DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 26, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.001479/2024-79, resolve:
DESIGNAR IZIDRO PRIETO NOGUEROL VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1748999, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07,
da Divisão de Articulação do Rio de Janeiro, do Escritório Estadual de Desenvolvimento
Agrário do Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares, pelo período de 22 a 31 de janeiro de 2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 27, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.001488/2024-60, resolve:
DESIGNAR LUÍS HENRIQUE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2294855, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria, código CCE 1.13, da
Assessoria Internacional, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares,
pelo período de 15 a 23 de janeiro de 2024.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O Colegiado da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de
Terras Públicas Federais Rurais, neste ato representado pelo seu Coordenador, o Secretário
de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos incisos I e II do art. 11 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020,
alterado pelo Decreto nº 11.688, de 5 de setembro de 2023,
CONSIDERANDO o § 7º do art. 11 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020;
CONSIDERANDO a Portaria MDA nº 609, de 18 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO o Art. 7º do Regimento Interno da Câmara Técnica de
Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais - C TD;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 55000.016577/2023-20, resolve:
Art. 1º Instituir o grupo de trabalho com objetivo de analisar, estudar e
apresentar propostas sobre a padronização das bases de dados utilizada pelos órgãos e
entidades que compõem a Câmara Técnica e metodologias para qualificação das áreas
Públicas Federais Rurais que serão objeto de deliberação no colegiado, com o prazo
estipulado de 90 dias, prorrogável pelo mesmo período, a contar da data desta resolução.
Este grupo de trabalho será constituído pelos seguintes membros:
I - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA:
a) Luís Fernando de Almeida Nunes;
b) Caroline Araújo Freitas.
II - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA:
a) Felipe Lima Ramos Barbosa;
III - do Ministério dos Povos Indígenas - MPI:
a) Arthur Marian Luba;
b) Douglas Santana Serato.
IV - da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - SPU:
a) Diego Pinheiro de Menezes;
b) Daniel Araujo Sobrinho.
V - do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra:
a) Rogério Rangel Pessanha;
b) Fernanda Oliveira Rocha Xavier.
VI - do Serviço Florestal Brasileiro - SFB:
a) Zaira Anislen Ferreira Moutinho.
VII - do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio: e
a) Adriana Rodrigues Azevedo;
b) Aldízio Lima de Oliveira Filho.
VIII - da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai:
a) Isabel Santos Saraiva;
b) Rafael Wasowski Aguiar.
Art. 2º Instituir grupo de trabalho para elaboração do plano de ação para
destinação de terras públicas em áreas críticas e prioritárias da Amazônia Legal, de que
dispõe o § 11 do Art. 12 do Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, com o prazo
estipulado de 90 dias, prorrogável pelo mesmo período, a contar da data desta resolução.
Este grupo de trabalho será constituído pelos seguintes membros:
I - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA:
a) Victor Moura do Amaral Fernandes;
b) Silvana Lima Martins;
c) Fernanda Silveira Anjos.
II - do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA:
a) Bruno Siqueira Abe Saber Miguel;
b) Carlos Eduardo Marinelli.
III - do Ministério dos Povos Indígenas - MPI;
a) André Halloys Dallagnol;
b) Ismael Silva dos Santos.
IV - da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos - SPU;
a) Thais Brito de Oliveira;
b) André Luís Pereira Nunes.
V - do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra;
a) Ernesto Santana dos Reis;
b) Sávio Silveira Feitosa;
c) Mônica Moraes Borges.
VI - do Serviço Florestal Brasileiro - SFB;
a) Zaira Anislen Ferreira Moutinho.
VII - do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; e
a) Aldízio Lima de Oliveira Filho.
VIII - da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.
a) Isabel Santos Saraiva;
b) Isabel Joana Bottamedi Nunes.
IX - do Ministério da Igualdade Racial
a) Fabiano Campelo Bechelany.
X - do Ministério da Justiça e Segurança Pública
a) Jonata Carvalho Galvão da Silva;
b) Estella Libardi de Souza.
