DOE 22/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº015  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMOCIM; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - 
CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato 
de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/Regional de Camocim, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à 
Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 1112/10 de 24/02/2010, 
ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM 
- CPSMCAM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Camocim/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura com 
término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 426.602,30 (quatrocentos e vinte e seis mil, seiscentos e dois reais e trinta centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 20/12/2023; SIGNATÁRIOS: MARIA ELIZABETE MAGALHÃES e FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COÊLHO FILHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº02/2024
CEO.R/CAMOCIM
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAVAL; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM - 
CPSMCAM; OBJETO: a definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO/Regional de 
Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, destinada ao desenvolvimento do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará, na Microrregião de Saúde de Camocim, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal nº 219/10 
de 26/04/2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE CAMOCIM - CPSMCAM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Chaval/CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua 
assinatura com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 85.298,56 (oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta 
e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 20/12/2023; SIGNATÁRIOS: SEBASTIÃO SOTERO VERAS e FRANCISCO ANIBAL OLIVEIRA DE 
ARRUDA COÊLHO FILHO.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 413/2023
PROCESSO Nº: 24001.031780/2023-92 / SUITE /SESA OBJETO: A prestação dos serviços especializados em horas/ano de MÉDICO CARDIOLO-
GISTA ESPECIALISTA EM ECOCARDIOGRAFIA, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Por oportuno, deve-se considerar que os 
serviços especializados prestados por MÉDICO CARDIOLOGISTA ESPECIALISTA EM ECOCARDIOGRAFIA, são de natureza contínua e indispen-
sáveis ao atendimento dos usuários do SUS, uma vez que não podem sofrer paralisação, tendo em vista que se interrompido poderá comprometer a saúde 
dos usuários do Sistema Único de Saúde. Razão disso, a imprescindibilidade de uma contratualização imediata para suprir as necessidades dos hospitais do 
Estado. Atualmente, o referido serviço é prestado através do Contrato nº 596/2022, firmado com a Cooperativa dos Medicos Especialistas em Cardiologia 
do Estado do Ceará - CCARDIO, não sendo possível sua prorrogação, haja vista não existir, previsão contratual, sendo, portanto, necessária a realização 
de nova Dispensa de Licitação, tendo em vista a essencialidade dos serviços públicos de saúde, que não podem sofrer descontinuidade. Deste modo, os 
serviços decorrentes do objeto da presente dispensa deverão ser iniciados de forma imediata, haja vista que o prazo de vigência do Contrato em epígrafe 
encerrará dia 23/01/2023 VALOR GLOBAL: R$ 1.220.409,60 ( um milhão, duzentos e vinte mil, quatrocentos e nove reais, sessenta centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339034.1.500.9100000.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 
14.133/2021 CONTRATADA: CCARDIO - COOPERATIVA DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGIA DO ESTADO DO CEARA 
DISPENSA: 12/01/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 12/01/2024 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 418/2023
PROCESSO Nº: 24001.042327/2023-10 / SUITE /SESA OBJETO: aquisição de Material de Consumo–Água Mineral (15.000 GARRAFÕES DE 20 
LITROS), de acordo comas especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do Hospital de Messejana – Dr. 
Carlos Alberto Studart Gomes - HM/SESA JUSTIFICATIVA: Considerando a suspensão do abastecimento de água mineral em garrafões de 20 litros, deter-
minada pela Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará (SEPLAG) a qual afeta o abastecimento deste hospital com um produto de uso indispensável 
no nosso dia a dia, visto por meio deste solicitar com caráter de urgência. A água mineral é um recurso fundamental em nossas operações diárias, sendo 
essencial para atender as necessidades de nossos pacientes, funcionários e demais atividades hospitalares. A suspensão do fornecimento representa uma 
ameaça significativa ao funcionamento adequado deste hospital, comprometendo a qualidade dos serviços que oferecemos à comunidade. No caso em tela, 
faz-se necessária a continuidade das aquisições do item relacionado ao objeto da Dispensa de Licitação, notadamente por se tratar de substituição da ata nº 
2021/05698, cuja vigência expira em 08/06/2022, razão pela qual realizou-se o planejamento nº 2022/00063 - LICITAWEB, visando futuras e eventuais 
aquisições de Materiais de Consumo – Água Mineral, pelos órgãos/entidades da Administração Pública Estadual VALOR GLOBAL: R$ 89.850,00 ( oitenta 
e nove mil, oitocentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.339030.1.500.9100000.0.3.01 e 24200214.10.
302.631.20077.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: 
ACQUA RIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA LTDA DISPENSA: 09/01/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 09/01/2024 
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
PROCESSO Nº: 07831074/2023 / VIPROC /SESA OBJETO: A aquisição de reagentes (SSO) com equipamento em regime de comodato, para a realização 
de tipagem HLA e análise anticórpica (PRA), por um período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: Os materiais solicitados pelo laboratório de HLA serão 
utilizados para a realização da tipagem HLA Classe I (A, B, C) e Classe II (DR, DQ, DP), através da metodologia PCR SSO que permite uma tipificação destes 
alelos de Média e Alta Definição (HD). Reagentes para a análise de PRA (Painel de Reatividade Anticórpica), para Classe I e Classe II. Estes reagentes serão 
utilizados para a tipificação HLA, em pacientes versus doadores, que necessitam de transplante de medula óssea ou de órgãos sólidos e doadores inscritos 
no REDOME (Registro de Doadores do Banco de Medula Óssea). VALOR GLOBAL: R$ 690.067,62 ( seiscentos e noventa mil, sessenta e sete reais e 
sessenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10744 – 24200424.10.302.631.20094.03.339030.1.600.9200000.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso I, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA 
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 15/01/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 15/01/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueiro
COORDENADORIA JURÍDICA
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