DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
PORTARIA COMGEP Nº 129/1SC2, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE-GERAL DO PESSOAL, de acordo com o disposto na ICA 35-13,
aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta
no Processo nº 67050.019567/2023-30, resolve:
Designar o Cel Av R/1 HÉLIO LUÍS CAMÕES DE ABREU (Nr Ord 1212630) para a
PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, no ESTADO-
MAIOR DA AERONÁUTICA, como Adjunto da Seção de Ensino, pelo prazo de 24 meses, a
contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
TEN BRIG AR RICARDO REIS TAVARES
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 53, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida
pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com o art. 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
ALTERAR a partir de 22 de janeiro de 2024, a agregação do General de Brigada
SERGIO MANOEL MARTINS PEREIRA JUNIOR, do Comando do Exército, mantendo a
agregação de acordo com o art. 81, inciso II, e por ter incidido no art. 81, inciso IV, tudo
da Lei nº 6.880, de 1980.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 9 E JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5. letra d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 18, em cumprimento de decisão proferida no Acórdão em Plenário do Tribunal
de Contas da União nº 11960/2023, consignado em julgamento de Reforma de Militar
(pessoal), no processo nº TC 016.187/2023-7, de Relatoria do(a) Ministro - Substituto
WEDER DE OLIVEIRA, que considerou ilegal o ato de alteração de reforma:
RETIFICAR Portaria nº 04 GHI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 04 DEZ 2023,
publicada no DOU nº 238 de 5 DEZ 23, que concedeu, a contar de 03 SET 2013, o
benefício do Grau Hierárquico Imediato (GHI), ao Cel Refm ALOYSIO RAYMUNDO DE
MEDEIROS CASSANO Prec/CP 96/1080712, Idt 017.745.470-9 EB, CPF 007.728.280-91;
ANULAR o
GHI correspondente aos
proventos de
Gen Bda. Fica
dispensado o
ressarcimento das quantias indevidamente recebidas, em boa-fé, pelo interessado,
consoante o Enunciado 106 da Súmula de Jurisprudência do TCU.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 1 IIR -SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
RETIFICAR o Despacho Nº 156/2023 IIR - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 5 DEZ
2023, publicada no Adt nº 228 SSVP/1 de 11 DEZ 2023 ao BAR nº 50 de 15 DEZ 2023, que
indeferiu a ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, ao 2º Sgt R/1 IDERVAN BARREIRA FILHO,
Prec/CP 96/1939881, Idt 019.653.913-4/EB, CPF 025.940.757-79,
onde se lê:" 025.940.752-79 ",
leia-se:" 025.940.757-79 ".
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 3 - SSAPC - SAP- SSVP/1-RIO, DE 17 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de
2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 953856, resolve:
CONCEDER PENSÃO CIVIL vitalícia à DALVINA CORREIA DA SILVA, CPF nº
466.512.507-44, na condição de cônjuge do instituidor civil aposentado FRA N C I S CO
DUTRA DA SILVA, matrícula nº 68.171, falecido em 26 de junho de 2015, tendo como
referência atual o cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, enquadrado no
Plano de Carreira dos Cargos de Tecnologia Militar; de acordo com o inciso I, do artigo
217, combinado com o item 6, alínea "a", inciso VII, do artigo 222, ambos da Lei 8112,
de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº
13.135, de 17 de junho de 2015, com o percentual de 100% (cem por cento), e em
conformidade com a Emenda Constitucional nº 41/03, de 19 de dezembro de 2003,
cujo o reajuste está vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, Orientação
Normativa/SRH nº 9, de 5 de novembro de 2010 (DOU de 8 Nov 10), com vigência da
pensão e efeitos financeiros a contar da data do óbito do instituidor, em cumprimento
às determinações contidas no Acórdão 13170/2023-TCU - 1ª Câmara, do Tribunal de
Contas da União, de 21 de novembro de 2023. (1ª RM - SAP/1-Rio).
