DOE 21/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Dispensa de Licitação - nº 192/2018, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO –
A CONTRATADA fornecerá o item 6, conforme descrição e quantitativo
no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação - nº
192/2018, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 2.430.000,00
(DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS) pagos em
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200804.10.302.057.
31116.03.33903000.1.10.00.0.40 – 8412 24200804.10.302.057.31116.01.
33903000.1.10.00.0.40 – 8411 24200804.10.302.057.31116.11.33903000
.1.10.00.0.40 – 8413 24200804.10.122.057.22749.03.33903000.3.01.00.0
.30 – 17674 18955 – 24200804.10.122.057.22749.03.33903000.1.01.00.0
.30 – SRU 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – 6999
24200184.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 – 6997 – HGF 2420
0214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 7111 24200214.10.302
.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 – 7109 – HM 24200204.10.302.057.
22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – 7066 24200204.10.302.057.22424.03.3
3903000.1.01.00.0.30 – 7064 – HIAS 24200194.10.302.057.22424.03.3390
3000.2.91.00.1.30 – 7034 24200194.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.0
0.0.30 – 7032 – HGCC 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1
.30 - 7136 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 – 14403
– HSJ 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – 8360 2420
0794.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 – 8359 – HMJMA 2420
0234.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 – 7151 - HSMM . DATA
DA ASSINATURA: 13/08/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti
Carlos e Valdice Pires Maia Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº004/2018
POLI.R/TAUÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
TAUÁ - CPSMT; OBJETO: A definição das regras e critérios de parti-
cipação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de
obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de
todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o
definido no Contrato de Programa, pela transferência do CONTRATANTE
ao CONTRATADO da gestão da POLICLÍNICA DR. FRUTUOSO GOMES
DE FREITAS/TAUÁ, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortale-
cimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na
Microrregião de Saúde de Tauá, e, na manutenção das demais atividades de
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções
ratificado pela Lei Municipal nº 1717/10, de 09.02.2010 do contratante e
respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá –
CPSMT; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05,
de 06 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17
de janeiro de 2007, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria;
FORO: Comarca de Tauá/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura,
com término em 31 de dezembro de 2018; VALOR: R$ 638.317,45 (seiscentos
e trinta e oito mil, trezentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos),
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 53.193,12
(cinquenta e tres mil, cento e noventa e três reais e doze centavos); DATA DA
ASSINATURA: 01/08/2018; SIGNATÁRIOS: Carlos Windson Cavalcante
Mota e Genibaldo Gonçalves Rodrigues.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº005/2018
CEO.R/TAUÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TAUÁ - CE; CONTRATADO:
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE TAUÁ
- CPSMT; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as ativi-
dades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no
Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Tauá, Unidade
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão
e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tauá,
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal
nº 1717/10, de 09.02.2010 do CONTRATANTE e respectivo Estatuto do
Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Tauá – CPSMT; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007,
bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de
Tauá/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31
de dezembro de 2018; VALOR: R$ 478.738,09 (quatrocentos e setenta e oito
mil, setecentos e trinta e oito reais e nove centavos), obrigando-se repassar
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 39.894,84 (trinta e nove mil,
oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos; DATA DA
ASSINATURA: 01/08/2018; SIGNATÁRIOS: Carlos Windson Cavalcante
Mota e Genibaldo Gonçalves Rodrigues.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº0007/2018
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO - CE; OBJETO:
Formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando esta-
belecer, em regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos
às responsabilidades da SECRETARIA e da PREFEITURA referente ao
desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases Descen-
tralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192
CEARÁ em suas regionais; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 04 (quatro)
anos, com início a partir da data de assinatura; VALOR: XXXXXX; DATA
DA ASSINATURA: 14/08/2018; SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de
Sousa e Gadyel Goncalves de Aguiar Paula;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº06/2018
PROCESSO Nº3791088/2018
O SECRETARIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições conferidas pelo art. 59 da lei estadual 13.875/2007, a fim de atender as
necessidades das unidades de saúde da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará,
inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital,
na Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, nos termos
do processo supra e do parecer jurídico n° 3806/2018, CONSIDERANDO:
a) as informações e documentos existentes no processo; b) o requerimento da
empresa SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita
no CNPJ n° 05.329.222/0001-76, para pagamento 300.000 unidades de TIRAS
DE GLICEMIA, entregue no Centro de Distribuição em funcionamento
na BR 116 KM6 2555 BAIRRO CAJAZEIRAS; e c) a existência de saldo
devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a
obrigação de pagar o valor de R$ 117.000,00(CENTO E DEZESSETE MIL
REAIS), afim de evitar qualquer indicio de enriquecimento ilícito por parte
da administração pública. Compromete-se portanto, o Governo do Estado do
Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida
acima reconhecida, logo que concluímos os procedimentos administrativos
para a sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 09 de
agosto de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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CORRIGENDA
No Diário Oficial SÉRIE 3 ANO X nº 112, de 18 de junho de 2018, que
publicou a NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO, DE AIRLES LEAO
RIBEIRO, que exerceu a função de CIRURGIÃO DENTISTA nesta Secre-
taria, Matricula nº 043434-1-7. Onde se lê: matrícula nº 043434-1-7 Leia-se:
Matrícula nº 043475-1-X SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 7 de agosto de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº013/2018 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E
MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809,
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso
do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor VICENTE DE PAULO DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Agente Administrativo Grupo Ocupacional referência matrícula nº 104.459-
1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 28337. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA,
em Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2018.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº014/2018 - A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E
MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso da atri-
buição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809,
de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso
do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
à servidora GEYSA CUNHA ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de
Agente Administrativo Grupo Ocupacional referência matrícula nº 132.354-
1-4, lotado neste HMJMA, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 28338. A aplicação
dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser
comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. HMJMA,
em Fortaleza-CE, 08 de agosto de 2018.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº156 | FORTALEZA, 21 DE AGOSTO DE 2018
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