DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 3. DA AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO
. Nº da autorização utilizada:
Data emissão:
____/____/____
. 4. DO PRODUTO CONTROLADO
. Produto
marca
modelo
calibre
Nº série
.
. 5. DO FORNECEDOR
. Nº registro (TR/CR):
Razão Social:
. 6. ANEXOS (*)
. Anexos:
- nota fiscal da aquisição da arma ou invoice em caso de importação.
- comprovante do pagamento das taxas de registro e de apostilamento, conforme o caso.
- ficha para cadastro de arma de fogo no SIGMA.
. Declaro que as informações ora prestadas são verdadeiras, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal, conforme art. 299 do Código Penal Brasileiro (falsidade ideológica).
Local e data
______________________
Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil)
ANEXO H
FICHA PARA CADASTRO DE ARMA DE FOGO NO SIGMA
. Nº SÉRIE DA ARMA:
. Espécie
Marca
Modelo
País fabricação
.
. Calibre(s):
. Tipo de Funcionamento:
. Acabamento:
. Quantidade de canos:
. Comprimento do(s) cano(s):
. Tipo de alma:
Nº de raias:
. Capacidade carregamento:
Sentido da raia:
Local e data
Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil)
ANEXO I
REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO (SIGMA PARA SIGMA)
(integrantes PM/CBM e GSI/PR)
. REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO (SIGMA para SIGMA)
. 1. IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE
. Posto/Grad/Função:
Nome:
. Identidade:
CPF:
Órgão de vinculação:
. Endereço (com Tlf e email):
. 2. IDENTIFICAÇÃO DO ALIENANTE
. Posto/Grad/Função/CR:
Nome:
. Identidade:
CPF:
Órgão de vinculação:
. Acervo atual da arma:
. 3. IDENTIFICAÇÃO DA ARMA OBJETO DA AQUISIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA
. Nº SIGMA:
. Tipo:
Marca:
. Modelo:
Número de série:
. Calibre:
. Acessórios e/ou sobressalentes: (quando for o caso)
. Outras especificações: (quando for o caso)
. 4. ACERVO DE DESTINO DA ARMA DE FOGO
. Novo Acervo: cidadão
. 5. ANEXOS
. ( ) cópia de documento de identificação (alienante).
( ) cópia de documento de identificação (adquirente).
( ) cópia do CRAF da arma.
( ) cópia da GRU e do comprovante de pagamento da taxa de aquisição de PCE.
( ) comprovante de aptidão psicológica e capacidade técnica, quando for o caso.
. Declaro estar de acordo com a transferência de propriedade da arma objeto da presente transação.
Local e data
_____________________ _____________________
alienante adquirente
Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil)
. 6. PARECER DO ÓRGÃO DE VINCULAÇÃO DO ADQUIRENTE
. ( ) Favorável
Encaminhe-se ao Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC) para autorização.
( ) Desfavorável
Motivos: ____________________________________________________________________________
Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil)
. 7. DESPACHO DO SFPC/RM
. (___) DEFERIDO EM ____/____/_____
- Atualizar cadastro no SIGMA.
- Publique-se.
(___) INDEFERIDO EM ______/____/_____
-Motivos: ___________________________________________________
ANEXO J
REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO (SINARM PARA SIGMA)
(integrantes PM/CBM e GSI/PR)
. REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE ARMA DE FOGO SINARM-SIGMA
. 1. IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE
. Posto/Grad/Função:
Nome:
. Identidade:
CPF:
Órgão de vinculação:
. Endereço (com Tlf e email):
. 2. IDENTIFICAÇÃO DO ALIENANTE
. Nome:
. Identidade:
CPF:
Profissão:
. Acervo atual da arma:
. 3. IDENTIFICAÇÃO DA ARMA OBJETO DA AQUISIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA
. Nº SINARM:
. Espécie:
Marca:
. Modelo:
Nº de série:
. Calibre:
. Acessórios e/ou sobressalentes: (quando for o caso)
. Outras especificações: (quando for o caso)
. 4. ACERVO DE DESTINO DA ARMA DE FOGO
. Novo Acervo: Cidadão
. 5. ANEXOS
. ( ) cópia de documento de identificação (alienante).
( ) cópia de documento de identificação (adquirente).
( ) cópia do CRAF da arma.
( ) anuência do SINARM.
( ) ficha cadastro de arma de fogo no SIGMA.
( ) cópia da GRU e do comprovante de pagamento da taxa de aquisição de PCE.
( ) comprovante de aptidão psicológica e capacidade técnica, quando for o caso.