DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 16
Brasília - DF, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 3
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 4
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar............................................. 8
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços........................................... 8
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania .................................................................. 8
Ministério da Educação............................................................................................................. 9
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 26
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 26
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 28
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 28
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 28
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 30
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 32
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 32
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 34
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 35
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 35
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 35
Ministério da Saúde................................................................................................................ 36
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 40
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 40
Ministério do Turismo............................................................................................................. 41
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 41
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 42
Ministério Público da União................................................................................................... 42
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 44
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 44
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 44
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 45
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 49
Editais e Avisos........................................................................................................................ 51
................................... Esta edição é composta de 52 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 22/1/2024 a
edição extra nº 15-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2024
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 68 - D ES I G N A R
JOÃO MARCELO MONTENEGRO PIRES, para exercer a função, de caráter transitório, do
Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.15, nos termos do caput do art. 1º do
Decreto nº 11.660, de 24 de agosto de 2023, destinada à coordenação nacional do
planejamento e da execução das medidas de organização e de logística da presidência
do G20 pela República Federativa do Brasil.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 69 - N O M EA R
RODRIGO KING LON CHIA, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 57, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 14 da
Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
PAULO ROBERTO DA SILVA, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Recursos Logísticos,
código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão e Tecnologia da Informação.
ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 45, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe
confere o artigo 2º, incisos I e II, do Decreto nº 11.155, de 29 de julho de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 29 de julho de 2022, e o artigo 75, inciso XVII, do Decreto nº 11.328,
publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, combinado com o artigo 141,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com as razões expostas
no Parecer nº 00314/2023/CRG/PGF/AGU, aprovado pelo Subprocurador-Geral Federal em 19 de
dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo NUP
00407.001287/2023-17, resolve:
Art. 1º Declarar a nulidade da sindicância patrimonial e, por consequência, do
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 00407.000886/2015-11.
Art. 2º Tornar sem efeito o Despacho do Advogado-Geral da União Substituto
nº 555 e a Portaria AGU nº 478, de 29 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246,
de 30/12/2022 - Seção 2, p. 6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria AGU nº 41, de 19 de janeiro de 2024, publicada no DOU de
22/01/2024, Seção 2, página 3, onde se lê: ELISSA DEITOS KRELING, leia-se: MELISSA DEITOS
KRELING.
(p/ Codou)
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CGAU/AGU Nº 16, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições
previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993,
artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 79, incisos IX e XV, do Anexo
I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Reconduzir os Procuradores da Fazenda Nacional DANIELLA RASERA
CHIARETTO, matrícula SIAPE nº 1793701, e DAUMER MARTINS DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº
1571211, e a Advogada da União BETÂNIA FLÁVIA ARAÚJO DE MENEZES, matrícula SIAPE nº
1512339, todos em exercício na Corregedoria-Geral da Advocacia da União, para, sob a
presidência da primeira, constituírem a Comissão de Revisão de Processo Administrativo
Disciplinar que tramita sob o nº 00406.000427/2022-69, com vistas a dar continuidade, no prazo
de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos iniciados pela Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU
nº 374, de 12 de setembro de 2023, Publicada no DOU nº 179, de 19 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2024.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
EXONERAR, a pedido,
DEBORA BERNARDON do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral
de Assuntos Internos da Secretaria Adjunta de Assuntos Internos da Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 22 de janeiro de 2024.
MIRIAM BELCHIOR