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DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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3
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
estado da PB, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3390606/2023, protocolado em 24/07/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de Investimento
de INDÚSTRIA DE LATICÍNIO CAJAZEIRAS LTDA., CNPJ nº 37.350.144/0001-88, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 24/07/2023 a 23/07/2026
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de PB no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3379272/2023, protocolado em 20/07/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de ILPLA INDUSTRIA DE LATICÍNIO JUCURUTU LTDA, CNPJ nº 24.929.902/0001-75, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 20/07/2023 a 19/07/2026.
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de PB no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 000014.3315391/2023, protocolado em 29/06/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS SANTO EXPEDITO LTDA., CNPJ nº 07.566.374/0001- 18, para
aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no
Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 29/06/2023 a 28/06/2026.
LUCIO AURELIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130100
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 21008.000549/2022-18.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2022 por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2023 a 01/12/2024, podendo ser
rescindido de forma unilateral de acordo com a conveniência administrativa, nos termos do
art. 57 (incisos ii e iv) e dos art. 78 a 80, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/12/2023
a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 483.192,31. Data de Assinatura:
10/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 130062
Nº Processo: 21026.006264/2023. Objeto: Contratação de serviço especializado
de
agenciamento de
viagens
com emissão
de bilhetes
para
voos domésticos
e
internacionais, e de passagens rodoviárias para todo território nacional, em proveito da
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Mato Grosso do Sul - SFA/MS, nos termos
do Edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 23/01/2024 das 08h00 às 11h30 e
das 13h30 às 17h59. Endereço: Rua Dom Aquino, Nr. 2696 - Jardim Dos Estados, - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/130062-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 23/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DULCE DE MORAES CHAVES
Pregoeira
(SIASGnet - 22/01/2024) 130062-13006-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA
E PECUÁRIA DO ESTADO DO PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO S/Nº
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº
1.213, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de
2023 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de
abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023 e de acordo
com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de
interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a empresa abaixo
relacionada
a
comparecer
pessoalmente ou
através
de
representante
legitimado
constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Av.
General San Martin, 1000, Cordeiro Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00 às 11:00h),
e
das (14:00
às
17:00h),
para tomar
conhecimento
do
seguinte TERMO
DE
JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto
6.296/2007:
Nome do interessado: M DO
P SOCORRO SOUZA LOPES, CNPJ/CPF
19.388.782/0001-06, TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA, 27/10/2023, processo
nº 21000.094769/2021-93.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para
tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM 1ª INSTÂNCIA.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
Em 18 de janeiro de 2024.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000851/2023-15.
Inexigibilidade Nº
90031/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL
DE DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P E .
Contratado: 13.723.346/0001-60 - HAMILTON DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Contratação de serviço não continuado para manutenção preventiva, upgrade e
desenvolvimento de novo método starlet hamilton para método pcr setup; incluindo
deslocamento zona 4, diária do técnico e peças: 188035 - temperature contolled carrier;
188181 - tube adp, 24; 188298 - dwp addapter abi; 62964-01 - reno kit1, star verify kit;
199030 - field verfication solutions 2; 183060 - oring 1ml (pack of 8); 183061 - stop disk
mais washer (pack of 8). Inclui serviço de instalação da peça de refrigeração para banho
refrigerado para controle de temperatura de alto rendimento. Inclui qualificação/calibração
do equipamento, em atendimento a unidade analítica de diagnóstico e identificação
genética animal (dia) do lfda-pe.
fundamento legal: lei nº 14.133, de 2021 e da instrução normativa seges/me nº 75, de
2021..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/01/2024 a
05/01/2025. Valor Total: R$ 270.161,46. Data de Assinatura: 05/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130016
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 21002.001202/2022-42.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 
33.554.685/0001-77 
- 
LABINFARMA 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 04/2023, por 180 (cento e oitenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 17/07/2023 a 13/01/2024, nos termos do o inciso v do art. 57, §1º, da lei
nº8.666/93.. Vigência: 13/01/2024 a 11/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
245.000,00. Data de Assinatura: 02/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 130016
Número do Contrato: 102/2019.
Nº Processo: 21002.000298/2019-26.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 96.513.486/0001-30 - MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA
INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 102/2019, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/01/2024 a 12/01/2025, nos
termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666, de 1993. Fundamentação: lei nº 8.666/93, de 21
de junho de 1993.. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 20.689,00. Data de Assinatura: 03/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 130017
Nº Processo: 21000.000848/2024-94.
Dispensa
Nº 
2/2024.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/PA .
Contratado: 29.200.238/0001-42 - U RELVAS DOLIVEIRA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra, uniformes,
materiais, equipamentos e ferramentas necessários, a serem executados em todo o
complexo do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará - LFDA/PA, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 23/01/2024 a
22/07/2024. Valor Total: R$ 373.093,22. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 938163/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE VAZANTE, CNPJ nº 18278069000147. PARA AJUSTAR VALO R ES
DE CONTRAPARTIDA E DE REPASSE. Valor Total: R$ -128.630,67, Valor de Contrapartida: R$
-66.206,37,
Vigência: 31/12/2022
a
31/12/2024.
Data de
Assinatura:
31/12/2022.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
JACQUES SOARES GUIMARAES, CPF nº ***.605.946-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 937897/2022.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE PATROCINIO, CNPJ nº 18468033000126. Supressão de recursos
para adequação ao resultado dos processos licitatórios. Valor Total: R$ -136.485,00, Valor
de Contrapartida: R$ -1.431,77, Vigência: 31/12/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2022. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: DEIRO MOREIRA MARRA, CPF nº ***.320.596-**.
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2024 - UASG 130010
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 21084.000033/2021-80.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: COMISSÃO EXEC. DO PLANO DA LAV.CACAUEIRA/ D F.
Contratado: 03.609.079/0001-40 - MAIA SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Retificar a ementa do Termo Aditivo CEPLAC nº 83/2024 (33083606), da seguinte
forma:
Onde se lê: Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 41/2022, que fazem entre
si a união, através da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC e a
Empresa Maia Silva Empreendimentos LTDA, leia-se: Segundo Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo 38/2022, que fazem entre si a união, através da Comissão Executiva do
Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC e a Empresa Maia Silva Empreendimentos LTDA ..
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).

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