DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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23
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 110404
Nº Processo: 605850015032023. Objeto: Aquisição de Gás Liquefeito de
Petróleo (GLP), o atendimento das necessidades dos refeitórios localizados no subsolo e 6º
andar do Ministério da Defesa.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/01/2024 das 09h00 às
11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco o Sala 216, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110404-5-00028-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 24/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/02/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 22/01/2024) 110404-06001-2024NE800324
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E ATOS
CONGÊNERES E SANÇÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE Nº 1/2024
A União, por intermédio do Ministério da Defesa, neste ato representada pelo
Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, torna pública a Sanção Administrativa
aplicada à empresa L.H. DE SOUZA FREITAS (CNPJ: 03.599.727/0001-25), de Impedimento
de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) meses e descredenciamento do
SICAF, com amparo no subitem 20.4.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 6/2023, c/c art. 7º
da Lei nº 10.520/2002 e alínea "c" do inciso II do §2º do art. 23 da Instrução Normativa
SEORI/SG-MD nº 10, de 5 de julho de 2022, contados a partir da data desta publicação.
Esta decisão foi aplicada por meio do Despacho Decisório nº 95/ASSADI/DEADI / S EO R I / S G -
MD, de 12 de dezembro de 2023, subscrito pelo Diretor do Departamento de
Administração Interna, após regular Processo Administrativo nº 60584.000709/2023-18.
WALDIR F. DAS N. SILVEIRA JR
Ordenador de Despesas
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 917577/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente:
MUNICIPIO DE CORUMBIARA, CNPJ nº 63762041000135. Aumento no valor da
contrapartida financeira, a cargo do convenente. Valor Total: R$ 199.305,00, Valor de
Contrapartida: R$ 199.305,00, Vigência: 08/12/2021 a 17/11/2025. Data de Assinatura:
08/12/2021.
Signatários: 
Concedente:
UBIRATAN 
POTY,
CPF 
nº
***.290.567-**,
Convenente: LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, CPF nº ***.849.642-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação Sobre Constituição Definitiva do Crédito Em Favor do Incra.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR (AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/Incra Nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da
União (DOU) de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal e
o transcurso do prazo para recolhimento dos valores devidos, para fins do art. 2º do
Decreto nº 9.194, de 2017, NOTIFICA o beneficiário(s) relacionado(s) no quadro abaixo
da CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA do(s) DÉBITO(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: SEBASTIÃO GOMES, município: FLEXEIRAS/AL:
EDITAL
DE 
NOTIFICAÇÃO
INCRA/SR-AL/Nº
1.110/2024. 
Código
do
Beneficiário: AL019300000082; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO OPERAÇÃO II.
Projeto de Assentamento: CONCEIÇÃO, município: PORTO CALVO/AL:
EDITAL
DE 
NOTIFICAÇÃO
INCRA/SR-AL/Nº
1.119/2024. 
Código
do
Beneficiário: AL001000000479; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto
Nº 9.424).
Projeto 
de 
Assentamento: 
BUENOS
AIRES/SANTA 
RITA, 
município:
M A R AG O G I A L :
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-AL/Nº 1.121/2024. Código do Beneficiário:
AL014200000265; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO - OPERAÇÃO II (Decreto Nº 9.424).
Projeto de Assentamento: CARAMURU, município: MARAGOGI/AL:
EDITAL
DE 
NOTIFICAÇÃO
INCRA/SR-AL/Nº
1.122/2024. 
Código
do
Beneficiário: AL015700000074; Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto
Nº 9.424); Modalidade do Crédito 2: FOMENTO (Decreto Nº 9.424).
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze)
dias contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional
da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de
baixa do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral
Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços
de proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar
a sua cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo
de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75
(setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2024-PI (*)
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA,
autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela
Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29
de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor
Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu
Superintendente Regional no Estado do Piauí, o Senhor Ícaro Torres de Carvalho, brasileiro,
solteiro, portador da Carteira de Identidade nº ***.3152 SSP/PI. e do CPF nº ***.153.053-
**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de
2023, IN 139/2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TERRITORIAL DO NORDESTE -
INDT, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.453.578/0001-61, com sede na Rua Zacarias Freitas, SN,
Centro, CEP: 64.435-000, São Gonçalo - PI, neste ato representada por sua Presidente,
senhora Francisca Alves de Sousa, brasileira, casada, portador(a) da Carteira de Identidade
nº RG ***.292.303-** SSP/PI e do CPF nº ***.292.303-**, conforme as condições
estabelecidas no edital de credenciamento 1685/2023 e em seus anexos, o qual a
credenciada declara conhecer e acatar. Processo SEI 54000.145117/2023-45. E, para
firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
ÍCARO TORRES DE CARVALHO
Superintendente
(*) Republicado por ter saído com incorreção no original no DOU nº 15, de 22 de janeiro
de 2024, Seção 3, pág. 24.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951770/2023, Nº Processo: 54000133579202310, Concedente:
INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE JOIA
CNPJ nº 89650121000192, Objeto: REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 50.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000151, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 174599, Fonte Recurso: 1444A002L7, ND:
444041, Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários:
Concedente: NELSON JOSE GRASSELLI CPF nº ***.367.530-**, Convenente: ADRIANO
MARANGON DE LIMA CPF nº ***.797.710-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 100/2024 - UASG 373072
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 54000.091985/2020-55.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINT. REG. DO RIO GRANDE DO SUL - SR(RS).
