DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 264, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53504.000162/2024-19. Expede autorização à Eduardo Guilherme
Piazentim, CPF nº ***.193.318-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 275, DE 12 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53508.007133/2023-67. Expede autorização à Prs Aeroportos S.A., CNPJ
nº 48.534.024/0002-38, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 304, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53508.000091/2024-14. Expede autorização à Gabriel de Souza Costa,
CPF nº ***.817.307-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 305, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53508.007216/2023-56. Expede autorização à Fabio Nunes Soares, CPF
nº ***.671.317-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 307, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53508.007166/2023-15. Expede autorização à Alvaro Augusto de Fa r i a s ,
CPF nº ***.792.747-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 327, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53508.007154/2023-82. Expede autorização à Gilberto Pereira Barbosa,
CPF nº ***.470.087-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 329, DE 15 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 53508.000061/2024-16. Expede autorização à Kaizen Seguranca Lt d a ,
CNPJ nº 36.518.208/0001-44, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Nº 407
- Processo
nº 53500.107569/2023-25.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à JEVIN COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 31.969.702/0001-01,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 408
- Processo
nº 53500.108069/2023-19.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à Alcon Engenharia de Sistemas Ltda, CNPJ nº 58.062.365/0001-20,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 410 -
Processo nº 53500.107947/2023-71. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à Lunex Locações Ltda, CNPJ nº 15.008.479/0001-80, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 412 -
Processo nº 53500.107946/2023-26. Outorga autorização
de uso de
radiofrequência(s) à Lunex Locações Ltda, CNPJ nº 15.008.479/0001-80, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 415 - Processo nº 53542.005684/2023-70. declara extinta, por renúncia, a partir de
10/11/2023,
a
autorização outorgada
a
ADELSON
SERGIO
DOS SANTOS,
CPF
nº
***.049.201-**, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020 (5864542), para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 20 DE JANEIRO DE 2024
Nº 465 - Autoriza HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 02.975.504/0001-
52, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio
de Janeiro/RJ, no período de 05/02/2024 a 04/04/2024.
Nº 466 -
Autoriza HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ nº
02.975.504/0001-52, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 12/02/2024 a 11/04/2024.
Nº 467 -
Autoriza HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES
LTDA, CNPJ nº
02.975.504/0001-52, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, na cidade de Fortaleza/CE, no período de 19/02/2024 a 18/04/2024.
Nº 468 - Autoriza Arcelormittal Brasil S.a., CNPJ nº 17.469.701/0086-66, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de João Monlevade/MG, no
período de 30/01/2024 a 29/03/2024.
Nº 469 - Autoriza Flash Links Producoes Ltda, CNPJ nº 04.243.464/0001-80, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no
período de 06/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 470 - Autoriza Flash Links Producoes Ltda, CNPJ nº 04.243.464/0001-80, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Salvador/BA, no
período de 06/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 471 - Autoriza Flash Links Producoes Ltda, CNPJ nº 04.243.464/0001-80, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 07/02/2024 a 14/02/2024.
Nº 472 - Autoriza Flash Links Producoes Ltda, CNPJ nº 04.243.464/0001-80, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 07/02/2024 a 14/02/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 64, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
240214 - Workshop Atuação Para Audiovisual - Do teste ao set
BRUNA MASCARENHAS PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 31.712.783/0001-60
Processo: 01400001024202411
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 269.922,74
Prazo de Captação: 23/01/2024 à 29/07/2024
Resumo do Projeto: O Workshop de atuação - Do teste ao set, curso de atuação em
audiovisual para as periferias, será um curso formativo com distribuição gratuita nas
modalidades de acesso presencial e virtual. Na modalidade presencial o workshop será
realizado nas periferias de 3 capitais do país - São Paulo, Rio de Janeiro e Belém- e todas
as atividades oferecidas serão gratuitas.
240216 - ARTE VIVA PARA TODOS
ESCULTUR - ASSOCIACAO DE ESPORTE CULTURA E TURISMO
CNPJ/CPF: 09.618.698/0001-88
Processo: 01400001026202419
Cidade: Blumenau - SC;
Valor Aprovado: R$ 129.195,00
Prazo de Captação: 23/01/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: 40 APRESENTAÇÕES TEATRAIS EM ESCOLAS PÚBLICAS EM REGIÕES DE
VULNERABILIDADE SOCIAL LEVANDO TEATRO A QUEM NÃO TEM ACESSO AOS MEIOS
TRADICIONAIS,
ADAPTAÇÃO DE
WILLIAN SHEKESPEARE
PARA
CRIANÇAS E
JOVENS
(CAVALHEIROS DE VERONA)
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
240213 - Shows A Vida é uma Bola - Guilherme Martinez
ISRAEL MARTINEZ
CNPJ/CPF: 152.414.828-81
Processo: 01400001023202477
Cidade: Caraguatatuba - SP;
Valor Aprovado: R$ 376.211,00
Prazo de Captação: 23/01/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Este projeto consiste na realização de apresentações musicais do
compositor e cantor Guilherme Martinez, representado por seu pai, responsável financeiro,
Israel Martinez por ser menor de idade.
240215 - NOS 4 CANTOS
VIVIANE CAVITIOLI
CNPJ/CPF: 297.444.308-77
Processo: 01400001025202466
Cidade: Santo André - SP;
Valor Aprovado: R$ 245.767,50
Prazo de Captação: 23/01/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: O projeto se resume na gravação de um DVD com foco na cultura
regional.
A distribuição
do
resultado do
objeto
desta
proposta será
distribuída
gratuitamente.
240217 - Arte e Ecologia
CNPJ/CPF: 21.121.998/0001-52
Processo: 01400001027202455
Cidade: Cataguases - MG;
Valor Aprovado: R$ 200.400,75
Prazo de Captação: 23/01/2024 à 31/12/2024
Resumo do Projeto: Este projeto visa a circulação do espetáculo "Arte e Ecologia" que será
apresentado gratuitamente em praças, teatros e ruas da cidade de Cataguases na zona da
mata no estado de Minas Gerais. Disponibilizando duas apresentações de espetáculo
teatral, musical e duas palestras sobre educação ambiental no intuito de unir a arte e a
educação ambiental no desenvolvimento da boa cultura social.