Art. 3º Designar Luís Fernando de Almeida e Victor Moura do Amaral Fernandes
como
coordenadores
dos
grupos
de
trabalho instituídos
pelos
Art.
1º
e
2º,
respectivamente.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MOISÉS SAVIAN
Coordenador
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO TOCANTINS - SR(TO), nomeado pela Portaria
de Pessoal nº 283, de 10 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 15 de
maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de
10 de outubro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do INCRA, bem como as
atribuições que lhe confere o Art. 112 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela
Portaria Nº 2.541 de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU, Seção 1, do dia 30 do
mesmo mês e ano, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº
54000.109403/2021-85, resolve:
Alterar os termos da PORTARIA Nº 1860, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de novembro de 2021, Seção 2, que
concedeu aposentadoria voluntária a CARLOS REGINO DE SOUSA PORTO, no cargo de
Técnico Agrícola, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 0720450, para considerá-lo
aposentado com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, combinado com o artigo 26, §2º,
inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU
do dia 13 seguinte, permanecendo inalterados os demais termos do referido ato.
EDMUNDO RODRIGUES COSTA
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 12, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL -INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.000618/2024-26, resolve:
Designar SORAYA SALES DOS SANTOS E SILVA, matrícula SIAPE nº 2046536, para
exercer o encargo de substituta de "Diretor", código CCE 1.15, da Diretoria de
Administração, deste Instituto.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 34, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso
da atribuição que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição, e considerando o Decreto nº 11.533, de 18 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os
representantes do Poder Executivo na
titularidade e na suplência, para compor a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à
Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, em conformidade com os dispositivos a
seguir:
I - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:
a) titular: Cláudio Augusto Vieira da Silva; e
b) suplente: Nayara Feitosa Antunes Lopes;
II - Ministério da Cultura:
a) titular: Cristiane Sobral; e
b) suplente: Mariana Braga Teixeira;
III - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fo m e :
a) titular: Márcia Pádua Viana; e
b) suplente: Maria de Jesus Bonfim de Carvalho;
IV - Ministério da Educação:
a) titular: Erasto Fortes Mendonça; e
b) suplente: Tereza Santos Farias;
V - Ministério do Esporte:
a) titular: Andrea Nascimento Ewerton; e
b) suplente: Sérgio Gondim Simão;
VI - Ministério da Igualdade Racial:
a) titular: Laís Helena Custódio Rodrigues de Queiróz; e
b) suplente: Katharina de Lourdes Costa Meneses;
VII - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) titular: Cristina Mosquetta de Morais; e
b) suplente: Marina Bernardes de Almeida;
VIII - Ministério das Mulheres:
a) titular: Patricia Rodrigues da Silva; e
b) suplente: Simone Cristina Souza;
IX - Ministério de Portos e Aeroportos:
a) titular: Fernanda Rosas Pires de Saboia; e
b) suplente: Ana Cristina de Araújo Silva;
X - Ministério dos Povos Indígenas:
a) titular: Bruno de Moura Santos; e
b) suplente: Airy Gavião;
XI - Ministério das Relações Exteriores:
a) titular: Nathanael de Souza e Silva; e
b) suplente: Pedro da Silveira Montenegro;
XII - Ministério da Saúde:
a) titular: Grace Fátima Souza Rosa; e
b) suplente: Heloísa da Veiga Coelho;
XIII - Ministério do Trabalho e Emprego:
a) titular: Sérgio Luiz Rodrigues Pereira; e
b) suplente: Ana Lúcia de Alencastro Gonçalves;
XIV - Ministério dos Transportes:
a) titular: Paula Gracinete de Oliveira Passos; e
b) suplente: Sarita Pereira de Farias Dias;
XV - Ministério do Turismo:
a) titular: Juliana Paula de Paiva Oliveira; e
b) suplente: Rodrigo Moreles Canez;
XVI - Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da
República:
a) titular: Tamires Alves Duarte; e
b) suplente: Luisa Raquel Alves Espíndola; e