DOE 23/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº012/2024, DE 08 DE JANEIRO DE 2024
MATRÍCULA
SERVIDOR
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
80033281
CÉSAR AUGUSTO CARDOSO BARROSO
NÚCLEO DE PLAN E ACOMP DO MONIT E FISCAL
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 
E MONITORAMENTOS FISCAIS
09959211
CLÁUDIO REGIS SILVA BARBOSA
NÚCLEO DE PLAN E ACOMP DO MONIT E FISCAL
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 
E MONITORAMENTOS FISCAIS
10406811
FRANCISCO ALBANIR SILVEIRA RAMOS
NÚCLEO DE PLAN E ACOMP DO MONIT E FISCAL
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 
E MONITORAMENTOS FISCAIS
06177417
HELDER DA SILVA ANDRADE
NÚCLEO DE PLAN E ACOMP DO MONIT E FISCAL
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 
E MONITORAMENTOS FISCAIS
80033311
IGOR SANTANA PEREIRA
NÚCLEO DE PLAN E ACOMP DO MONIT E FISCAL
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 
E MONITORAMENTOS FISCAIS
80032994
LUCAS EUGÊNIO RODRIGUES
NÚCLEO DE PLAN E ACOMP DO MONIT E FISCAL
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 
E MONITORAMENTOS FISCAIS
49761910
MALTON LINDQUIST
NÚCLEO DE PLAN E ACOMP DO MONIT E FISCAL
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 
E MONITORAMENTOS FISCAIS
49771819
IDEMAR JORGE GUIMARÃES DA SILVA
NÚCLEO DE PLAN E ACOMP DO MONIT E FISCAL
NÚCLEO DE PLANEJAMENTO DAS AÇÕES 
E MONITORAMENTOS FISCAIS
30049535
ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘’CAUSA 
MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
80033109
LUCAS MONTEIRO CAJADO
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘’CAUSA 
MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
10357411
FRANCISCO CARLOS 
BARBOSA DOS SANTOS
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘’CAUSA 
MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
10361516
ERIKA MOREIRA MARTINS
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘’CAUSA 
MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
10060710
FERNANDO CARVALHO DE BRITO NETO
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘’CAUSA 
MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
10362016
GERMANA PONTES DE SOUSA
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘’CAUSA 
MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
09945911
GUGLIELMO MARCONI 
CAVALCANTI MOREIRA
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘’CAUSA 
MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
10392713
JAIRO SAMPAIO DE ARAÚJO
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘’CAUSA 
MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
10355419
JOSÉ RONALDO ROCHA DE OLIVEIRA
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘’CAUSA 
MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
10431417
MARIA LÚCIA BARBOSA LIMA
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘’CAUSA 
MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
06733417
PEDRO PAULO CAMURÇA SOARES
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘’CAUSA 
MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
30001494
REBECA DE OLIVEIRA CAVALCANTE
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘’CAUSA 
MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
10600812
RICARDO WILSON DE SOUZA BESSA
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘’CAUSA 
MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
10143713
TEREZA MÁRCIA BATISTA CORTEZ
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘’CAUSA 
MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
10603811
SUELY MARIA CAVALCANTE
CÉLULA DO ITCD
CÉLULA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ‘’CAUSA 
MORTIS’’ E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS
10406617
ANA CLÁUDIA MACHADO SILVA FORTES
COORDENADORIA DE CONFORMIDADE TRIBUTARIA
COORDENADORIA DE RELACIONAMENTO 
COM A SOCIEDADE
10406714
JUSCELINO FORTES NOBRE RODRIGUES
COORDENADORIA DE CONFORMIDADE TRIBUTARIA
COORDENADORIA DE RELACIONAMENTO 
COM A SOCIEDADE
10753414
PAULO SÉRGIO COUTINHO DE ALMADA
COORDENADORIA DE CONFORMIDADE TRIBUTARIA
COORDENADORIA DE RELACIONAMENTO 
COM A SOCIEDADE
80032986
RICARDO CRUZ FEITOSA
COORDENADORIA DE CONFORMIDADE TRIBUTARIA
COORDENADORIA DE RELACIONAMENTO 
COM A SOCIEDADE
10750113
ANA PAULA TALMAG TEIXEIRA
CÉLULA DE PERICIAS FISCAIS E DILIGENCIAS
CÉLULA DE PERÍCIA TRIBUTÁRIA
10751918
CARLOS RAIMUNDO 
REBOUÇAS GONDIM
CÉLULA DE PERICIAS FISCAIS E DILIGENCIAS
CÉLULA DE PERÍCIA TRIBUTÁRIA
10750814
ELIANE LOPES MOREIRA
CÉLULA DE PERICIAS FISCAIS E DILIGENCIAS
CÉLULA DE PERÍCIA TRIBUTÁRIA
49786115
JANAÍNA CAVALCANTE 
FARIAS CAMARCO
CÉLULA DE PERICIAS FISCAIS E DILIGENCIAS
CÉLULA DE PERÍCIA TRIBUTÁRIA
49773218
LARA PINHEIRO DE MOURA
CÉLULA DE PERICIAS FISCAIS E DILIGENCIAS
CÉLULA DE PERÍCIA TRIBUTÁRIA
49781210
LUANA BARBOSA SOARES
CÉLULA DE PERICIAS FISCAIS E DILIGENCIAS
CÉLULA DE PERÍCIA TRIBUTÁRIA
49773110
MARCOS ANTÔNIO AIRES RIBEIRO
CÉLULA DE PERICIAS FISCAIS E DILIGENCIAS
CÉLULA DE PERÍCIA TRIBUTÁRIA
10395712
MARIA MARLIEIDE ALEXANDRE 
DA SILVA GUIMARÃES
CÉLULA DE PERICIAS FISCAIS E DILIGENCIAS
CÉLULA DE PERÍCIA TRIBUTÁRIA
10289815
SALETE FREITAS DE SOUSA LIMA
CÉLULA DE PERICIAS FISCAIS E DILIGENCIAS
CÉLULA DE PERÍCIA TRIBUTÁRIA
10577519
SANDRA MARIA TAVARES 
MENEZES DE CASTRO
CÉLULA DE PERICIAS FISCAIS E DILIGENCIAS
CÉLULA DE PERÍCIA TRIBUTÁRIA
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PORTARIA Nº013/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR, a partir de 02.01.2024, da Portaria n°0489/2019, de 23.08.2019, publicada no D.O.E de 12.09.2019, que designou a servidora IVETE 
MAURÍCIO DE LIMA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n°103643-1-0, para o Contencioso Administrativo 
Tributário e designá-la para a Célula de Atendimento. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de janeiro de 2024.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0002/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, 
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às 
penalidades previstas na legislação.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0002/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.167541-8
AR COMÉRCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro do Norte, 18 de janeiro de 2024.
Maria Deisivania Pereira Reis Costa
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO, EM EXERCÍCIO
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