DOE 23/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2024
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 03/2024 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 19 dias do mês de janeiro de 2024. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves,
Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio
Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho
Ibiapina e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Em sessão realizada às oito horas e quarenta e cinco minutos do dia dezenove do mês de janeiro de dois
mil e vinte e quatro, o Superintendente – Francisco Quintino Vieira Neto na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniu com
os demais dirigentes da Autarquia. Aberta a sessão, o Presidente informou ao colegiado do evento de lançamento da pedra fundamental do ITA Fortaleza
(Instituto Tecnológico da Aeronáutica), que acontecerá na Base Aérea, hoje (19) à tarde, com a presença do Presidente da República Luís Inácio Lula da
Silva, do Ministro da Educação Camilo Santana e do Ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho. O evento oficializará o início dos trabalhos para a
implantação da nova sede, que será a primeira unidade do ITA no Nordeste e a segunda do País. A Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP)
participará do processo de reforma e ampliação do novo Campus. O ITA é uma instituição de ensino superior da Força Aérea Brasileira (FAB), referência
em cursos de graduação e pós-graduação em áreas da engenharia, com destaque para o setor aeroespacial. Com a palavra a conselheira e assessora jurídica
da SOP, Mayana Freitas, apresentou ao Conselho, em atendimento as determinações da Resolução nº 7248/2023, oriunda do Processo nº: 32794/2022-9 do
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE, as adoções tomadas pela autarquia para sanar fragilidades, tornando mais eficaz a condução dos processos
que tratam da execução de obras públicas de engenharia de edificações e rodovias. Através da Portaria Nº1044/2023-SOP, o Superintendente da SOP, no
uso de suas atribuições legais, resolve DETERMINAR que nas futuras contratações: I) Seja observado as cláusulas contratuais específicas quando da contra-
tação de obras/serviços que tratam de situações emergenciais, considerando o escopo técnico (parcelas de obras e serviços) passível de ser executado dentro
do prazo legal determinado, planejando o início e conclusão de forma efetiva, e com isso atender e sanear a calamidade existente, refletindo no objeto as
condições avençadas de execução real da obra, de forma a não utilizar aditivos contratuais de acréscimos e supressões, subscritos para adaptar seu escopo
em função da inclusão de itens de obras/serviços não passíveis de serem concluídos nos prazos legais permitidos, nos moldes dos arts. 5º e 75º, VIII da Lei
14.133/2021; II) Se abstenha de licitar por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO obras e serviços de engenharia cujos custos não estejam contemplados nos
bancos de dados oficiais – tabelas de preços referenciais, e nas necessidades excepcionais de utilização dessa modalidade de aquisição, sem anexar as fontes
das COMPOSIÇÕES PRÓPRIAS (CXXX) utilizadas para compor seus orçamentos básicos, nos moldes do Art, 72, II e VII, combinado com o § 4º do Art.
23 da Lei 14.133/2021. Outro assunto abordado pela conselheira foram as mudanças da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), onde informou que a
SOP disponibiliza um informativo sobre a nova Lei com as principais mudanças que entrou em vigor a partir do dia 30 de dezembro de 2023. O documento
está disponível na Intranet e site da SOP, na página Downloads > Editais e Publicações. Pelo site, na aba Serviços > Editais e Publicações. Acrescentou
ainda que foi disponibilizado um link para acessar a publicação da Lei nº 14.133/2021 no Diário Oficial da União, na íntegra, para a contextualização geral
dos conhecimentos, a qual está na forma de arquivo, disponível para download. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho
Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 19 de janeiro de 2024.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2021
I – ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2021/SOP NUP nº. 43022.000044/2024-70, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA II - CONTRATANTE:
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, n° 2775 - Terreo - bairro: Castelao, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-
211, inscrita no CNPJ sob o n° 33.866.288/0001-30, neste ato representada Superintendente Adjunto de Edificaçoes, Sr. GADYEL GONCALVES DE
AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no n° 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, 521, apt° 1702, bairro:
Coco, Fortaleza-CE, CEP: 60192-010 IV – CONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob
n°. 23.726.292/0001-40, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF/MF sob o nº. 264.787.223-68,
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso III da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações , tudo de acordo com o processo supramencionado,
parte integrante deste termo, independente de transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar
os prazos de execução e vigência do contrato nº086/2021. 1.2. O prazo de execução será prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos, findando em
19/05/2024. 1.3. O prazo de vigência será prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, com o término previsto para a data de 20/10/2024.
IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 20/10/ 2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA:
18/01/2024 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA ( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e
ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2021
NUP: 43022.004970/2023-33
I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP
E A EMPRESA CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87 ; III – ENDEREÇO: situada
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211; IV – CONTRATADA: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR
LTDA., devidamente qualificada no termo originário, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. IGO
PROENÇA ALENCAR, devidamente qualificado no termo originário; V – ENDEREÇO: estabelecida na Av. Sen. Virgílio Távora, nº 1701 - sala 408 - bairro
Aldeota, CEP 60.170-251, Fortaleza/CE, doravante denominada de CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual
tem como fundamento o art. 57, § 1º, VI, e § 2º, DA Lei nº 8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.004970/2023-33, como parte integrante deste
Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência
do Contrato nº142/2021, cujo objeto é a pavimentação de trecho V da Avenida do Contorno de Juazeiro do Norte (6,88 km); 2.2 – O prazo de vigência
fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 25/02/2024, findando em 23/08/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração X – DA
VIGÊNCIA: 23/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes
do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 17/01/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E IGO PROENÇA ALENCAR (CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº220/2021
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2021/SOP NUP nº. 43022.004321/2023-32, que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado Consorcio ALVES FREITAS CONSTRUÇOES/BWS. II - CONTRATANTE: SUPE-
RINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, n° 2775 - Terreo - bairro: Castelao, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-211,
inscrita no CNPJ sob o n° 33.866.288/0001-30, neste ato representada Superintendente Adjunto de Edifica^oes, Sr. GADYEL GONCALVES DE AGUIAR
PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no n° 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua: Vilebaldo Aguiar, 521, apt° 1702, bairro: Coco,
Fortaleza-CE, CEP: 60192-010 IV – CONTRATADA: Consorcio ALVES FREITAS CONSTRUÇOES/BWS, inscrito no CNPJ sob o n° 44.187.837/0001-
67, com sede na Rua Luiz Moreira Gomes, n° 11, bairro Parque Jabuti, CEP 60.760-000,0, Eusebio/CE, neste ato representado pelos Srs. NILO SERGIO
VIANA BEZERRA, brasileiro, divorciado, mecanico, portador do RG n° 234171 SSP/CE, inscrito no CPF sob o n° 013.567.983-49, residente e domiciliado
a Rua Conselheiro Tristao Goncalves, n° 1500 - apt0 502, bairro Jose Bonifacio, CEP 60.050-101, Fortaleza/CE e ALYSSON ALVES FREITAS, brasileiro,
solteiro, engenheiro civil, portador do RG n° 060617288-2, inscrito no CPF sob o n° 721.855.383-49, residente e domiciliado a Rua Vilebaldo Aguiar, n°
1151 - apt° 903, bairro Coco, CEP 60.192-025, Fortaleza/CE. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 57, §1°, inciso
IV, §2° da Lei Federal n° 8.666/93 com suas alteraçoes, Clausula Quarta do Contrato, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado,
parte integrante deste Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 0 aditivo ora epigrafado tern como finalidade prorrogar os prazos de execuçao
e vigencia do Contrato n°220/2021, cujo objeto consiste na CONCLUSAO DA CONSTRUCAO DE 01 (UM) CINEMA PADRAO NO MUNlClPIO DE
ITAITINGA- CE. 1.2 - O prazo de execuçao fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 03/11/2023 findando em 02/03/2024.
1.3 - O prazo de vigencia fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 11/01/2024 findando IX VALOR GLOBAL:R$ SEM
ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 10/05/ 2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 09/01/2024 XIII SIGNATÁRIOS:
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA ( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA
(REPRESENTANTE CONTRATADO), ALYSSON ALVES FREITAS (REPRESENTANTE CONTRATADO).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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