DOE 23/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2024
o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 10; art. 17; classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 7.5 diária(s), 
conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, 
em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO N° 00802/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Francisco Temistocles Mota 
Gomes, MF.: 300.659-1-3
3ºsgt PM
V
18/06/2023 `a 
25/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 18/06/2023 
à 25/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Fernando Ribeiro Da 
Cunha, MF.: 300.721-1-1
3ºsgt PM
V
18/06/2023 `a 
25/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 18/06/2023 
à 25/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Diego Silva De Souza, 
MF.: 587.288-1-0
Cb PM
V
18/06/2023 `a 
25/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 18/06/2023 
à 25/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Francisco Tiago Da Silva 
Garcia, MF.: 308.670-2-5
Sd PM
V
18/06/2023 `a 
25/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 18/06/2023 
à 25/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Celso Adriano De Sousa 
Rodrigues, MF.: 308.806-1-7
Sd PM
V
18/06/2023 `a 
25/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 18/06/2023 
à 25/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Francisco Daniel Lima 
Dias, MF.: 308.872-2-0
Sd PM
V
18/06/2023 `a 
25/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 18/06/2023 
à 25/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Lucileudo Calixto Da Silva 
Junior, MF.: 309.076-4-7
Sd PM
V
18/06/2023 `a 
25/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 18/06/2023 
à 25/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
Antonio Nathanael Gomes 
Castelo,MF.: 309.000-3-0
Sd PM
V
18/06/2023 `a 
25/06/2023
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
7.5 diária(s) - 18/06/2023 
à 25/06/2023
R$ 61,33
R$ 459,97
VALOR TOTAL GERAL  R$ 3.679,76
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO N°00803/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para 
o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de ministrar instruções no curso de Instrução Individual 
Qualificação - IIQ, inerentes à formação do Soldado Combatente Individual Básico do Exército Brasileiro, no 40º Batalhão de Infantaria em Crateús-Ce, de 
acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 1º, alínea “b”; art. 5º, § 1º; art. 10; classe V do anexo I e III, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, conceden-
do-lhe(s) 3.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 16 de junho de 2023.
Jorge Costa de Araujo 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA DO CPRAIO N°00803/2023, DE 16 DE JUNHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
Everaldo Ferreira Da 
Rocha, MF.: 136.148-1-4
1ºsgt PM
V
13/06/2023 `a 
16/06/2023
FORTALEZA/ CRATEÚS/ 
FORTALEZA
3.5 diária(s) - 13/06/2023 
à 16/06/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 225,38
Antonio Joseci Pinheiro 
Junior, MF.: 135.881-1-2
1ºsgt PM
V
13/06/2023 `a 
16/06/2023
FORTALEZA/ CRATEÚS/ 
FORTALEZA
3.5 diária(s) - 13/06/2023 
à 16/06/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 225,38
Rocivanio Klebson Soares 
Lemos, MF.: 300.791-1-6
3ºsgt PM
V
13/06/2023 `a 
16/06/2023
FORTALEZA/ CRATEÚS/ 
FORTALEZA
3.5 diária(s) - 13/06/2023 
à 16/06/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 225,38
Atila Pinto Bastos, 
MF.: 306.763-1-9
3ºsgt PM
V
13/06/2023 `a 
16/06/2023
FORTALEZA/ CRATEÚS/ 
FORTALEZA
3.5 diária(s) - 13/06/2023 
à 16/06/2023
R$ 61,33
R$ 10.73 - 3,5 diária(s) 
- CRATEÚS - 5%
R$ 225,38
VALOR TOTAL GERAL  R$ 901,52
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com 
os Artigos 3º, incisos I e II, 4º, 9º, 10, 14 e 15, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c os Artigos 2º, 9º e 25, do Decreto Estadual nº 31.804, de 
20 de outubro de 2015 e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.008155/2023-02, RESOLVE: PROMOVER os Oficiais MILITARES Estaduais 
descritos em Anexo, nas seguintes modalidades: I – Por ANTIGUIDADE, na forma do art. 10, da Lei nº 15.797/2015, os Oficiais mencionados no Anexo I, 
a contar de 24.12.2023; II – Por ANTIGUIDADE, na forma do art. 14, da Lei nº 15.797/2015, os Oficiais mencionados no Anexo II, a contar de 24.12.2023; 
III – Por MERECIMENTO na forma do art. 15, da Lei nº 15.797/2015, os Oficiais mencionados no Anexo III, a contar de 24.12.2023. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de janeiro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO 01
PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES – QOBM, A CONTAR DE 24.12.2023, PELA 
MODALIDADE DE ANTIGUIDADE, CONFORME O ARTIGO 10, DA LEI Nº 15.797/2015:
ORD.
PROMOVIDOS
MATRÍCULA
1º
1º TEN QOBM MADSON RODRIGUES DE CASTRO
300.328-1-0
2º
1º TEN QOBM JOSE AILTON LIMA DOS SANTOS
300.347-1-6
3º
1º TEN QOBM FRANCISCO THARVISON OLIVEIRA RÉGES ATHAN
300.327-1-3
4º
1º TEN QOBM JOÃO HUGO RUFINO FERNANDES 
300.367-5-1
PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO DO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO BOMBEIRO MILITAR – QOABM, A CONTAR DE 
24.12.2023, PELA MODALIDADE DE ANTIGUIDADE, CONFORME O ARTIGO 10, DA LEI Nº 15.797/2015:
ORD.
PROMOVIDOS
MATRÍCULA
1º
1º TEN QOABM ASSIRAM DE ASSIS RAMALHO 
091.605-1-5
2º
1º TEN QOABM GILVAN DA SILVA NASCIMENTO
108.295-1-8
PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO BOMBEIRO MILITAR – QOABM, A CONTAR DE 
24.12.2023, PELA MODALIDADE DE ANTIGUIDADE, CONFORME O ARTIGO 10, DA LEI Nº 15.797/2015:
ORD.
PROMOVIDOS
MATRÍCULA
1º
2º TEN QOABM JOSÉ IVONILDO FERREIRA SOARES
106.517-1-9
2º
2º TEN QOABM JOSIMAR ANASTÁCIO DA SILVA
106.518-1-6