DOE 23/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2024
PORTARIA COAFI CC Nº945/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 11 (onze) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$
61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 846,35 (oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos), ao militar Estadual da
Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ROBSON JOSUE BRANDAO MESQUITA, ocupante da graduação de 3º Sargento
PM, matrícula nº 3000276-8, por viagem em objeto de serviço à cidade de Sobral-CE, no período de 22.12.2023 a 02.01.2024, com a finalidade de realizar
serviço de segurança e proteção de Autoridade, dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de
25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 12 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº006/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE DESIGNAR o Senhor LEONARDO VERAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 300.019-5-8, e a Senhora ANA HELENA NOGUEIRA
BESSA, matrícula nº 103.150-1-8, respectivamente como Gestor e Fiscal do Contrato n° 125/2023, firmado com as empresas AGIL COMUNICAÇÃO E
MARKETING LTDA, EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA, BOLERO SERVIÇOS EM COM. E PUBLIC. LTDA e MENE E PORTELLA PUBLI-
CIDADE LTDA, a partir de 30 de outubro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 23 de janeiro de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 162/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de
Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA., inscrita
no CNPJ sob o n° 07.038.870/0001-07, sediada na Rua Barão de Aracati nº 1320, bairro Aldeota, CEP 60.115-081, Fortaleza-CE. OBJETO: Aquisição de 2
(duas) assinaturas anuais (segunda a sexta-feira) do “Jornal O Estado”, visando atender as necessidades da Casa Civil, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 009/2023, o Processo Administrativo NUP
30001.007645/2023-29, com fundamento no inciso I, do Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: a partir de 31 de dezembro de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.160,00 (hum mil, cento e sessenta reais)
para o período de 12 meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA:
29 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Soraya de Palhano
Xavier Torres, REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA e Rebeca Ferrer Xavier Guimarães de Andrade, REDE INDEPENDENTE
DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. CONTRATADO: ANTONIO MANOEL TIMBO LIMA GOMES, brasi-
leiro, portador do RG nº 94002520549 SSP/CE e CPF nº 463.380.803-63, residente e domiciliado no Condomínio Ville de Montagne, Qd 7, Casa 3, Jardim
Botânico, Brasília-DF. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de Consultoria Individual para CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA
INDIVIDUAL PARA ELABORAÇÃO DE GUIA PRÁTICO DO PREVIO E RELATÓRIO ANALÍTICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO
NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NOS 10 MUNICÍPIOS PRIORIZADOS PELO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO
DE VIOLÊNCIA- PreVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20220002/CEL04/SPS, no
art. 42, §5º, da Lei nº 8.666/93, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no Processo Administrativo n° 07670494/2022 e NUP 30001.000072/2024-93, e nas demais
disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de execução e vigência de 05 (cinco) meses, contados a partir da data
de publicação do contrato no Diário Oficial do Estado (DOE). VALOR GLOBAL: R$ 79.224,66 (setenta e nove mil, duzentos e vinte quatro reais e sessenta
e seis centavos) pagos em conformidade com a Cláusula sétima do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.06.183.245.30102.03.449035.1.7
54.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE
e Antonio Manoel Timbo Lima Gomes – CONTRATADO.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2024
CONTRATANTE: CASA CIVIL, AV BARAO DE STUDART, 505, MEIRELES, FORTALEZA, Ceará, com N° de CNPJ: 09.469.891/0001-02 CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado do Ceará,
com sede na Rua Padre Valdivino nº 150, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70. OBJETO: prestação pela
DISTRIBUIDORA do serviço público de distribuição de energia elétrica ao CONSUMIDOR. Secretaria da Juventude – SEJUV - RUA SILVA
PAULET 00324 FORTALEZA MEIRELES CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este instrumento tem como fundamento o Processo Administrativo NUP:
30001.006968/2023-03, a Inexigibilidade nº 008/2023 inciso I, do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, os preceitos do direito público, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da data de sua assinatura até
o término do prazo de 12 (doze) meses, e enquanto não cumpridas integralmente as obrigações contratuais de ambas as Partes, podendo ser prorrogado
automaticamente por igual período, e assim sucessivamente, até o máximo de 60 (sessenta) meses, na forma da Lei de Licitações. VALOR GLOBAL: R$
33.000,00 (TRINTA E TRES MIL REAIS) pagos em fatura com periodicidade mensal, considerando as leituras do sistema de medição ou, caso aplicável,
o valor por estimativa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. DATA DA ASSINATURA: 04 de
janeiro de 2024 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Eloá da Silveira Santander - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa COLMEIA SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA
LTDA, CNPJ nº 26.805.004/0001-30, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de
Pré-Qualificação nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE
SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços
relacionados à especificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE
pode ser acessada no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE torna público que a empresa CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ nº
23.112.748/0001-81, tendo esta apresentado toda a documentação exigida, encontra-se PRÉ-QUALIFICADA, nos termos do Edital de Pré-Qualificação
nº 01/2019 da ETICE, o qual possui como OBJETO: “PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE PROVEDORES DE SOLUÇÕES DE SERVIÇOS DE
COMPUTAÇÃO EM NUVEM (IaaS, PaaS e SaaS), TENDO COMO MODELO DE IMPLANTAÇÃO A NUVEM, incluindo serviços relacionados à espe-
cificação de arquiteturas, conectividade, migrações, implementações, implantações, monitoramento, entre outros”. A publicação no DOE pode ser acessada
no endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
José Valdeci Rebouças
PRESIDENTE
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