DOMCE 23/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 23 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3381
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03
Secretário escolar
CADASTRO RESERVA
40
R$1.412,00
1.3 A avaliação de conhecimentos do presente Processo Seletivo Simplificado se dará através ANÁLISE CURRICULAR e ENTREVISTA, sendo
analise do currículo e a entrevista de caráter classificatórios.
1.4 Os contratos temporários celebrados com base neste edital findarão em 31 de dezembro de 2024, ressalvado o caso de necessário aditamento
contratual com a possibilidade de prorrogação por igual período, conforme o interesse público e observado os critérios de oportunidade e
conveniência administrativa.
1.5 A contratação dar-se-á mediante termo de contrato, assinado entre as partes (contratante e contratado), a critério da administração pública
municipal.
1.6 Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos:
a) Ter sido aprovado em todas as etapas da presente Seleção Pública;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferida igualdade, nas condições previstas no art. 12, inciso II, parágrafo
1° da Constituição Federal/88;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;
d) Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
e) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no ato da contratação;
f) Apresentar o diploma para o cargo de professor (cópia autenticada em cartório) expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida, da
qualificação exigida para a função ou declarações que comprovem a competência para o exercício do cargo pleiteado;
g) Apresentar curso técnico, quando o cargo exigir, devidamente reconhecido pelo MEC;
h) Não ter condenação criminal e nem possuir condenação em processo de improbidade administrativa, comprovados via certidão de antecedentes
criminais da justiça estadual;
i) Apresentar, no ato da contratação, Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, de sua inteira responsabilidade e as suas expensas.
2- DAS INSCRIÇÕES
2.1 - As inscrições encontrar-se-ão abertas nos horários de 08h (oito horas) às 12h (doze horas) nos dias 23 e 24 do mês de janeiro do corrente
ano, na Sede da Secretaria Municipal da Educação de Groaíras-CE, situada na Rua João Guarino Feijão, S/N, Groaíras-CE, conforme o
CRONOGRAMA constante do ANEXO I deste Edital.
2.2 - Não serão aceitas inscrições para mais de um cargo.
2.3 - Não será cobrada taxa de inscrição.
2.4 - A ficha de inscrição seguirá o modelo estampado no Anexo II deste Edital.
2.5 - Não será aceita inscrição por correspondência ou condicional.
2.6 -Será admitida inscrição por procuração específica, sendo necessário, no entanto, firma reconhecida em cartório, no caso de procuração
particular.
2.6.1– O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador no ato de inscrição,
respondendo pelas consequências de eventuais lapsos e declarações inexatas no ato da inscrição.
2.7– No ato de inscrição, o candidato deverá indicar objetivamente na sua ficha de inscrição o cargo que pretende concorrer em conformidade com o
Quadro I constante neste Edital, sendo a não indicação pormenorizada refletirá em critério de eliminação do candidato.
3- DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO SELETIVO
3.1. O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, cumulativamente, os seguintes documentos e requisitos, sob pena de eliminação do certame:
a) Ficha de inscrição devidamente preenchida;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos no ato da inscrição;
d) Cópia do certificado de alistamento militar ou carteira de reservista bem como comprovação de estar quites com o serviço militar, quando do sexo
masculino;
e) Cópia do título de eleitor, bem como a comprovação de quitação das obrigações eleitor;
f) Uma foto 3 x 4 recente;
g) Cópia da cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física – CPF;
h) Cópia do comprovante de residência atualizado;
i) Cópias de certificados de conclusão de nível fundamental, médio ou superior e demais certificações legais a título de aferição curricular;
i) Preencher as demais condições legais exigidas para o cargo pleiteado, nos termos deste Edital.
4- DOS REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES PARA EXERCÍCIO DO CARGO
4.1 PROFESSOR DE ARTE E CULTURA DO ENSINO INTEGRAL
REQUISITO: Diploma/certidão de conclusão de curso de nível superior em Licenciatura Plena em Pedagogia com apostilamento em educação
artística.
ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas Práticas e Teóricas de Música, dança, teatro e demais artes; preparar material pedagógico para as aulas de acordo
com a modalidade; zelar pela conservação, manutenção e guarda dos respectivos materiais de trabalho; promover e participar da organização de
atividades relacionadas ao cargo; acompanhar o grupo em apresentações internas e externas; ministrar aulas e monitorar o desempenho dos alunos
em frequência e evasão e escolar.
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4.2 PROFESSOR DE PROJETOS, SAÚDE E SEGURANÇA ESCOLAR
REQUISITO: Diploma/certidão de conclusão de curso de nível superior em Licenciatura Plena em qualquer área de atuação.
ATRIBUIÇÕES: Desenvolver o planejamento semanal e mensal, de forma a organizar e desenvolver as atividades relativas a programas e projetos
da SME; Responsabilizar-se pelas turmas de educandos durante o desenvolvimento das atividades complementares;
Desenvolver atividades complementares, sistematicamente, nos dias e horários estabelecidos no Planejamento e Proposta Pedagógica, junto aos
beneficiários de projetos; Zelar pela organização, segurança e a qualidade das atividades complementares desenvolvidas; Cumprir o planejamento
estabelecido e os respectivos horários; Manter-se atualizado sobre assuntos de interesse sobre a sua área de atuação.
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4.3 SECRETÁRIO ESCOLAR
REQUISITO: Ensino médio completo e curso técnico na área de secretariado escolar.
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