DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 10
[Tipo de Funcionamento]
S
Numérico
Código
do 
tipo
de
funcionamento
obtido 
da
tabela
TIPO_FUNCIONAMENTO_ARMA .
. 11
[Quantidade de Canos]
S
Numérico (2)
Número de canos existentes na arma.
. Dados da Arma
. 12
[Comprimento do Cano]
S
Numérico (3,2)
Número da medida de comprimento do cano.
. 13
[Unidade de Medida do Cano]
S
Texto (3)
Unidade de medida do comprimento do cano. Opções de preenchimento:
"CM" para centímetro, "MM" para milímetro, "POL" para polegada.
. 14
[Tipo de Alma]
S
Texto (1)
Tipo de alma do cano. Opções de preenchimento: "L" para alma lisa, "R"
para alma raiada.
. 15
[Número de Raias]
N
Numérico (2)
Quantidade de raias do cano.
. 16
[Sentido das Raias]
N
Texto (1)
Sentido da raia do cano. "E" para a esquerda, "D" para a direita.
. 17
[Nome do Acabamento]
N
Texto (30)
Tipo do acabamento externo aplicado na arma.
. 18
[País]
S
Numérico
Código do país obtido da tabela PAIS do SIGMA.
. Dados do Histórico (documento de publicação da arma)
. 19
[Tipo de Publicação]
S
Numérico
Código 
do 
tipo 
de
publicação 
obtido 
da 
tabela
TIPO_PUBLICACAO_PRODUTO_CTRLDO do SIGMA
. 20
[Número do Documento]
S
Numérico (11)
Número do documento em que foi publicada a ocorrência.
. 21
[Data de Publicação]
S
Data
Data do documento em que foi publicada a ocorrência, no formato
DD/MM/YYYY.
. 22
[Órgão que Publicou]
N
Numérico
Código do órgão que publicou a ocorrência. O código do órgão deve ser
obtido da tabela ORGAO do SIGMA.
. Dados do Proprietário da Arma
. 23
[CPF]
S
Numérico (11)
Número do CPF da pessoa física. Identificador único do proprietário. O
CPF deverá estar no formato 99999999999, sem "." nem "-"
. 24
[Nome]
S
Texto (50)
Nome completo do proprietário
. 25
[Data de Nascimento]
S
Data
Data de nascimento no formato DD/MM/YYYY.
. 26
[Número Identidade]
S
Texto (20)
Número do documento de identidade.
. 27
[Data de Expedição Identidade]
S
Data
Data de
expedição do
documento de
identificação no
formato
DD/MM/YYYY.
. 28
[Órgão Emissor]
S
Texto (30)
Nome do órgão que emitiu o documento de identificação.
. 29
[UF do Órgão Emissor]
S
Numérico
Código da Unidade Federal obtido da tabela UF. Disponível no site. UF do
órgão que emitiu o documento de identificação.
. 30
[Nome do Pai]
S
Texto (50)
Nome do pai.
. 31
[Nome da Mãe]
S
Texto (50)
Nome da mãe.
. 32
[Profissão]
N
Texto (240)
Nome da Profissão. Ex: "Policial Militar"; "Bombeiro Militar"; Integrante
da ABIN"; "Integrante do GSI"
. 33
[Logradouro Comercial]
N
Texto (60)
Descrição do endereço (Rua, Av., Rod, Nr, complemento) do local de
trabalho.
. 34
[Bairro Comercial]
N
Texto (40)
Nome do bairro do local de trabalho.
. 35
[Cidade Comercial]
N
Numérico
Código da cidade obtido da tabela CIDADE do SIGMA
. 36
[Logradouro Residencial]
N
Texto (60)
Descrição do endereço (Rua, Av, Rod, Nr, complemento) de residência.
. 37
[Bairro Residencial]
N
Texto (40)
Nome do bairro onde reside.
. 38
[Cidade Residencial]
S
Numérico
Código da cidade obtido da tabela CIDADE do SIGMA
. 39
[Tipo de Proprietário]
S
Numérico
Código 
do
tipo 
de 
proprietário
da 
arma, 
obtido
da 
tabela
TIPO_PROPRIETARIO_ARMA do SIGMA.
c) Exemplo de um registro em um arquivo (com apenas uma única linha do arquivo):
[9000000125][123][CX3444][23][23][Modelo][9mm][39][10][8][1][30][CM][R][4][E][][1][2][556677][12/02/2006][9000000125][12345678901][João][14/08/1970][0623331212]
[10/10/2003][SSP][3][José ][Maria][Bombeiro Militar][][][] [Rua 1234, 111][teste][23][8]
d) Exemplo de um arquivo completo, contendo três registros:
[REMOTO][ 
28/06/2019 
14:23:40][2058] 
[9000000125][123][CX3444][23][23][Modelo][9mm][39][10][8][1][30][CM][R][4][E][][1][2][556677][12/02/
2006][9000000125][12345678901][João 
da
Silva][01/01/1970][0623331212][10/10/2003][SSP][3][José][Silvia][Bombeiro 
Militar][][][] 
[Rua
4321, 
222][Meu
Bairro][23][8][9000000125][124][CX3666][23][23][Modelo][9mm][39][10][8][1][30][CM][R][4][E][][1][2][556677][12/02/2006][9000000125][12345678901][Márcio][14/08/1970]
[0623331212][10/10/2003][SSP][3][José 
][Maria][Bombeiro
Militar][][][] 
[Rua
1234, 
111][teste][23][8]
[9000000125][125][CX3555][23][23][Modelo][9mm][39][10][8][1][30][CM][R][4][E][][1][2][556677][12/02/2006][9000000125][12345678901][Robson][14/08/1970][0623331212]
[10/10/2003][SSP][3][José][José][Bombeiro Militar][][][] [Rua 8765, 444][ Meu Bairro][23][8]
e) Não poderá haver linha em branco no início do arquivo, entre registros ou após o último registro do arquivo.