Contratado: 08.787.861/0001-73 - ELEVADORES ALCER LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº rs 0003/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 12/02/2024 até 12/02/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º
8.666, de 1993.. Vigência: 12/02/2024 a 13/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 20.458,20. Data de Assinatura: 19/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
O Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma Agraria - Incra, no Estado de
Sergipe, por intermedio de sua Pregoeira, torna publico o resultado do Pregao Eletronico
n¨ 3/2023. Empresa vencedora do certame: EMPRESA ANKORA ENGENHARIA LTDA (CNPJ
Nº 17.570.945/0001-41, com o valor Global(Anual) para o Item 01-R$974.299,67.
ACACIA MARIA CHAGAS CARVALHO
Pregoeira
(SIDEC - 22/01/2024)
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 21218.000162/2022-96. Pregão eletrônico nº 07/2023. Contrato n.º 07/2024.
Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ: 26.461.699/0377-77.
Contratada: TAVARES SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA. CNPJ 43.490.577/0001-31. Objeto:
Contratação de empresas especializadas de manutenção preventiva e corretiva e limpeza de
poço artesiano, desta CONAB/SUREG/AM, dentre outros serviços, com fornecimento de peças,
conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência. Fundamento Legal: Art. 292 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB
(RLC). Vigência: 12 meses, de 18/01/2024 a 18/01/2025. Data da assinatura: 18/01/2024.
PTRES - 225313; PI - ADMIN UN; FONTE - 1444A002NQ; ND - 33903004, autorizados na Lei
Orçamentária Anual - LOA, Nota de Empenho nº 2023NE305. Valor do Contrato: R$14.900,00.
Assinam pela Contratante: GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Superintendente Regional Substituta e
FABRICIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela
Contratada: ABILIO TAVARES DE LIRA JUNIOR, Representante Legal.
Processo: 21218.000162/2022-96. Pregão eletrônico nº 07/2023. Contrato n.º 06/2024.
Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ : 26.461.699/0377-77.
Contratada: FC VIVAN LTDA - NORTE MATERIAIS CONTRA INCÊNDIO. CNPJ 41.940.896/0001-76.
Objeto: Contratação
de empresas
especializadas de
recarga de
extintores desta
CONAB/SUREG/AM, dentre outros
serviços, com fornecimento de
peças, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Art. 292 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC).
Vigência: 12 meses, de 19/01/2024 a 19/01/2025. Data da assinatura: 19/01/2024. PTRES -
225313; PI - ADMIN UN; FONTE - 1444A002NQ; ND - 33903004, autorizados na Lei
Orçamentária Anual - LOA, Nota de Empenho nº 2023NE307. Valor do Contrato: R$ 4.543,00 .
Assinam pela Contratante: GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Superintendente Regional Substituta e
FABRICIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela
Contratada: FRANK CORREA VIVAN, Representante Legal.
Processo: 21218.000162/2022-96. Pregão eletrônico nº 07/2023. Contrato n.º 08/2024.
Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, CNPJ 26.461.699/0377-
77. Contratada: ALFAMA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 04.824.261/0001-87. Objeto:
Contratação de empresas especializadas para controle de pragas urbanas e sanitização nesta
CONAB/SUREG/AM, dentre outros
serviços, com fornecimento de
peças, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Art. 292 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC).
Vigência: 12 meses, de 18/01/2024 a 18/01/2025. Data da assinatura: 18/01/2024. PTRES -
225313; PI - ADMIN UN; FONTE - 1444A002NQ; ND - 33903004, autorizados na Lei
Orçamentária Anual - LOA, Nota de Empenho nº 2023NE306. Valor do Contrato: R$ 14.640,00
. Assinam pela Contratante: GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Superintendente Regional Substituta e
FABRICIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela
Contratada: HEBER MARANHÃO RODRIGUES FILHO, Representante Legal.

                            

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