DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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15
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA M OT O R I Z A DA
Contratado:
01.544.349/0001-57 -
LITOLASER SERVICOS
UROLOGICOS LTDA.
Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de serviços medicos, hospitalares, laboratoriais,
reabilitação de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex,
pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA M OT O R I Z A DA
Contratado: 01.544.349/0001-57 - CENTRO DE VIDEO ENDOSCOPIA LTDA. Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestação de serviços medicos, hospitalares, laboratoriais,
reabilitação de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex,
pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 160.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-39
Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOT O R I Z A DA
Contratado: 01.544.349/0001-57 - CECORD - CENTRO INTEGRADO DE CARDIOLOGIA LTDA.
Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestação de serviços medicos, hospitalares,
laboratoriais, reabilitação de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do
sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia:
01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA M OT O R I Z A DA
Contratado: 01.544.349/0001-57 - DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CUIABA LTDA. Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestação de serviços medicos, hospitalares, laboratoriais,
reabilitação de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex,
pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 400.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA M OT O R I Z A DA
Contratado: 01.544.349/0001-57 - VIP SAUDE E SOLUÇÕES MEDICAS LTDA. Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestação de serviços medicos, hospitalares, laboratoriais,
reabilitação de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex,
pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-39
Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOT O R I Z A DA
Contratado: 01.544.349/0001-57 INTERFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestação de serviços medicos, hospitalares,
laboratoriais, reabilitação de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do
sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia:
01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-39
Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOT O R I Z A DA
Contratado: 01.544.349/0001-57 INTERFISIO CLINICA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestação de serviços medicos, hospitalares,
laboratoriais, reabilitação de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do
sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia:
01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA M OT O R I Z A DA
Contratado: 01.544.349/0001-57 - ANDREIA DE C. CORREA E VALDIR HERBELE LTDA. Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestação de serviços medicos, hospitalares, laboratoriais,
reabilitação de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex,
pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 10.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA M OT O R I Z A DA
Contratado: 01.544.349/0001-57 - NUTRI CARE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestação de serviços medicos, hospitalares, laboratoriais,
reabilitação de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex,
pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA M OT O R I Z A DA
Contratado:
01.544.349/0001-57
-
GRIPP CLIN
SERVICOS
MEDICOS
LTDA.
Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestação de serviços medicos, hospitalares, laboratoriais,
reabilitação de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex,
pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 160.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA M OT O R I Z A DA
Contratado: 01.544.349/0001-57 - IMAGENS MEDICINA DIAGNOSTICA S. A. Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais,
reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex,
pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 1.200.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158)–nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante:
COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA
MOTORIZADA Contratado: 01.544.349/0001-57 - ANABELLE SILVA SANTANA. Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais,
reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex,
pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante:
COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA
MOTORIZADA Contratado: 01.544.349/0001-57 - A.M. CLINICA MEDICA LTDA. Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais,
reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex,
pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 140.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 01.544.349/0001-57 - AD SERVICOS MEDICO S
ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos
medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma
complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento
legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$
150.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 01.544.349/0001-57 - CADIM CENTRO AVANCADO
EM DIAGNOSTICO POR IMAGENS LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a
prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza
continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex
combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 1.500.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023
O
Comando 
da
13
Brigada
de 
Infantaria
Motorizada
(UASG
- 
160158)
nr
64310.008195/2022-39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE
INFANTARIA MOTORIZADA Contratado: 01.544.349/0001-57 - DIAGNOSTICO ANAL I S ES
CLINICAS MT LTDA. Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos
medicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma
complementar aos beneficios do sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento
legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$
500.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA M OT O R I Z A DA
Contratado: 01.544.349/0001-57 - DIAGNOSTICO ANALISES CLINICAS MT LTDA. Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais,
reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex,
pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA M OT O R I Z A DA
Contratado: 01.544.349/0001-57 - VERBENE OFTALMOLOGIA INTEGRADA LTDA. Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais,
reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex,
pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 50.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-39
Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA MOT O R I Z A DA
Contratado: 01.544.349/0001-57 - INCARDIO - INSTITUTO CARDIOVASCULAR DO CENTRO OESTE
LTDA . Objeto: Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares,
laboratoriais, reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do
sammed, fusex, pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia:
01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA M OT O R I Z A DA
Contratado: 01.544.349/0001-57 - CENTRO DE DIAGNOSTICO SANTA ROSA. Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais,
reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex,
pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante:
COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA
MOTORIZADA Contratado: 01.544.349/0001-57 - LABORATORIO LAPAT CUIABA LTDA. Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais,
reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex,
pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023
O Comando da 13 Brigada de Infantaria Motorizada (UASG - 160158) nr 64310.008195/2022-
39 Inexigibilidade nr 0008/2023 Contratante: COMANDO 13 BDA DE INFANTARIA M OT O R I Z A DA
Contratado: 01.544.349/0001-57 - URC - UNIDADE DE RADIOLOGIA DE CUIABA. Objeto:
Credenciamento de ocs e psa para a prestacao de servicos medicos, hospitalares, laboratoriais,
reabilitacao de natureza continua e de forma complementar aos beneficios do sammed, fusex,
pass e ex combatentes. Fundamento legal: Lei 8.666/1993 - Artigo: 25. Vigencia: 01/01/2024 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura 15/12/2023.