DOE 22/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº015 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2024
deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O
prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (Noventa) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA,
cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 112.201,51 (Cento e Doze mil duzentos e
um reais e cinquenta e um centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10147.01.4
49051.54400.1 - 172671. DATA DA ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Maria Tereza Quesado de Castro - CONTRATANTE –
Helder Machado Lima – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- LIDUINA DE SÁ BARRETO MENEZES, 02- MARCOS RAMON ALVES DINIZ.
Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 08364372/2023 IG - 1299232
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM FURTUNATO SEVERIANO
DA COSTA , inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0044-65, situada na R Rua do Grupo, S/N, Bairro Flecheiras, Município de Trairi, estado Ceará CEP 62.690-
000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Elizangela Gadelha de Freitas
CONTRATADA: PR CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.388.350/0001-66, com sede à AV São José, nº 3804, Bairro José Mendes,
Município Tabuleiro do Norte/CE, CEP 62.960-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Paulo Roberto de Sousa.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA , na EEM FURTUNATO SEVERIANO DA
COSTA, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: fundamento na modalidade CONVITE nº 04/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar
nº 288/2022 FORO: Trairi/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 150(cento e cinquenta), dias corridos , contados a partir da publicação
deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O
prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA,
cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 80.633,98 (oitenta mil, seiscentos e trinta e
três reais e noventa e oito centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.03.339
039.54400.1 - 379482 . DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Elizangela Gadelha de Freitas - CONTRATANTE – Paulo
Roberto de Sousa – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA THAIS ALVES LIMA, 02- VANIA CLEIDE COSTA SOUSA. Fortaleza, 18 de
janeiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.038635/2023-15 - IG - 129982200
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFMTI MARECHAL HUMBERTO
DE ALENCAR CASTELO BRANCO, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0678-90, situada na Rua Pedro Américo Alves, nº 0, Bairro Alto dos Maia, no
Município Piquet Carneiro, CEP 63.605-000, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. Diretora Geral, Sra.
Ana Maria Barbosa Passos CONTRATADA: LM CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob nº 51.995.941/0001-43, com sede à Rua Urbano
Costa Almeida, nº 123, Térreo Bairro Alto da Queiroz, Município Boa Viagem-CE, CEP 63.870-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representada pelo Sr Leonardo Bruno Dias de Medeiros. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO
DE DUAS SALAS DE AULAS COM ACESSO, na EEMTI MARECHAL HUMBERTO DE ALENCAR CASTELO BRANCO, conforme orçamento de
despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade
CONVITE nº 012/2023, regido pelo regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu
Decreto nº 31.543/2014 FORO: Piquet Carneiro/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 100 (CEM), contados a partir da publicação deste
instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo
para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (SESSENTA) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja
emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$ 140.039,82 (CENTO E QUARENTA MIL E
TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100
022.12.362.433.10147.09.449051.54400.1 - 379730. DATA DA ASSINATURA: 29 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Ana Maria Barbosa Passos -
CONTRATANTE – Leonardo Bruno Dias de Medeiros – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Cayo Miranda de Andrade, 02- Antonio Laercio Araujo.
Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.043802/2023-31 - IG - 1299498
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEFM Ananias do Amaral Vieira,
inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0675-48, situada na Rua Cel. José Aderaldo , nº 549, Bairro Centro, no Município Mombaça-Ce, CEP: 63.610- 000, doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Antonio Danúzio Araújo Pereira CONTRATADA:
MEDEIROS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.615.710/0001-75, com sede à Rua Celeste Maria de Jesus, nº 171, Bairro
Chico Leandro, Município Pedra Branca-Ce , CEP 63.630-000, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Paulo Vinicius
Pereira de Medeiros. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE UMA SUBESTAÇÃO DE
112,5KVA , na EEFM Ananias do Amaral Vieira, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, indepen-
dente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento na modalidade CONVITE nº 020/2023, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da
Lei nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 288/2022 FORO: Mombaça/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 150 (cento e
cinquenta) dias, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição
de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento
da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$
87.931,49 (oitenta e sete mil novecentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10147.09.449051.54400.1 - 379730 (2023). DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS:
Antonio Danúzio Araújo Pereira - CONTRATANTE – Paulo Vinicius Pereira de Medeiros – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA JERLANE
ARAÚJO MARTINS LIMA, 02- ANTONIO WELLINTON SOUSA NASCIMENTO. Fortaleza, 22 de dezembro de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº150/2023 - NUP 22001.033758/2023-51
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal.
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.742.480/0001-42,
representado por seu/sua Prefeito(a), JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR portador(a) do RG nº 2002029068530 SSP/CE e CPF nº 036.062.043-45, resolvem
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 150/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a
Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023,
onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 150/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais
180 (cento e oitenta) dias, a partir de 01 de janeiro de 2024 até 28 de junho de 2024. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as