DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
16/02/2024, 15/03/2024, 17/04/2024, 17/05/2024, 17/06/2024, 18/07/2024, 19/08/2024,
17/09/2024, 18/10/2024, 14/11/2024 e 10/12/2024, das 15:00 às 19:00.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 17/01/2024 a 31/12/2024.
Valor Total: R$ 4.097,76. Data de Assinatura: 17/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.001342/2024-71.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTERIO DA ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE
A FOME: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação
de serviço de organização e realização de eventos a serem prestados por empresa com
experiência na execução dos eventos, sob demanda, compreendendo o planejamento, a
organização,
a promoção
e
a
execução de
eventos
no
âmbito nacional,
com
fornecimento/disponibilização de hospedagem, transporte, recursos humanos, alimentação
(fora e dentro de ambiente hoteleiro), materiais, montagens e mobiliários, serviços
técnicos e equipamentos, locação de espaço físico e outros serviços correlatos ao tema,
para atendimento de demanda referente à realização do evento denominado "sexta com
debate", que se realizará no dia 19 de janeiro de 2024.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 18/01/2024 a 31/12/2024.
Valor Total: R$ 341,48. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
EDITAL DE 18 DE JANEIRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO DE 2023/2024
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, torna público o
RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para o Doutorado Profissional em Propriedade
Intelectual e Inovação, conforme o disposto no item 4.11.3 do Edital de Seleção 02/2023
de 04/09/2023 e suas alterações contidas nos Editais 04/2023 de 24/10/2023 e 06/2023 de
13/12/2023.
Os resultados estarão disponíveis eletronicamente na Seção 1 da Revista
Eletrônica 
da 
Propriedade 
Industrial 
nº 
2767 
de 
23/01/2024, 
no 
endereço
http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ e na Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e
Desenvolvimento,
do Instituto
Nacional da
Propriedade
Industrial, no
endereço:
https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/a- academia/processo-seletivo
VINICIUS BOGÉA CÂMARA
Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Propriedade
Industrial, Negócios e Inovação
EDITAL DE 18 DE JANEIRO DE 2024
PROCESSO SELETIVO DE 2023/2024
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, torna público o
RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para o Mestrado Profissional em Propriedade
Intelectual e Inovação, conforme o disposto no item 4.11.3 do Edital de Seleção 01/2023
de 04/09/2023 e suas alterações contidas nos Editais 03/2023 de 24/10/2023 e 05/2023 de
13/12/2023.
Os resultados estarão disponíveis eletronicamente na Seção 1 da Revista
Eletrônica 
da 
Propriedade 
Industrial 
nº 
2767 
de 
23/01/2024, 
no 
endereço
http://revistas.inpi.gov.br/rpi/ e na Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e
Desenvolvimento,
do Instituto
Nacional da
Propriedade
Industrial, no
endereço:
https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/a- academia/processo-seletivo
VINICIUS BOGÉA CÂMARA
Coordenador-Geral de Desenvolvimento da Propriedade
Industrial, Negócios e Inovação
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO OCS N° 23/2024
CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
CONTRATADA: SOLUTI - SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A.
CNPJ: 09.461.647/0001-95.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 013/2023.
ESPÉCIE: Prestação de Serviços.
OBJETO: Prestação continuada de serviços de emissão de certificados digitais de clientes e
servidores (lote III - certificados digitais padrão ICPBrasil pessoa física), conforme
especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
nº 013/2023 - BNDES) e da proposta apresentada pelo Contratado.
VALOR DO CONTRATO: R$ 339.350,00 (trezentos e trinta e nove mil, trezentos e cinquenta reais).
PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.
RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700030 e 3101700040.
DATA DE ASSINATURA: 22/01/2024.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.224210/2023-61.
Dispensa Nº 23/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 35.486.862/0001-50 - MOVX MARKETING E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviço de licenciamento do trello premium, para
atender o ministério dos direitos humanos e da cidadania - mdhc, nas condições estabelecidas
no termo de referência.
aquisição de subscrição de serviço online atlassian trello - trello premium, para 78 (setenta e
oito) usuários, incluindo todas atualizações e suporte, conforme especificações no termo de
referência, 12 (doze) meses..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/01/2024 a 17/01/2025.