Cel PETER MELO DA SILVA
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3 - SVP 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, letra a) do inciso II-A do
Art. 106, inciso V do Art. 108, §2º do Art. 109 e §1º e letra c) do §2º do Art. 110 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, resolve:
1- REFORMAR a partir de 1º de março de 2024, o Soldado (Idt 111815817-7)
MATHEUS KALEBE DOS SANTOS DA SILVA, com os proventos amparados pelo §1º e letra c)
do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os Art. 12 e 13 da Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido.
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente
e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº
431/2023, de 25 de julho de 2023, em Sessão nº 019/2023, de 9 de fevereiro de 2023,
pelo MPGu XIV/Brasília (Cmdo 11ª RM), Ata Homologatória nº 140/2023, em Sessão nº
062/2023, de 31 de outubro de 2023, pela JISR I/11ª RM (Cmdo 11ª RM), e Parecer
Técnico nº 368/2023, de 17 de novembro de 2023, do Adjunto da Seção de Saúde
Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de Perícias Médicas da Diretoria de
Saúde.
2- CONCEDER ao Soldado Reformado (Idt 111815817-7) MATHEUS KALEBE DOS
SANTOS DA SILVA, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico
imediato, previsto no §1º e letra c) do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880/80, a partir de 1º de
março de 2024, e o benefício do auxílio-invalidez, previsto no inciso XV do Art. 3º da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702,
de 7 de agosto de 2012, observado o Art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002,
a partir de 1º de março de 2024, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de
internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de
renda, previsto no inciso XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir
de 1º de março de 2024, em face de ser portador de doença capitulada em Lei.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
PORTARIA Nº 4 - SVP 11, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o Art. 104, letra a) do inciso II-A do
Art. 106, inciso VI do Art. 108, §1º do inciso II do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
REFORMAR a partir de 1º de março de 2024, o Primeiro-Tenente (Idt
110258447-9) DIEGO DEJUNIO DE OLIVEIRA SANTOS, com os proventos amparados pelo
§1º do inciso II do Art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e os Art. 12 e 13
da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido.
Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 411/2023, em Sessão nº 068/2023, de 16 de agosto de 2023, pelo MPGu
VI/Brasília (Cmdo 11ª RM), e Parecer Técnico nº 1/2024, de 4 de janeiro de 2024, do
Adjunto da Seção de Saúde Regional/11ª RM, homologado pelo Chefe da Divisão de
Perícias Médicas da Diretoria de Saúde.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 25, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de fevereiro
de 2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados
os art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
Cel Inf
(020472204-5)
ANTONIO MAURÍCIO BARBOSA LIMA
CMC;
Cel Mat Bel
(112682484-4)
ELDER LUÍS SOATO SACILLOTTO
Cmdo 5ª D E;
Cel Int
(020474874-3)
FÁBIO RIBEIRO RODRIGUES
6º CGCFEx;
Cel Inf
(020473474-3)
ISRAEL DEMOGALSKI
Cmdo 5ª RM;
Cel Mat Bel
(020474224-1)
JOSUÉ JACOBSEN ALBRECHT
Cmdo 5ª RM;
Cel Inf
(101073454-7)
PABLO DAMASCENO SALES
Cmdo 5ª RM;
Cel Inf
(118256843-4)
REGIS VASCONCELOS CASTELO BRANCO MOURAO
Cmdo 6ª RM; e
Cel Inf
(030974184-1)
TIAGO DORNELLES SCREMIN
CMC.
Gen Div SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N° 16/GCM, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a fim de servirem no Escritório de Representação
na cidade de São Paulo:
1°SG-FN-IF 06.6616.45 FABIO GOMES DE MELO SILVA;
1°SG-FN-IF 00.0504.66 FABIANO RODRIGUES ANTUNES;
CB-FN-EF 15.2091.56 HIGOR PIRES NEPOMUCENO DE OLIVEIRA; e
SD-FN 17.0555.80 MATTHEWS MENDES.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA N° 17/MB/MD, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O COMANDANTE
DA MARINHA,
no uso
das atribuições
que lhe
são
conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984,
combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999,
resolve:
Art. 1° Exonerar, a partir da presente data, o Capitão de Fragata 06.9406.76
EDÉSIO RAIMUNDO DE ASSIS JUNIOR do cargo de Capitão dos Portos da Capitania
Fluvial do Rio Paraná.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN

                            

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