DOE 22/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            73
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº015  | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2024
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº66/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ALTANEIRA; FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, 
no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação 
dos bens discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; Tombamento 
CPU:537479 TECLADO:537487 MONITOR:537420; Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, 
tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; Quantidade 01; Tombamento 539172; Especificação Projetor 
Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01; Tombamento 539217; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 18/12/2023; 
SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Dariomar Rodrigues Soares.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº107/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BAIXIO; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004, 
no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: 
Doação dos bens discriminados: Especificação: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; 
Tombamento CPU: 537270; TECLADO: 537271; MONITOR: 537289; Especificação: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída 
de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, Quantidade: 01; Tombamento: 539145; 
Especificação: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade: 01 ; Tombamento: 537390; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE 
ASSINATURA: 19/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Raimundo Amaurílio Araújo Oliveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº01/2024.
TERMO DE CANCELAMENTO Nº01/2024, DO ITEM 06, REGISTRADO EM FAVOR DA EMPRESA COMERCIAL 
CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/08469, RESULTANTE DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023/0802 .
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo 
Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 26, do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o item 06 
(384342) – PRAMIPEXOL (DICLORIDRATO), 0,25 MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO, registrados em favor da empresa COMERCIAL 
CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.729.178/0001–49, na Ata de Registro de Preços nº 2023/08469, resultante do Pregão Eletrô-
nico nº 2023/0802, tendo em vista o disposto no NUP nº 24001.041748/2023-15. Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
Nº02/2024.
TERMO DE CANCELAMENTO Nº02/2024, DO ITEM 05, REGISTRADO EM FAVOR DA EMPRESA COMERCIAL 
CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2023/00794, RESULTANTE DO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/1851.
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo Secretário-Executivo 
Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE, inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 26, do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o item 05 
(375330) – LIDOCAINA CLORIDRATO, 1% (10MG/ML) SEM VASOCONSTRITOR, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA 20ML, UNIDADE 
1.0 FRASCO / AMPOLA, registrados em favor da empresa COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.729.178/0001–49, 
na Ata de Registro de Preços nº 2023/00794, resultante do Pregão Eletrônico nº 2022/1851, tendo em vista o disposto no NUP nº 24001.041742/2023-48.
Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
TERMO DE DOAÇÃO Nº34/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de 
maio de 2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; 
OBJETO: A doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTI-
DADE: 01, TOMBAMENTO: CPU: 536725, TECLADO: 536726, MONITOR: 536727; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade 
de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, QUANTIDADE: 01, 
TOMBAMENTO: 536809; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 
536960; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 19/12/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e João Bosco Pessoa Tabosa.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
 TERMO DE DOAÇÃO Nº89/2023
DOADOR: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE POTIRETAMA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 
2004, no Decreto Estadual nº 35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: 
A doação dos bens, ESPECIFICAÇÃO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB), QUANTIDADE: 01, 
TOMBAMENTO: CPU: : 537059 TECLADO: : 537058 MONITOR: 537021; ESPECIFICAÇÃO: Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência 
de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, QUANTIDADE: 01, TOMBA-
MENTO: 536860; ESPECIFICAÇÃO: Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga, QUANTIDADE: 01, TOMBAMENTO: 537310; 
FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 05/01/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luan Dantas Felix.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***