Valor Total: R$ 56.004,00. Data de Assinatura: 18/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952443/2023,
Nº Processo:
00135209082202325,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO CASA DO PAI - P.A.I CNPJ nº 08913297000198, Objeto: Atender crianças em
situação de vulnerabilidade com atividades educativas e de convivência., Valor Total: R$
1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000114, Valor: R$ 1.053.057,00, PTRES: 224510, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041; Num Empenho: 2023NE000156, Valor: R$ 446.943,00, PTRES: 224510, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 29/12/2023 a 28/02/2025, Data de
Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF
nº ***.917.117-**, Convenente: RAFAELA DA SILVA AVILA CPF nº ***.714.127-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952494/2023,
Nº Processo:
00135220000202301,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
PADRE VILSON GROH CNPJ nº 13188828000167, Objeto: Promover a formação
complementar de 150 adolescentes da periferia da Grande Florianópolis em tecnologia,
comunicação, educação em Direitos Humanos e cidadania, para fortalecer seu
protagonismo social nos territórios e contribuir na inserção no mercado qualificado de
trabalho e no prosseguimento dos seus estudos., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000118, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 228024, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO
VIEIRA DA SILVA CPF nº ***.917.117-**, Convenente: VILSON GROH CPF nº ***.431.409-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
952281/2023,
Nº Processo:
00135225550202317,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO FORCA JOVEM VILA MARA CNPJ nº 00502513000109, Objeto: Curso
capacitação de combate à violência contra criança, palestras e oficinas em direitos
humanos., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000117, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 224471, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF nº
***.917.117-**, Convenente: FRANCINE DE JESUS MANSO PEREIRA CPF nº ***.038.068-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
951125/2023,
Nº Processo:
00135229852202356,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CECIP
CENTRO DE CRIACAO DE IMAGEM POPULAR CNPJ nº 29260676000104, Objeto: Promover
ações de prevenção das violências, em especial no ambiente intrafamiliar, por meio de
oficinas, com foco na legislação e estudos de caso, para profissionais da rede de
atendimento e operadores do sistema de garantia de direitos do Rio de Janeiro., Valor
Total: R$ 582.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 582.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000108, Valor: R$ 29.125,00, PTRES: 213460, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041; Num Empenho: 2023NE000107, Valor: R$ 553.375,00, PTRES: 213460, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024, Data de
Assinatura: 30/12/2023, Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA CPF
nº ***.917.117-**, Convenente: DINAH PROTASIO FROTTE CPF nº ***.423.087-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 953691/2023
Processo n°. 00135.209037/2023-71. Espécie: Termo de Fomento nº 953691/2023, celebrado
entre a União, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania CNPJ nº
27.136.980/0001-00, denominado Administração Pública Federal; e a Associação Assistencial
Dona Nair Manoelina de Oliveira, CNPJ sob 97.551.665/0001-25, denominado Organização da
Sociedade Civil - OSC. Objeto: oferecer atendimento integrado a 40 crianças e adolescentes
de Ribeirão Preto/SP que façam uso de drogas ou vivenciem situações que os coloquem em
risco de uso e aos seus respectivos familiares, visando prevenir o uso de drogas e reduzir
danos de crianças e adolescentes já usuárias, visando a consecução de finalidade de interesse
público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da
Sociedade Civil (OSC). Valor Global 250.000,00, sendo recursos da Administração Pública
Federal, em parcela única. Os recursos correrão à conta da dotação orçamentária autorizada
pela Lei Orçamentária Anual nº 114.535, de 17 de janeiro de 2023, consignados no Programa
de Trabalho: 14422503421AR0035, Fonte de Recursos nº 1000, Natureza da Despesa: 335041,
PTRES 224548, Nota de Empenho nº 2023NE000143. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024.
Data da Assinatura: 30/12/2023. Cláudio Augusto Vieira da Silva, CPF nº 583.917.117-49,
Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Camila Andrade de Oliveira, CPF
311.678.118-44, Presidente Associação Assistencial Dona Nair Manoelina de Oliveira.