DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 16
Brasília - DF, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 23
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 24
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 25
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 26
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 77
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 78
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 82
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 82
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 82
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 87
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 96
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 96
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 98
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 98
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 99
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 100
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 102
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 108
Ministério dos Transportes................................................................................................... 129
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 147
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 148
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 149
Ministério Público da União................................................................................................. 149
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 150
Poder Legislativo ................................................................................................................... 150
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 151
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 157
Ineditoriais ............................................................................................................................. 168
.................................. Esta edição é composta de 254 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
AVISO DE PENALIDADE
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretor do Departamento de
Administração e Logística, resolve aplicar a sanção de Impedimento de licitar e de
contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 4 meses, nos termos
do art. 7º da Lei 10.420/2002, subitem 21.4.4 do Edital, e art. 4º, inc. II, alínea c) da
Instrução Normativa nº 1, de 23 de novembro de 2020, da Secretaria de Administração da
Secretaria Geral da Presidência da República, contra a empresa CAZA FORTE ENGENHARIA
LTDA, CNPJ 29.917.413/0001-17, no âmbito do Pregão Eletrônico 21/2023, Processo
00091.013114/2023-42
PAULO RICARDO FRAGA BONZANINI
Diretor
AVISO DE PENALIDADE
A Agência Brasileira de Inteligência, por meio da Diretor do Departamento de
Administração e Logística, resolve aplicar a sanção de Impedimento de licitar e de
contratar com a União e descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 4 meses, nos termos
do art. 7º da Lei 10.420/2002, subitem 21.4.4 do Edital, e art. 4º, inc. II, alínea c) da
Instrução Normativa nº 1, de 23 de novembro de 2020, da Secretaria de Administração da
Secretaria Geral da Presidência da República, contra a empresa TB SOLUÇÕES LTDA, CNPJ
41.146.040/0001-23,
no
âmbito
do
Pregão
Eletrônico
21/2023,
Processo
00091.013096/2023-07
PAULO RICARDO FRAGA BONZANINI
Diretor
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO
VICTOR NUNES LEAL
EDITAL Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
SELEÇÃO PÚBLICA DE ESTAGIÁRIOS
A Advocacia-Geral da União (AGU), nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de
2008, da Portaria Normativa AGU nº 14, de 5 de julho de 2021, e da Instrução
Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, torna
públicos o resultado final no envio da documentação referente ao desempate de notas
e o resultado final no processo seletivo para preenchimento de vagas imediatas e
formação de cadastro de reserva em estágio remunerado de Pós-Graduação em
Direito.
As orientações adicionais e o edital na íntegra estão disponíveis no endereço eletrônico:
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_23_estagiario.
JOÃO CARLOS SOUTO
Diretor
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2023/0000022
Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF
26.994.558/0001-23, e o INSTITUTO BRASILEIRO AMIGOS DA VIDA - IBAV, CNPJ:
05.523.650/0001-3, OBJETO: Termo de doação de bens móveis nº 2023/000022 -
classificados como ANTIECONÔMICOS, que integra o Processo nº 00569.002331/2023-53-
PSU RIBEIRÃO PRETO/SP. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA SILVA FIORAVANTE,
Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202,
e DONATÁRIO: AMANDA DE MAGALHAES ALCANTARA - PRESIDENTE DO I.B.A.V. Data da
Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 2023/000022: 27/12/2023.
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº S 2023/0000005 A 2023/000015
Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF
26.994.558/0001-23, e a COOPERATIVA DE TRABALHO E DA COLETA DOS CATADORES DA
BAIXADA DO GLICÉRIO, CNPJ: 08.258.611/0001-46, OBJETO: Termo de doação de bens
móveis - livros nº S 2023/000005 A 2023/000015 - classificados como ANTIECON Ô M I CO S ,
que integra o Processo nº 00589.000925/2021-20- CJU/SP, EAGU/SP, PRU-3ª REG I ÃO / S P ,
PSF/ARARAQUARA, PSU/PPE E SAD3R. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA SILVA
FIORAVANTE, Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional
nº
1577202,
e DONATÁRIO:
MARIA
APARECIDA
DIAS
COSTA -
PRESIDENTE
DA
COOPERGLICÉRIO. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº S
2023/000005 A 2023/000015: 17/10/2023.
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 2023/000032
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o COMANDO DA AERONAUTICA - BASE AÉREA DE SÃO
PAULO, CNPJ: 00.394.429/0017-78, OBJETO: Termo de Transferência de bens classificado
como inservíveis, conforme Termo de Transferência nº 2023/000032, que integra o
Processo nº 01032.532026/2023-11 - PSF/GUARULHOS. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA
DA SILVA FIORAVANTE, Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula
funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: LEONAR TIAGO BARBOSA, COMANDANTE DA BASE
AÉREA DE SÃO PAULO. Data da Assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA:
06/12/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2023/000019
Espécie: Termo de Doação que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF
26.994.558/0001-23, e INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ:
05.862.741/0001-03,
OBJETO:
Termo
de
doação
de
bens
móveis
nº
2023/000019,classificados
como
antieconômicos,
que
integra
o
Processo
nº
01032.371047/2023-45- PSF SOROCABA/SP. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA DA SILVA
FIORAVANTE, Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula funcional
nº 1577202, e DONATÁRIO: JÚLIO CÉSAR HESSEL - PRESIDENTE DO INAC/SP. Data da
Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 2023/000019: 27/11/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2023/000020
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF
26.994.558/0001-23, e
a PREFEITURA
DO
MUNICIPIO DE
PRESIDENTE
PRUDENTE/SP, CNPJ: 55.356.653/0001-08, OBJETO: Termo de doação de bens móveis nº
2023/000020,classificados
como
antieconômicos,
que
integra
o
Processo
nº
0576.000131/2023-77- PSU PRESIDENTE PRUDENTE/SP. Assinam: ALIENANTE: TIAGO LIMA
DA SILVA FIORAVANTE, Superintendente Regional de Administração da 3ª Região, matrícula
funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: FLAVIANE OLIVETTE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO PRESIDENTE PRUDENTE/SP. Data da
Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 2023/000020: 08/11/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
08/01/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 08/01/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/01/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
para prestação de serviço continuado de operação e manutenção preventiva e corretiva
em todos os sistemas de ar condicionado, chiller, fan-coils, self-conteineds, splits, multi-
splits, VRF, trocadores de calor, exaustores, aparelhos de ar condicionado de janela e do
tipo portátil, máquinas de gelo, refrigeradores, bebedouros, purificadores e demais
equipamentos e acessórios das instalações de climatização com fornecimento de mão de
obra
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Sup Reg Adm 1 Reg
(SIDEC - 22/01/2024) 110161-00001-2024NE000009
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110102
Número do Contrato: 7/2021.
Nº Processo: 00592.000558/2019-91.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA
2ª REGIÃO. Contratado: 14.108.596/0001-52 - MMX RIO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato
nº 7/2021, por 12 meses, contemplando-se o período de 28/1/2024 a 27/1/2025, nos
termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 28/01/2024 a 27/01/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.424,94. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
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