f) Dados de preenchimento opcional, deverão obrigatoriamente conter os colchetes "[]" , e nada preenchido entre eles quando não contiverem dados.
g) Exemplo de parte de um registro/linha com preenchimento opcional:
... [Calibre][Grupo Calibre][Capacidade do Cartucho][Tipo de Funcionamento] ...
Na TABELA DE DETALHAMENTO DOS CAMPOS, [Capacidade do Cartucho] é um dado opcional. Então, caso não seja preenchido, o registro seria:
[9mm][39][][2] ...
Os valores [39] e [2] do exemplo, referem-se respectivamente aos códigos obtidos da TABELA DE DETALHAMENTO DOS CAMPOS.
3.3 Envio do arquivo à DFPC
3.3.1. O envio do AEL à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados deve ser feito por meio eletrônico funcional da instituição para cargasigma@dfpc.eb.mil.br
3.4. Resposta da DFPC
A resposta da DFPC será também por meio eletrônico (Arquivo Resposta ) o qual terá o seguinte conteúdo:
a) 1ª linha do Arquivo Resposta
[REMOTO][Data de Criação do Arquivo Hora de Criação do Arquivo][RESPOSTA]
b) 2ª linha do Arquivo Resposta
[SITUAÇÃO][Código do órgão][Nr série][Nr SIGMA]
c) Exemplo de Arquivo Resposta
[REMOTO][19/06/2019 13:03:59][4][RESPOSTA]
[OK][900000422][22275][1035724]
[OK][900000422][22277][1035725]
[OK][900000422][22280][1035726]
[OK][900000422][22281][1035727]
Nesse caso o AEL não apresentou erros no seu processamento e o SIGMA atribuiu o [Nr SIGMA]para 4 armas da instituição.
4. EMISSÃO DE CRAF
De posse do Arquivo Resposta da DFPC, o órgão de vinculação do interessado está habilitado a emitir o CRAF da arma cadastrada no SIGMA.
5. CONTATO TÉCNICO
O contato técnico das instituições com a DFPC deve ser feito por meio eletrônico funcional da instituição para cargasigma@dfpc.eb.mil.br
ANEXO E
ORIENTAÇÕES PARA CADASTRO DE ARMA DE FOGO NO SICOFA VIA ARQUIVO ELETRÔNICO EM LOTE (AEL)
1. FINALIDADE
Capacitar Pessoas Jurídicas a cadastrar armas de fogo através do arquivo eletrônico em lote, permitindo que o procedimento seja simplificado e se mantenha o controle dos dados,
obtendo celeridade nos processos do Sistema de Controle Fabril - SICOFA.
2. OBJETIVO
- Cadastrar e registrar as armas de fogo produzidas por indústrias nacionais como de sua propriedade, enquanto não forem vendidas;
- Cadastrar e registrar as armas de fogo importadoras por pessoas jurídicas como de sua propriedade, enquanto não forem vendidas.
- Cadastrar todas as vendas feitas pelas fábricas e importadores;
- Cadastrar as vendas entre comércios especializados;
- Padronizar o processo de remessa dos dados das armas de fogo para cadastro no SICOFA, via arquivo eletrônico em lote, (AEL); e
- Gerar o número de registro precário da arma de fogo.
3. CADASTRO PRÉVIO DA EMPRESA NO SICOFA.
- A empresa que necessite informar produção ou importação de armas deve solicitar previamente seu registro no SICOFA a fim de possibilitar a remessa de dados.
-Para efetuar o cadastro a empresa deverá enviar email para a DFPC, contendo os dados da empresa e um email para troca de informações;
- O email informado deverá ser preferencialmente empresarial;
- A DFPC retornará a empresa confirmando o procedimento e informando o número de identificação da empresa no SICOFA.
4. PREENCHIMENTO DO ARQUIVO ELETRÔNICO EM LOTE (AEL)
-O arquivos eletrônico em lote (AEL) é formado por dois arquivos seguros com extensão .vld e .xlsx (planilha Excel) contendo registros com informações consistentes e
que devem atender a um layout pré-definido.
- O arquivo que antes era do tipo texto (.txt) agora deve ser do tipo *.CSV e *.XLSX (planilha Excel).
a. PREENCHIMENTO DO NOME DO ARQUIVO
O nome do arquivo deverá obrigatoriamente ser gerado pela empresa, devendo seguir a seguinte padronização:
1) O nome do arquivo deverá obrigatoriamente ser composto por:
" nome da empresa "-" data de geração "".vld"ou ".xlsx"
2) Exemplo de nome de arquivo:
- Supondo que o nome da empresa geradora seja "Empresa_ALFA" e a data e hora de geração sejam respectivamente "25/08/2019 (dd/mm/aaaa)".
Dessa forma, o nome de arquivo será: EMPRESA_ALFA _25_08_2019.vld
b. PREENCHIMENTO DAS LINHAS DE DADOS NO AEL