DOE 22/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº015 | FORTALEZA, 22 DE JANEIRO DE 2024
Estado do Ceará - Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul - Aviso de Decisão Recurso Administrativo - Tomada de Preços
N° 2006.01.23-TP. A Presidente da Comissão de Licitação Municipal, torna público para conhecimento dos interessados o Resultado dos Recursos, Licitação
de Modalidade Tomada de Preços N° 2006.01.23-TP. A Sra. Presidente comunica que, em consonância aos argumentos aqui trazidos e em atendimento às
normas estipuladas pelo instrumento convocatório e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993, a presidente decide com base na análise, conheço do pedido
de impugnação por tempestivo, nego-lhe provimento, mantendo em sua plenitude, o Resultado da sessão. Encaminho a autoridade superior para análise da
minha decisão conforme art. 109 § 4º da Lei Federal de licitação. A Sra. Presidente comunica ainda que a Decisão do Recurso Completa encontra-se no
portal https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. A Sra. Presidente comunica a todos que será publicado no próximo dia útil a decisão do
recurso. Mais informações encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de 08:00hs às 13:00hs e no Site: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/index.
php/licitacao/abertas. Piquet Carneiro – CE, 19 de janeiro de 2024. Francisca Vera Lucia Barbosa Lima – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato de Homologação e Adjudicação. Tendo presente o Termo de Julgamento com Resultado
da Chamada Pública N° 2023.12.06.0001, cujo objeto é a Chamada Pública para posterior celebração de Contrato de Gestão, a ser firmado com Organização
Social de Saúde, já qualificada no âmbito do Município de Eusébio/CE, nos termos da Lei Municipal n° 1.483/2017, regulamentada pelo Decreto Municipal
n° 636/2017, com alterações pelo Decreto Municipal 649/2017, selecionada de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos para o
gerenciamento, operacionalização e a execução de serviços de saúde na gestão plena de 10 (dez) Leitos de UTI Adulto e 06 (seis) Leitos de UCI Adulto,
com funcionamento nas dependências físicas do Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá, no município de Eusébio/CE, com fundamento no inciso VI, do art. 43,
da Lei n° 8.666/93 e alterações Homologo a presente Chamada Pública de N° 2023.12.06.0001 e Adjudico o seu objeto à respectiva instituição vencedora:
Centro de Pesquisas em Doenças Hepato Renais do Ceará (CEPHRECE) – CNPJ nº 05.312.376/0001-55, com valor global proposto de R$ 14.165.664,00
(catorze milhões, cento e sessenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), para o período de 12 (doze) meses. João Carlos Braga Leitão -
Secretário Adjunto de Saúde de Eusébio - Ordenador de Despesas.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação) – Concorrência
nº 2023.12.13.1 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais,
torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento referente à fase de habilitação do certame licitatório na modalidade
Concorrência tombada sob o n° 2023.12.13.1, sendo o seguinte: Empresa Habilitada – CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA,
por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas: CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI por
descumprimento aos itens 5.2.3.2 alíneas “b” e “e” e 5.2.3.3 alíneas “b” e “e” do edital; CONSTRUTORA PLATÔ LTDA por descumprimento aos itens
5.2.3.2 alíneas “b” e “e” e 5.2.3.3 alíneas “b” e “e” do edital e INSTTALE ENGENHARIA LTDA por descumprimento aos itens 5.2.3.2 alínea “e” e 5.2.3.3
alínea “e” do edital. Maiores informações na sede da Comissão, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar - Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, Juazeiro do
Norte/CE, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88)3199-0363. Juazeiro do Norte/CE, 17 de janeiro de 2024. Wandson de Freitas Pereira -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 00010610/22 CONTRATO Nº: 2023012612 ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 06.006/2022-TP CONTRATANTE: SEC.
DE INFRA-ESTRUTRA, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATADA(O): COPA ENGENHARIA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE ACESSO À ORLA DO BALNEÁRIO CAXITORÉ NO MUNICIPIO DE
UMIRIM/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. VALOR TOTAL: R$ 1.352.046,84 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL,
QUARENTA E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PROGRAMA DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2022 PROJETO 0601.154510007.1.004
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS , CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES, SUBELEMENTO 4.4.90.51.99, NO VALOR DE R$ 1.352.046,84 VIGÊNCIA: 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A 31 DE
MAIO DE 2024 DATA DA ASSINATURA: 26 DE DEZEMBRO DE 2023
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
17.01.01/2024 A Prefeitura Municipal de BATURITÉ/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da FUNDAÇÃO DE
CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação,
a seguir: OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2024,
COM APRESENTAÇÃO DA MARI FERNANDES, A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2024.FAVORECIDA: MARI FERNANDEZ
EVENTOS E PRODUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 41.858.720/0001-70 VALOR GLOBAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de
Despesa da FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ/CE.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Continuação de Licitação - O Pregoeiro torna público que reabrirá a licitação de Pregão Eletrônico nº 18/2023 - PERP,
do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de preços para aquisições futuras e eventuais de água e gás liquefeito de petróleo (GLP) destinados a
suprir as demandas das diversas secretarias do município, em sessão de renegociação de preços, com as empresas classificadas em segundo lugar, tendo
em vista que a vencedora do Lote 02, declinar na assinatura da Ata de Registro de Preços. Datas e Horários da Sessão de continuação: Início da sessão de
renegociação de preços: no dia 26/01/2024 às 08h, horário de Brasília, no sítio www.bbmnet.com.br, maiores informações na sala da Comissão de Licitação,
situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h ás 11:30h ou pelo telefone (88) 3561-1508 e no site: www.tce.ce.gov.
br. Petrus Barbosa de Lima.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Prosseguimento de Licitação. O Pregoeiro, torna público que a partir das 10h do dia 24/01/2024, no
endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público”, estará continuando a licitação de Pregão Eletrônico Nº 2009270123-
PERP, cujo objeto: Registro de preços para futuras e eventuais contratações de serviços especializados na produção, organização, planejamento e
realização de eventos, e futuras e eventuais locações de toda infraestrutura necessária, de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do
Município. Motivo: por caso fortuito não foi possível continuar a sessão conforme aviso anterior. Maiores Informações: na sede da Comissão de
Licitação com endereço Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, CEP 63.800-000, Quixeramobim/CE, no horário de 08h às 17h ou pelo site www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br. Max Ronny Pinheiro.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Adesão nº 12.001/2023 - SEDET. Contratante e signatário: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo,
Extrato do contrato resultante do Processo de Adesão nº 12.001/2023: nº 12.001/2023-SEDET, Valor global: R$ 44.900,00 Contratada: C. Rosemberg S.
Pereira Pirotécnica EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Cícero Rosemberg Soares Pereira. Objeto: Contratação de empresa especializada com
fornecimento de material e mão obra especializada nos serviços de espetáculo pirotécnico, com dois pontos simultâneos de detonação para o Réveillon
Popular de Quixadá/CE de 2023/2024, conforme lei municipal nº 3.090 de 07 de julho de 2021. Prazo de vigência: 06 meses, a partir da data de assinatura.
Data da assinatura dos contratos: 11/12/2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS DE
LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Transportes – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA
DE PREÇOS TP/02/210722/SIT – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Urbanização às Margens da CE-
366 – Saída de Reriutaba/CE a Guaraciaba do Norte/CE (MAPP 1784) – Data de Abertura: 25/01/2024 – Horário: 10H30M – Local de Realização
da Abertura de Proposta de Preços de Licitação: Sede da Prefeitura Municipal – Rua Osvaldo Honório Lemos, nº 176, Bairro Centro, CEP 62260-000,
Reriutaba–CE.
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