
PROCESSO Nº: 43022.000536 / 2023-84 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de passeios em ambos os lados da via na
faixa de domínio na CE-253 no Município de Cariré/CE. JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão
de Uso Especial, para implantação de passeios em ambos os lados da via na faixa de domínio na CE-253 no Município de Cariré/CE, com Coordenadas
UTM: Início: E: 312.430 m E, N: 9.572.024 m S; Fim: E: 313.760 m E, N: 9.572.959 m S, com Área total dos passeios projetados: 2.575,00 m, entre os
limites da plataforma e o limite da faixa de domínio, conforme Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021,em seu artigo 10 “A Superintendência de Obras
Públicas - SOP poderá autorizar projetos de urbanização na faixa de domínio….” VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se
aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada
no caput do art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ (Prefeito
Antônio Rufino Martins). DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP).
RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 43022.005007/2023-77
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº143/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 143/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito
no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, ap. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, e, de
outro lado, o MUNICÍPIO DE ACARAÚ – CE, devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal Sra. ANA
FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, devidamente qualificada no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 18/11/2024.; III - VALOR GLOBAL:
3.300.384,64 ( três milhões, trezentos mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 12/01/2023; GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP)e
ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (Prefeita do Município de Acaraú – CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº212 E 213/2023
PROCESSO NÚMERO 11210206/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de MATERIAIS
ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO PREDIAL, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA:
atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços
terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer
primeiro. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000118/2022-84, no Pregão Eletrô-
nico nº 2023/0025 nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e
Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE vigente a partir de 02 de janeiro de 2022. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS:
ATA DE Nº 212/2023, VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (CNPJ: 26.507.653/0001-55) - GRUPO/ITEM - 8/56, com o valor unitário de R$ 18,40 a
quantidade de 50 unidades; 8/57, com o valor unitário de R$ 16,00 a quantidade de 150 unidades;8/58, com o valor unitário de R$ 12,00 a quantidade de 100
unidades;8/59, com o valor unitário de R$ 28,26 a quantidade de 100 unidades;8/60, com o valor unitário de R$ 52,00 a quantidade de 400 unidades;8/61, com
o valor unitário de R$ 81,00 a quantidade de 400 unidades; EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 213/2023, QUALITY
ATACADO EIRELI EPP (CNPJ: 15.724.019/0001-58) - ITEM - Item 64, com o valor unitário de R$ 48,0000 a quantidade de 50 unidades; Item 65, com o
valor unitário de R$ 32,0000 a quantidade de 50 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece; Ana Paula Costa Greco, Representante Legal da Empresa VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA
e Rogerio Ramos Alves, Representante Legal da Empresa QUALITY ATACADO EIRELI EPP. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -
CAGECE, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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