DOE 22/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº015 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº258/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o art. 39 da instrução normativa nº 77/2019 , FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 16 de janeiro de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº258/2023, DATADO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.022.688-9
SEBASTIÃO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº259/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o art. 39 da instrução normativa nº 77/2019 , FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste
Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local
da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 16 de janeiro de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº259/2023, DATADO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.116.728-5
IVANIA MARIA CASTELO DA SILVA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº002/2024
A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, IX da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO,
ficam a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer,
através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em
consequência, às penalidades previstas na legislação.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
066779146
MARIA ALVES DE SOUSA VESTUARIO
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 12 de janeiro de 2024.
Benezoeth Bezerra da Silva
ORIENTADORA, EM EXERCÍCIO CXT IGUATU
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2024
A ORIENTADORA EM EXERCÍCIO DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, IX da Instrução Normativa nº. 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO,
ficam a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua publicação, CONVOCADA(S) a comparecer,
através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), a Célula de Execução da Administração Tributária em IGUATU, com a finalidade de regularizar a sua
situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se em
consequência, às penalidades previstas na legislação.
Nº
CGF
RAZÃO SOCIAL
01
066642345
IMPERIO DA CADEIRA IND E COM LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 17 de janeiro de 2024.
Benezoeth Bezerra da Silva
ORIENTADORA, EM EXERCICIO CXT IGUATU
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
PROCESSO Nº: NUP / 19022.000688 2023-01 OBJETO: Prestação de serviços de capacitação e treinamento, considerando a necessidade de realização
de workshops para a revisão do planejamento estratégico e agenda estratégica para os próximos 05 (cinco) anos, para a Metodologia SCRUM de Projetos,
para o Método de Análise e Solução de Problemas (MASP) em Gestão de Processos e para treinamento dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD). Isto, com o objetivo de promover conhecimento técnico específico para a boa atuação do seu corpo técnico de colaboradores, em especial
os designados para integrar o Escritório de Processos (EP), o Escritório de Projetos (EPJ) e a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção
de Dados (CILGPD), conforme quantidades e especificações contidas neste Termo de Referência e seus anexos. JUSTIFICATIVA: A presente contratação
visa prover aos colaboradores conhecimentos inerentes às atividades da Companhia, principalmente em relação aos do planejamento estratégico e agenda
estratégica, bem como, treinamento em metodologia SCRUM de projetos, método de Análise e Solução de Problemas (MASP) em Gestão de Processos e
fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). No presente caso, a singularidade da contratação se dá claramente em decorrência da natureza do
serviço prestado pela CearaPar, empresa estatal responsável pela gestão das participações societárias do Estado do Ceará, que precisa garantir o cumprimento
das obrigações previstas no Decreto Estadual (CE) 34.723/2022. Essas obrigações envolvem, dentre outras atividades, a elaboração de estudos no âmbito de
políticas institucionais e de governança, análises e proposições de normas e diretrizes, manutenção de arquivos e elaboração Boletim de Participações Acio-
nárias do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Cursos e Treinamentos; Recursos Próprios
FONTE 70 – Recursos diretamente arrecadados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação do objeto deste Termo de Referência será realizada através
de inexigibilidade de contratação, nos termos do Art. 30, inciso ll, alínea “f” da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016– Lei das Estataise art. 115, §3º do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CearaPar. CONTRATADA: BM CONSULTORIA DE INOVAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de Direito
Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob número 32.760.137/0001-30, com sede e foro na cidade de Fortaleza/CE, situada à Av.Washington Soares,
nº 55, sala: 307 Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-341. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Pelo Gerente de aquisições e contratos, Bruno Cesar
Aca Staudinger. RATIFICAÇÃO: Pelo Diretor-Presidente, Carlos Eduardo dos Santos Marino.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR-PRESIDENTE
Fortaleza/CE, 12 de janeiro de 2024.
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