DOE 23/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 3° DA PORTARIA Nº069/2024
MEMBROS EXECUTIVOS QUE COMPÕEM A COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÕES RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Francisco David Araújo da Silva (Coordenador) 
COVIS/SESA
Andreza Lívia Martins Rocha
COVIS/SESA
Anna Karolinne Morais e Araujo
COVIS/SESA
Arlete Cavalcante Girão
COVIS/SESA
Eliel Pinheiro Fernandes 
COVIS/SESA
Flávia Vasconcelos de Araújo
COVIS/SESA
Francisca Dyelly Ferreira da Silva 
COVIS/SESA
Jane Cris de Lima Cunha
COVIS/SESA
Lillian de Queiroz Costa Pinho Pessôa
COVIS/SESA
Maria Dolores Duarte Fernandes
COVIS/SESA
Maria Virma de Freitas Machado
COVIS/SESA
Silvana Margareth Teixeira Lima
COVIS/SESA
Tereza Rosane de Araújo Felipe Torres Lima 
COVIS/SESA
Antonio Carlos Araujo Fraga
COVIS/SESA
José Antonio Pereira Barreto 
COVEP/CEREM/SESA
Karene Ferreira Cavalcante
LACEN/SESA
Karla Deisy Morais Borges
SEAPS/COPAF
Naara Régia Pinheiro Cavalcante
COGEQ/SEPGI
MEMBROS CONSULTIVOS QUE COMPÕEM A COMISSÃO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DE INFECÇÕES RELACIONADAS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Bráulio Matias Carvalho 
Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar - ISGH
Camila Mendes dos Santos
COGEC/SEAPS/SESA
Evelyne Santana Girão
Complexo Hospitalar- CHUFC/EBSERH
Henry Pablo Lopes Campos e Reis
Consultor Técnico OPAS
Jeová Kenny Baima Colares
Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP-CE
Lauro Vieira Perdigão Neto 
Sociedade Cearense de Infectologia
Lucilia Maria Nunes Falcão 
SEVIG/SESA
Rogério Rodrigues de Mendonça 
COSEMS/CE
*** *** ***
PORTARIA Nº094/2024.
INSTITUI GRUPO CONDUTOR PARA ELABORAÇÃO DA LINHA DO CUIDADO PARA CRIANÇAS COM 
TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) 0-6 ANOS NO ESTADO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e GESTORA ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS/CE, no uso da 
atribuição legal que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual; o art. 17 da Lei Federal nº 8.080/90; o inciso XIV do Art. 50, da Lei nº 16.710, 
21 de dezembro de 2018 e suas alterações; e o inciso XIV do art. 6º do Decreto Estadual nº 34.048, de 28 de abril de 2021; Considerando a Portaria nº 793/
GM/MS, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS; Considerando a Portaria nº 3, de 28 de setembro 
de 2017, que trata da consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria Conjunta nº 7, de 12 de Abril de 2022, que 
aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo. Considerando a Lei nº 12.764, 
de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno do espectro autista; Considerando a Lei nº 
13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); Considerando a 
necessidade de assegurar o cuidado à saúde das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo em todos os níveis de atenção do Sistema Único de Saúde 
no Ceará, RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo Condutor para elaboração da Linha de Cuidado para Crianças com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) 0-6 anos no 
Estado do Ceará.
Art. 2º O Grupo a que se refere o art. 1º será conduzido pelos membros listados no anexo I desta portaria.
Art. 3º Compete ao grupo condutor:
I – elaborar a linha de cuidado e instrumentos técnicos que contribuam para melhoria no atendimento, suporte técnico às equipes de saúde;
II – apoiar a capacitação dos profissionais da saúde na linha de cuidado à saúde das crianças com transtorno do espectro do autismo;
III – propor normas, procedimentos e adoção de medidas que visem a melhora do acesso e atenção integral às crianças com TEA no Estado do Ceará.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de janeiro de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº094/2024 DE 18 DE JANEIRO DE 2024
MEMBROS INTEGRANTES DO GRUPO CONDUTOR
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Coordenação Geral, organização, elaboração
Maria Vaudelice Mota - Secretária Executiva da Atenção Primária e Políticas de Saúde - SEAPS
Luciene Alice da Silva - Coordenadora de Políticas de Gestão do Cuidado Integral à Saúde - COGEC/SEAPS/SESA
Juliana Donato Nóbrega - Assessora Técnica da COGEC/SEAPS/SESA
Davi Queiroz de Carvalho Rocha – Diretor do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto
Maria Magda Alves - Enfermeira
Especialista Convidado
André Pereira Cabral – Médico - Neuropediatra
Antônio Aldo Melo Filho – Médico- Cirurgião Pediátrico
Arismênia Maria Almeida Lima - Terapeuta Ocupacional
Erlane Marques Ribeiro - Médica geneticista
Rebeka Ferreira Pequeno Leite - fonoaudióloga
Marilza Lima dos Santos Galvão - Terapeuta Ocupacional
Malbia Oliveira Rolim Barbosa – Terapeuta Ocupacional e Enfermeira
ítalo Lennon Sales de Almeida - Enfermeiro
Emília Alves de Castro - Dentista
Luiza Veruska - Fonoaudióloga e Terapeuta Ocupacional
Erika Marques Nobre - Terapeuta Ocupacional
Colaboração
Secretaria Executiva de Atenção Primária e Políticas de Saúde (SEAPS)
Ana Beatriz Ferreira Pinheiro
Renata Rodrigues Fernandes
Thalita Helena Christian de Oliveira
Secretária Executiva de Atenção à Saúde e Desenvolvimento Regional (SEADE)
Superintendência da Região de Saúde de Fortaleza (SRFOR)
Maria Iracema Capistrano Bezerra
Rita de Cássia do Nascimento Leitão
Superintendência da Região de Saúde do Cariri (SRSUL)
Rondinelle Alves do Carmo
Superintendência da Região de Saúde do Litoral Leste Jaguaribe (SRLES)
Maria Arnete Borges
Virginia Maria Moura Remigio Peixoto