DOE 23/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2024
à cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 27 a 29 de dezembro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do 
Estado, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 17 de janeiro de 2024.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº889/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, ANTONIO FELLIPE BORGES DE CASTRO, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº 799.802-1-8, 
por viagem em objeto de serviço à cidade de Icapuí-CE, no dia 21 de dezembro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de 
Autoridade, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº890/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta 
e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, ALAN ROBERTO PIRES DA COSTA, ocupante da graduação de 1º Sargento PM, matrícula nº 7997261-4, por viagem 
em objeto de serviço à cidade de Icapuí-CE, no dia 20 de dezembro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, bem 
como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº898/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; 
art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 11 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº898/2023, 11 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Jose Normandio Vieira Alves
2º Tenente PM
7999471-5
III
29 a 30.12.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
77,10
20%
138,78
Edson Jardel Amorim Sousa
2º Sargento PM
8000740-X
V
29 a 30.12.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Sarah Ferreira Gomes Brasil
3º Sargento PM
3000066-8
V
29 a 30.12.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Clodoaldo Magioni Caldas
Subtenente PM
8001116-4
V
29 a 30.12.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº899/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, ao Militar Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, VALDEMAR DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante da graduação de CB PM, Matrícula 
800.057-4-1, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, nos municípios de SOBRAL/CE 
e GUARAMIRANGA/CE, no período de 27/12/2023 a 01/01/2024, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 386,38 (trezentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento) em 04 (quatro) diárias no município de Sobral/
CE, conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº939/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 04 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos 
MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza, 12 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº939/2023, 12 DE JANEIRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
MARCOS TADEU 
DE SOUZA LIMA 
3º SGT PM
799.803-1-5
V
25/12/2023 a 
29/12/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de JUAZEIRO 
DO NORTE/CE
4 e 1/2
61,33
20%
331,18
ANTONIO BRIEGEL 
MACIEL BERNARDO
CB PM
800.058-5-7
V
61,33
331,18
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº940/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, ao Militar Estadual da 
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, FRANCISCO AURICELIO LIMA DA SILVA, ocupante da graduação de ST PM, 
Matrícula 8000543-1, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, nas cidades de JUAZEIRO 
DO NORTE/CE e ICAPUI/CE, no período de 22/12/2023 a 27/12/2023, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando 
R$ 398,65 (trezentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento) em 05 (cinco) diárias no município de 
Juazeiro do Norte/CE, conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***