DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA ALIMENTOS E TERRITÓRIOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato SAIC nº 24500.24/0003-1; Pregão Eletrônico nº 9/2023 - UASG 130240.
Processo nº 21173.000060/2024-04. Objeto: Prestação de serviços de produção de material
de comunicação visual.
Contratante: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária
(00.348.003/0025-98) e Contratada: M. Print Gráfica Editora e Serviços Ltda.
(04.532.557/0001-24). Valor Total Estimado: R$ 49.250,00. Assinatura: 22/01/2024;
Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2025. Signatários: Pela Contratante João Flávio Veloso Silva
(Chefe-Geral) e Marcus Vinícius Godoy (Chefe Adjunto de Administração em exercício) e
pela Contratada Guilherme Marques Silva (Representante Legal).
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 0028-23-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO SRP
008/2023 - CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: APB
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. CNPJ: 09.056.231/0001-91. OBJETO: Aquisição de mobiliários,
incluindo montagem. VALOR GLOBAL de R$ 32.472,00 (trinta e dois mil e quatrocentos e
setenta e dois reais); PRAZO: 90 (noventa) dias - PLANO INTERNO: M1PSGA15 - Assinam
pela CONTRATANTE: Carlos Jorge F. Cavalcante e Orleanes de Lira Paes Angelo e pela
CONTRATADA: Maria Eliane Batista Bessa. Assinado em 11 de janeiro de 2024.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE
DESASTRES NATURAIS
COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 3/2023
Espécie: Protocolo de Intenções. Processo nº 01242.000361/2023-71. Participantes: O
CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS - CEMADEN e
a GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. Objeto: ambas as instituições, por meio desse instrumento,
têm o interesse em realizar, de forma coordenada e em comum acordo, a promoção de
sinergias institucionais e o compartilhamento de amostra de dados ou informações para fins
científicos, visando eventual elaboração de um Plano de Trabalho por meio de outros
instrumentos para cada projeto. Vigência de 24 meses a partir da data de assinatura.
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato Prévio 9294/2024, publicado no DOU Nº 01 de 02/01/2024, Seção 3,
página 09, onde se lê: "Corteva Agriscience - Proteção de Cultivos Ltda.", leia-se "CTVA
Proteção de Cultivos Ltda."
EXTRATO PRÉVIO Nº 9317/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do
artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.000828/2024-33
Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira - CTC.
Assunto: Revisão e Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQ B
Ementa: A requerente, com base no disposto na Resolução Normativa 37 da
CTNBio, solicita a revisão e Extensão de CQB das Unidades Operativa de Barrinha (área de
preparo e manuseio de amostras) e Piracicaba (Casa de vegetação 09 e sala de ultrafreezer e
BOD) para as atividades de Pesquisa em regime de contenção ; Uso comercial Liberação
planejada no meio ambiente Transporte; Avaliação de produto ;Detecção e identificação de
OGM Descarte; Armazenamento; Produção industrial; Estudo clínico; Importação para uso em
pesquisa com OGMs da classe de risco 01.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9318/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.006011/2022-15
Requerente: GDM - Genética do Brasil
CQB: 367/13
Endereço: Rua Antônio Rasteiro Filho, No 2700, Parque Industrial Jose Garcia
Gimenes - CEP 86.183-751 - Cambé - PR.
Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Liberação Planejada no Meio
Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, soja tolerante a
herbicidas (MON87708-9 x MON89788-1 x ACS-GM006-4) - Safra 2022.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da GDM - Genética
do Brasil, Gaspar Malone, solicita parecer técnico da CTNBio para Relatório de Liberação
Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, soja
tolerante a herbicidas (MON87708-9 x MON89788-1 x ACS-GM006-4) - Safra 2022.. O
processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9319/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso
XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI
de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.007877/2022-35
Requerente: GDM - Genética do Brasil
CQB: 367/13
Endereço: Rua Antônio Rasteiro Filho, No 2700, Parque Industrial Jose Garcia
Gimenes - CEP 86.183-751 - Cambé - PR.
Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Liberação Planejada no Meio
Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, soja tolerante a
herbicidas (MON87708-9 x MON89788-1 x ACS-GM006-4) - Projeto 0073/2022 - Safra
2022."
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da GDM -
Genética do Brasil, Gaspar Malone solicita parecer técnico da CTNBio para Relatório de
Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado
- OGM, soja tolerante a herbicidas (MON87708-9 x MON89788-1 x ACS-GM006-4) - Projeto
0073/2022 - Safra 2022.". O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio
e um parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9321/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Requerente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
Processo: 01245.013764/2021-98
CQB: 237/07
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio.
Ementa: Os Responsáveis Legais pela Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos
Ltda., Ricardo Santos Pacheco e Karime Bittar Stevanatto Gerolin, solicitam à CTNBio
parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local.
O ato formal com a alteração da CIBio, Ato de nomeação nº 02/2023, de 12/09/2023, foi
emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Ana Paula Bertelle e
Flavio Ferraz Romanhuk e a inclusão de Alan Fontes Vieira, Andrea Luchi, Mariana Prado
Reina, Rodrigo Cassiano Oliveira Bueno, Rogério Aparecido Ferreira. A composição proposta
consta dos seguintes especialistas: Sílvia Helena Cestari de Oliveira (Presidente), Marina
Baiochi Riboldi Delalana (Presidente substituta), Alan Fontes Vieira, Ana Carolina Lauri,
André dos Reis de Lima, Andrea Luchi, Claudio Valdeci Laquer, Karina Scarpel Rodrigues,
Mariana Prado Reina, Rodrigo Cassiano Oliveira Bueno, Rogério Aparecido Ferreira, Sérgio
de Freitas Scanapieco.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site
do 
Ministério 
da 
Ciência, 
Tecnologia 
e 
Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
EDITAL Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A Comissão Nacional de Energia Nuclear, em atendimento ao disposto na
Portaria 2.195/2018 do MCTIC, comunica que estão abertas as inscrições para o processo
seletivo do Edital 01/2024 do Programa de Capacitação Institucional - PCI, para execução
dos projetos em áreas de seu interesse, tendo por base o disposto no Edital específico
publicado na página eletrônica da CNEN (https://www.gov.br/cnen/pt-br). O período de
inscrições iniciará em 22 de janeiro de 2024 e terminará em 16 de fevereiro de 2024. As
inscrições poderão ser feitas por profissionais que possam contribuir na execução dos
projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no âmbito do Programa de
Capacitação Institucional da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
WILSON APARECIDO PAREJO
Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento
Substituto
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.003049/2023-19.
Pregão Nº 51/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
31.864.051/0001-95 
-
PLAST 
LABOR
IND.E 
COM.DE
EQUIP.HOSP.E
LABORATORIO LTDA. Objeto: Contrato de aquisição de Elemento Filtrante Descartável,
Meios de Cultura e Microrganismo Brevundimonas Diminuta para utilização no Controle
de Qualidade dos Radiofármacos produzidos no Centro de Radiofarmácia do IPEN
/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2025.
Valor Total: R$ 89.562,00. Data de Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo de Confidencialidade que entre si celebram a União, representada pelo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, por intermédio do Centro de
Tecnologia da Informação Renato Archer e a empresa Energy Source Indústria Comércio
Importação e Exportação LTDA.
OBJETO: prover a necessária e adequada proteção às informações confidenciais fornecidas
por qualquer uma das PARTES à outra em razão dos entendimentos e das tratativas, de
caráter técnico, científico, comercial, acadêmico ou de qualquer outra natureza com vistas
à realização de estudos e prospecção de oportunidades de cooperação técnica em relação
ao Tema: "Reciclagem de Resíduos Eletrônicos".
VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a partir da data de assinatura.
ASSINATURA: 10 de janeiro de 2024.
Ministério das Cidades

                            

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