DOE 23/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2024
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 12 de janeiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº60/2024
COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA
MEMBROS
PRESIDENTE
Francisco Adriano Duarte Fernandes - Usuário
VICE-PRESIDENTE
Ana Paula Silveira de Morais Vasconcelos – Profissional de Saúde
SECRETÁRIA-GERAL
Cármem Sílvia Ferreira Santiago - Usuário
SECRETÁRIA ADJUNTA
Suelany Rodrigues Vieira - Governo
*** *** ***
PORTARIA Nº61/2024.
POSSE DOS(AS) CONSELHEIROS(AS) ESTADUAIS DE SAÚDE CONFORME A LEI ESTADUAL Nº17.438 
DE 9 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO 
ESTADUAL DE SAÚDE DO CEARÁ – CESAU/CE
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do 
Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO que o § 2° do art. 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 prevê que o Conselho 
de Saúde, tem caráter permanente e deliberativo e é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde 
e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos 
e financeiros, cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo; CONSIDERANDO a Lei Estadual 
nº 17.006, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a integração no âmbito do SUS das ações e dos serviços de Saúde em Regiões de Saúde do Estado 
do Ceará; CONSIDERANDO que o art. 1º da Lei Nº 17.438/2021 verte ser o Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE, órgão colegiado de caráter 
permanente, deliberativo, consultivo e fiscalizador, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde – SESA, com jurisdição em todo o território 
do Estado do Ceará e participação na formulação de estratégias e no controle da execução da política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos 
e financeiros; CONSIDERANDO o disposto o § 2º, art. 6º da Lei Nº 17.438/2021 que o período de mandato para o(a) conselheiro (a) titular e respectivo 
suplente contará a partir da posse coletiva do colegiado, com os mandatos encerrando coletivamente a cada 2 (dois) anos, independentemente do tempo de 
mandato (ou posse) do(a) conselheiro(a); CONSIDERANDO o disposto art. 5º da Lei Nº 17.438/2021 que o Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/
CE é formado por 40 (quarenta) conselheiros(as) efetivos e seus respectivos suplentes, representado pelos segmentos das Instituições Governamentais, dos 
Prestadores de Serviços de Saúde, dos Profissionais de Saúde e trabalhadores da área administrativa da saúde e dos Usuários, tem sua composição paritária 
conforme estabelecida pela Lei Federal nº 8.142/1990; CONSIDERANDO o prescrito no art. 7º da Lei 17.438, de 9 de abril de 2021, que as indicações das 
Representações Regionais e entidades dos Segmentos do Governo, Prestações de Serviços, Profissionais de Saúde e dos Movimentos Sociais e Usuários 
dos SUS para comporem o Cesau/CE, serão realizadas por meio de processo eleitoral, convocado por edital, a ser realizado a cada 2 (dois) anos, contados a 
partir da primeira eleição, não coincidindo com os Pleitos eleitoras do Estado; CONSIDERANDO a Resolução nº 24/2021 – Cesau/CE de 17/05/2021 que 
dispõe sobre aprovação do Regimento Interno das Eleições do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE, para o mandato do Biênio – 2021/2023 
e, ainda, em seu art. 27, § 4º onde prescreve que os conselheiros e conselheiras, que não tomarem posse no dia 9 de julho de 2021, terão até 3(três) reuniões 
ordinárias posteriores, para fazê-lo, caso contrário, perderão o direito a posse e consecutivo mandato; CONSIDERANDO o Edital das Eleições de 30/10/2023 
do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/CE – BIÊNIO 2024 – 2026; CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Saúde do Ceará - Cesau/
CE, realizou no período de 07 a 30 de novembro de 2023, sob a coordenação da Comissão Eleitoral, aprovada pela Resolução Cesau/CE nº 20/2021, as 
eleições das Entidades e dos Movimentos Sociais de Usuários do Sistema Único da Saúde - SUS, das Entidades de Profissionais de Saúde e dos Prestadores 
de Serviços de Saúde para comporem o Plenário do Conselho Estadual de Saúde para o mandato Biênio 2024- 2026; CONSIDERANDO a publicação no 
site do Cesau/CE em 31/10/23 que divulgou a lista das entidades e movimentos sociais eleitos para o biênio 2024-2026; CONSIDERANDO a Solenidade 
de posse realizada em 05/01/2024 no período da manhã e a 26ª Reunião Extraordinária Híbrida do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – Cesau/
CE realizada no período da tarde, em 05 de janeiro de 2024, conforme previsão do art. 8º, Parágrafo único da Lei Estadual nº 17.438/2021. RESOLVE:
Art. 1º Empossar os(as) Conselheiros(as) Titulares(as) e seus respectivos(as) Suplentes representantes dos segmentos das Instituições Governamentais, 
dos Prestadores de Serviços de Saúde, dos Profissionais de Saúde e trabalhadores da área administrativa da saúde e dos Usuários, para o período de 05 de 
janeiro de 2024 a 05 de Janeiro de 2026, conforme descrição do ANEXO ÚNICO.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 12 de janeiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DA PORTARIA Nº61/2024
I – GESTÃO
a) 1 (um) representante titular e suplente da Secretaria da Saúde – Sesa, designado pelo Secretário de Saúde;
ENTIDADE: 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA
TITULAR
SUPLENTE
Vera Maria Câmara Coelho
b) 1 (um) representante titular e suplente do Ministério da Saúde (MS);
ENTIDADE: 
Superintendência do Ministério da Saúde no Estado do Ceará
TITULAR
Kelly Gonçalves Meira Arruda
SUPLENTE
Maria Auxiliadora Rozendo da Silva Tavares
c) 1 (um) representante titular e suplente da Secretaria da Educação – Seduc;
ENTIDADE: 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC
TITULAR
SUPLENTE
d) 1 (um) conselheiro titular e suplente representante do segmento gestor dos Conselhos Municipais de Saúde da Região de Fortaleza;
ENTIDADE: 
Conselho Municipal de Saúde de Pentecoste
TITULAR
Francisco Adelano Barroso da Silva
ENTIDADE:
SUPLENTE
e) 1 (um) conselheiro titular e suplente representante do segmento gestor dos Conselhos Municipais de Saúde da Região do Cariri;
ENTIDADE: 
Conselho Municipal de Saúde do Crato
TITULAR
Nádia Maria Freitas do Nascimento
ENTIDADE: 
Conselho Municipal de Saúde de Barbalha
SUPLENTE
Carlos Henrique Carvalho De Albuquerque Bezerra
f) 1 (um) conselheiro titular e suplente representante do segmento gestor dos Conselhos Municipais de Saúde da Região Norte;
ENTIDADE: 
Conselho Municipal de Saúde de Bela Cruz
TITULAR
Gerson Bruno Soares
ENTIDADE: 
Conselho Municipal de Saúde do Acaraú
SUPLENTE
Tâmila Mikaelle Da Silva