DOU 23/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16, terça-feira, 23 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
- Cada linha do arquivo corresponderá aos dados de uma arma a ser cadastrada, sempre em uma única linha.
- Os códigos utilizados e o significado dos campos de um registro/linha do arquivo estão detalhados na TABELA DE DETALHAMENTO DOS CAMPOS.
- Não poderá haver linha em branco no início do arquivo, entre registros ou após o último registro do arquivo.
- Dados de preenchimento opcional, deverão obrigatoriamente "DEIXAR EM BRANCO" (sem preenchimento), e nada preenchido entre eles quando não contiverem dados.
- Os dados seguirão obrigatoriamente a ordem contida na tabela de detalhamento dos campos, sempre separadas por ponto e vírgula:
- Exemplo:
PF; 8; SAFIR; ESPINGARDA; T-14; 36; 8007989; V; 96704039791; 894; 05/02/2009; JOSÉ DA SILVA; RUA DO MEU, ENDEREÇO, 119/102; BRASILIA; SMU; DF; 26261280;
2122407619; BRASIL; 44924/SFPC 11ªRM; 25/08/2019;_;_;_
5. REMESSA DE DADOS VIA E-MAIL.
- Parta o envio das informações para a DFPC, a empresa deverá obrigatoriamente utilizar o e-mail cadastrado junto à DFPC.
- As informações prestadas são de inteira responsabilidade da empresa.
- O e-mail remetido para a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC, deverá conter os seguintes anexos:
1) Arquivo eletrônico em lote (AEL) para a carga no SICOFA das armas produzidas, importadas ou vendidas ou sinistradas;
2) Ofício de remessa dos dados.
- O envio do AEL deve ser feito por meio eletrônico funcional da instituição para o endereço definido pelo SISFPC.
- Devem ser utilizados e-mails empresariais como minha_empresa@xxx.br, evitando e-mails pessoais como meunome@xxx.br
TABELA DE DETALHAMENTO DOS CAMPOS - SICOFA
1. A partir da primeira linha do arquivo, cada registro (linha) deverá seguir rigorosamente a sequência dos campos contidos na tabela abaixo.
2. No caso de armas exportadas quando não é possível informar o CNPJ/CPF, o campo deverá ser preenchido com zeros, dessa forma o sistema não efetuará a validação
do CNPJ ou CPF.
3. Em todos os outros casos, onde não seja possível informar os valores dos campos que não são obrigatórios, deve-se DEIXAR EM BRANCO (sem preenchimento).
. Nome do Campo
Obrigatório
Tipo
Tamanho
Descrição
. Tipo_negocio_fab;
Sim
Texto
2
Tipo de Negociação, as opções de preenchimento são:
CE - Comercio Especializado
EX - Exportação
PF - Pessoa Física
PJ - Pessoa Jurídica
. Cod_fab;
Sim
Numérico
2
Código do fabricante, informado pela DFPC.
. Marca_arma;
Sim
Texto
15
Marca da arma
. Especie_arma;
Sim
Texto
20
Especie da arma
. Modelo_arma;
Sim
Texto
20
Modelo da arma
. Calibre_arma;
Sim
Texto
50
Calibre da arma
. Nr_serie_arma;
Sim
Texto
20
Número de série da arma
. Situação_arma_ind;
Sim
Texto
2
Situação da arma, as opções de preenchimento são:
V - Vendida; D - Devolvida; E - Extraviada; M - Comodato; O - Doada; R -
Roubada; S - Sinistro; T - Demonstração/Exposição
. CNPJ_clie;
Sim
Numérico
14
CNPJ ou CPF da comprador. Não deve conter "-", "/" ou ".", somente
números.
. Nota_fiscal_venda;
Sim
Numérico
20
Número da Nota fiscal
. Data_nota_fiscal;
Sim
Data
10
Data da Nota fiscal de venda, no formato DD/MM/AAAA
. Razao_social_comprador;
Sim
Texto
50
Razão Social ou Nome do Comprador
. Endereco_comprador;
Sim
Texto
40
Endereço do Comprador
. Bairro_comprador;
Não
Texto
30
Bairro do Comprador
. Municipio_comprador;
Sim
Texto
40
Município do Comprador
. UF_comprador;
Sim
Texto
2
Unidade Federal
. CEP_Comprador;
Não
Numérico
8
CEP
. Telefone_Comprador;
Não
Numérico
13
Telefone do Comprador
. Pais_comprador;
Sim
Texto
30
Pais do Comprador
. CR_Comprador;
Não
Texto
20
Certificado de Registro e Região Militar
. Geracao_arquivo_data;
Sim
Data
10
Data de Geração do arquivo, no formato DD/MM/AAAA
. Idt_Cliente;
Não
Numérico
14
Número do documento de identidade
. Org_exp;
Não
Texto
6
Nome do órgão que emitiu o documento
. Nome_cliente;
Não
Texto
50
Nome Completo do proprietário
ANEXO F
MODELO DE REQUERIMENTO/AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PCE
(PARA ESTUDOS DE ENGENHARIA/TESTES INDUSTRIAIS)
. REQUERIMENTO/AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PCE
. MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
COMANDO LOGÍSTICO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
( ) DEFERIDO
Autorização nº _______ de ___/___/__
Validade: ____
( ) INDEFERIDO
Motivos:______________________
FPC
Q R CO D E
. 1. IDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE
. TR:
Razão Social:
. Endereço:
. email:
Telefone:
. 2. PRODUTOS CONTROLADOS A SEREM ADQUIRIDOS
. Código do PCE
Produtos
Marca
Modelo
Calibre
Quantidade
.
.
.
. 3. FORNECEDOR:
. Nº do registro no SIGMA:
Razão social:
. Endereço:
. 4. ASSINATURA:
. Local e data
Assinatura digital (.gov.br ou ICP-Brasil)
. 5. ANEXOS
. - Cópia da GRU e do comprovante do pagamento da taxa de aquisição de PCE
- Plano de estudos técnicos de engenharia e/ou testes industriais, aprovado pela DFPC
. 6. JUSTIFICATIVAS
. No caso do previsto no §2º do art. 24 das normas aprovadas pela Portaria nº COLOG/24
ANEXO G
REQUERIMENTO PARA REGISTRO E APOSTILAMENTO DE PCE
. REQUERIMENTO PARA REGISTRO E APOSTILAMENTO DE PCE
. MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO
COMANDO LOGÍSTICO DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
CO N T R O L A D O S
( ) DEFERIDO
Publique-se em BAR
( ) INDEFERIDO
Motivos:
Em _____/____/___
__________________
Nome e cargo DFPC
Q R CO D E
. 1. DO REQUERENTE
. Nome/razão social:
. Registro (TR/CR):
CNPJ:
Idt.:
. Representante Legal Empresa:
. Telefones:
e-mail:
. 2. DO OBJETO
. Solicitação de autorização para registro e apostilamento de PCE no SIGMA.