DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato de consultoria individual firmado no âmbito de projeto de cooperação
técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ5019, firmado
em 18 de janeiro de 2021 entre o Ministério das Comunicações (MCOM), a Organização
das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado: Patricia Rodrigues Pessoa Valente
Edital nº 05/2023
Valor: R$ 60.170,18 (sessenta mil cento e setenta reais e dezoito centavos)
Vigência do contrato: 19/01/2024 a 18/05/2024 GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA .
Diretor Nacional do Projeto 914BRZ5019
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato de consultoria individual firmado no âmbito de projeto de cooperação
técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto 914BRZ5019, firmado
em 22 de janeiro de 2021 entre o Ministério das Comunicações (MCOM), a Organização
das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de
Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o
Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado: Paulo Estevão Tavares Cavalcanti
Edital nº 07/2023 Valor: R$ 70.170,18 (setenta mil cento e setenta reais e dezoito centavos)
Vigência do contrato: 24/01/2024 a 23/05/2024 GUSTAVO HENRIQUE DE SOUTO SILVA .
Diretor Nacional do Projeto 914BRZ5019
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 906587/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Unidade Gestora: 410003.
Convenente: INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E SOCIAL, CNPJ nº
08362831000115. Prorrogação de vigência para 31/12/24 e remanejamento de valores
entre rubricas. Valor Total: R$ 269.998,80, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
01/01/2021 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: JOSE
JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO, CPF nº ***.902.113-**, Convenente: PAU LO
GERMANO FONTELES BEZERRA, CPF nº ***.457.353-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 192/2023 - UASG 413007
Nº Processo: 53532.001641/2023-34.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PE.
Contratado: 34.210.280/0001-84 - A C P COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Fornecimento de 1 (um) equipamento de ar condicionado de 24000 btus/h para a Anatel
Paraíba.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/01/2024 a
19/05/2024. Valor Total: R$ 3.800,00. Data de Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Gerente Regional da Anatel nos Estados de Pernambuco, Paraíba e
Alagoas, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se
encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA a interessada abaixo relacionada, nos
termos do § 1º do art. 110, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela
Resolução nº 612/2013, da instauração, em seu desfavor, de Procedimento para
Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado), sujeitando-a às sanções previstas
no art. 173, da Lei nº 9.472/1997. O prazo para apresentação de DEFESA é de 15
(quinze) dias, nos termos do art. 82, inciso II, do RIA. As razões de defesa poderão ser
encaminhadas, preferencialmente, por
Acesso Externo ao Sistema
Eletrônico de
Informações (SEI) da Agência ou apresentadas em qualquer unidade da Anatel,
identificadas com o número do processo e assinadas pelo procurador/representante
legal, acompanhadas do documento que comprove a sua condição. Para vista do
processo, a Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos
processos eletrônicos,
que podem
ser consultados na
Pesquisa Pública
do SEI,
disponível
em:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. Nessa página, também pode ser acessada a íntegra da intimação, na opção
"Publicações Eletrônicas (SEI)". Havendo qualquer dificuldade na consulta ao processo,
necessário registrar pedido de vista processual, para isso, solicita-se acessar:
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/solicitacao-de-vistas.
PROCESSO: 53539.000372/2023-29; ENTIDADE: Associação Comunitária dos Moradores e
Amigos do Alto do Madeiro de Itaporanga; CNPJ: 01.244.940/0001-99; DISPOSITIVOS
INFRINGIDOS: item 8.27.4 do Anexo ao Ato nº 8.104, de 10 de junho de 2022, c/c art.
58, II, do anexo à Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016; e art. 91, parágrafo
único, da Portaria nº 4.334, de 17 de setembro de 2015, c/c art. 58, I, do anexo à
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional da Anatel nos Estados de
Pernambuco, Paraíba e Alagoas - GR06
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.002222/2023-01, em
razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo
relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº 17797, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023,
publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 02/01/2024, por cassação, das
autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de
Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados.
Os
boletos podem
ser obtidos
por meio
do sistema
Boleto, no
endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que
chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
A C B VASCONCELOS
07.308.331/0001-32
Serviço
Móvel
Aeronáutico
53569.002015/2023-48
. RIO NORTE TAXI AEREO
LT DA
10.224.681/0001-25
Serviço
Móvel
Aeronáutico
Serviço
Limitado
Privado
53569.002014/2023-01
. TAXI AEREO KOVACS S A
04.937.397/0001-01
Serviço
Móvel
Aeronáutico
53569.002029/2023-61
. FABIOLA
DE
ALMEIDA
EVANGELISTA
***.598.302-**
Radioamador
53569.001483/2023-03
.
FILIPE MIGUEL ALVES
***.319.232-**
Radioamador
53569.001475/2023-59
. FLAVIO
LEOPOLDO
EVANGELISTA
***.153.342-**
Radioamador
53569.001474/2023-12
. GILBERTO NERY DE COSTA
***.135.279-**
Radioamador
53569.001470/2023-26
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 26/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de
fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.002215/2023-09, em
razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo
relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº 17798, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023,
publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 02/01/2024, por cassação, das
autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, em razão da não manutenção das condições indispensáveis para outorga de
Serviço de Interesse Restrito. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados.
Os
boletos podem
ser obtidos
por meio
do sistema
Boleto, no
endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que
chegue ao conhecimento dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. COMERCIAL
R.A.
DA
ROCHA
LT DA
34.872.481/0001-47
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.002026/2023-28
.
22.916.035/0001-08
Serviço
Móvel
Aeronáutico
53569.001997/2023-51
. MADENORTE S/A LAMINADOS E
CO M P E N S A D O S
04.371.548/0002-80
Serviço Limitado
Privado
53569.001890/2023-11
.
MIGUEL LUCIO SOUSA LIMA
***.045.242-**
Sem
Serviço
Notificado
53569.001811/2023-63
. RISONALDO DA COSTA CAMPOS
***.989.412-**
Sem
Serviço
Notificado
53569.001809/2023-94
. OSVALDO DE OLIVEIRA NOBRE
***.175.602-**
Sem
Serviço
Notificado
53569.001851/2023-13
. JOSE NAZARENO
BATISTA DA
S I LV A
***.409.962-**
Radioamador
53569.001516/2023-15
. AGROPECUÁRIA
RIO
BRANCO
LTDA .
04.580.981/0001-44
Serviço
Móvel
Aeronáutico
53569.001886/2023-44
. REGINALDO VIRGENS DE BRITO
***.573.022-**
Sem
Serviço
Notificado
53569.001805/2023-14
.
FRESH ALIMENTOS LTDA
07.882.299/0001-02
Sem
Serviço
Notificado
53569.001822/2023-43
. LIMA
SADALA
NAVEGAÇÃO
LT DA
02.182.528/0001-54
Serviço
Móvel
Marítimo
53569.001872/2023-21
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente