DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso
do Sul, usando da competência delegada através da Portaria Ministerial nº 1.444, publicada
no D.O.U. de 29 de maio de 2023, em conformidade com a Portaria nº 22 da Secretaria
Executiva (SE/MAPA), de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023 e no que consta
no presente processo, resolve:
Art 1º Conceder pensão à ELMA ARGUERO CARDOSO DA SILVA, na qualidade de
cônjuge, do ex servidor aposentado, de cujus ARNALDO FERREIRA DA SILVA, SIAPE nº 7641,
cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão IV, com fundamento nos
artigos 217, Inciso III, art. 219, Inciso I, e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da lei
8.112/90, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos 23 e 24
da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 14 de janeiro de 2024,
data de falecimento do ex servidor (processo SEI 21026.000204/2024-16).
Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA CORREG/GM/MCTI Nº 7.781, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
competências que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal de 1988 e, tendo em vista o
disposto nos arts. 143 e 148 da Lei 8.112/90, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº
01245.004150/2021-15, tendo como última prorrogação a portaria nº 7.571, de 20 de outubro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, página 9, de 23 de outubro de 2023,
ante as razões apresentadas no Formulário de Atividade PAD- 01245.004150/2021-15
(11618970).
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
LUCIANA SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 6, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE,
Substituto, uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de
29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 368/2024/INPE, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria a JORGE CONRADO CONFORTE, matrícula SIAPE
nº 0665166, ocupante do cargo de Tecnologista Sênior, Classe H, Padrão III, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Instituto, com fundamento no art. 3°, da Emenda Constitucional
nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o parágrafo 3º, do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 13 de novembro de 2019 (Processo nº 01340.005343/2023-77).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
GILVAN SAMPAIO DE OLIVEIRA
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1/SEI-MAST, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR SUBSTITUTO DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS -
MAST, Unidade de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MC TI,
nomeado por meio da Portaria MCTI nº 1.472, de 23 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2022, em conformidade com as
competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada
no DOU de 30 de junho de 2006 e com o constante no processo 01208.000265/2023-
49, resolve:
Dispensar, a contar de 15/01/2024, o servidor JOSÉ RODRIGUES ALVES, CPF
***.780.457-**, dos encargos de substituto do Chefe do Serviço de Orçamento e
Finanças, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração, do Museu de Astronomia
e Ciências Afins - MAST, em virtude de sua nomeação como titular da referida função
comissionada.
Designar o servidor LUCIANO LOMEU DE AVELAR, CPF ***.694.657-**, para
substituir, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, o Chefe do Serviço de Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da
Coordenação de Administração, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST.
MARCUS GRANATO