DOE 23/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº016  | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2024
ANEXO 02
PROMOÇÃO AO POSTO DE MAJOR DO QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES – QOBM, A CONTAR DE 24.12.2023, PELA MODA-
LIDADE DE ANTIGUIDADE, CONFORME O ARTIGO 14, DA LEI Nº 15.797/2015:
ORD.
PROMOVIDO
MATRÍCULA
1º
CAP QOBM DANIEL MARTINS FERREIRA
116.130-1-2
PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO DO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO BOMBEIRO MILITAR – QOABM, A CONTAR DE 
24.12.2023, PELA MODALIDADE DE ANTIGUIDADE, CONFORME O ARTIGO 14, DA LEI Nº 15.797/2015:
ORD.
PROMOVIDOS
MATRÍCULA
1º
1º TEN QOABM ARLINDO DE SOUSA LOPES
108.286-1-9
2º
1º TEN QOABM ANTÔNIO EDMO MAGALHÃES JÚNIOR 
106.723-1-7
3º
1º TEN QOABM FRANCISCO QUILDO MOREIRA DE AZEVEDO
106.732-1-6
4º
1º TEN QOABM EDNISIO BRITO PASSOS
100.983-1-9
5º
1º TEN QOABM FRANCISCO JOSÉ LIMA DA SILVA
097.410-1-1
6º
1º TEN QOABM ANTÔNIO MOACIR PARENTE
102.822-1-7
7º
1º TEN QOABM LAURO CÉSAR DE SOUSA PIMENTEL
097.609-1-1
8º
1º TEN QOABM JOSÉ ERNANDE DE BRITO 
108.277-1-X
PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO BOMBEIRO MILITAR – QOABM, A CONTAR DE 
24.12.2023, PELA MODALIDADE DE ANTIGUIDADE, CONFORME O ARTIGO 14, DA LEI Nº 15.797/2015:
ORD.
PROMOVIDOS
MATRÍCULA
1º
2º TEN QOABM SÉRVULO DOS SANTOS CARDOSO
020.036-1-9
2º
2º TEN QOABM FRANCISCO CARLOS DE PAULA NASCIMENTO
109.141-1-6
ANEXO 03
PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO DO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO BOMBEIRO MILITAR – QOABM, A CONTAR DE 
24.12.2023, PELA MODALIDADE DE MERECIMENTO, CONFORME O ARTIGO 15, DA LEI Nº 15.797/2015:
ORD.
PROMOVIDOS
MATRÍCULA
1º
1º TEN QOABM WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA
097.725-1-0
2º
1º TEN QOABM EDVALDO ALBUQUERQUE MIGUEL 
106.507-1-2
3º
1º TEN QOABM FRANCISCO DE SOUSA FREIRE 
106.526-1-8
4º
1º TEN QOABM FRANCISCO FRANCENILDO PEREIRA CHAVES 
111.210-1-2
5º
1º TEN QOABM ANTÔNIO LINO GADELHA 
104.383-1-4
6º
1º TEN QOABM ROBSON ALEXANDRE GOMES BEZERRA
108.284-1-4
7º
1º TEN QOABM MARCOS AURÉLIO DO NASCIMENTO ALMEIDA
109.145-1-5
8º
1º TEN QOABM ELUILDO BARRETO DE PAIVA
106.511-1-5
PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO BOMBEIRO MILITAR – QOABM, A CONTAR DE 
24.12.2023, PELA MODALIDADE DE MERECIMENTO, CONFORME O ARTIGO 15, DA LEI Nº 15.797/2015:
ORD.
PROMOVIDOS
MATRÍCULA
1º
2º TEN QOABM IVANILDO DE SOUSA MOURA
106.521-1-1
2º
2º TEN QOABM REGINALDO DE ARAÚJO LAURENTINO
104.423-1-1
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO -PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230016- ATA PEFOCE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo nº 10011.002768/2023-47; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão nº 20230016, e 
as informações de folhas nº 532 A 534, acerca do processo licitatório visando o Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de Saco coletor para 
amostras líquidas ou sólidas, em polietileno com resistência adequada ao seu volume e peso, com fechamento de arame, tarja branca para escrita, estéril, 
resistente ao congelamento, não deve conter tiossulfato, para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado Ceará – PEFOCE.; CONSIDERANDO 
que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 
134, de 7 de abril de 2014,Decreto nº 27.624, de 22 de novembro 2004. Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto 
Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro de 2023, Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, com suas alterações e do disposto no presente edital e seus 
anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20230016 – PEFOCE 
e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº20230016 – PEFOCE, nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da 
Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza/CE, 17 de janeiro de 2024. 
Lívio César Feitosa Barbosa 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1135/2023 – DG/AESP/CE – REPUBLICAÇÃO O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no 
uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º, da Lei 14.629 de 26 de fevereiro de 2010, art. 5º do Decreto Estadual nº 34.768 
de 26 de maio de 2022, e o disposto no art. 11, do Decreto Nº 29.887, de 31 de agosto de 2009 e Decreto nº 31.198, de 30 de abril de 2013; CONSIDE-
RANDO a necessidade de constituir Comissão Setorial de Ética Pública – CSEP; CONSIDERANDO a necessidade de dotar mecanismos de transparência, 
incentivo e incremento à Gestão Pública, e, dispor sobre conduta ética estadual, no âmbito desta Academia; CONSIDERANDO a necessidade de substituição 
de membros da Comissão, por não pertencerem mais ao quadro de servidores da AESP|CE, RESOLVE: Art. 1º Constituir a Comissão Setorial de Ética 
Pública – CSEP, com a função de representar esta Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, na Comissão de Ética Pública, bem como 
de realizar atividades de sua competência e atribuição, de acordo com o Decreto Nº 29.887, de 31 de agosto de 2009 e Decreto nº 31.198, de 30 de abril de 
2013. Art. 2º Designar os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a referida Comissão: - Presidente / Membro Titular: Cylviane Maria Cavalcante 
de Brito Pinheiro Freire; - Presidente / Membro Suplente: Túlio Ítalo da Silva Oliveira; - Membro Titular: Juliana França Veras; - Membro Titular: Andréa 
Maria Sobreira Karam; - Membro Suplente: Rebeca Ramalho Torres Maia; - Membro Suplente: Emanuela dos Santos Pinheiro; Art. 3º Revogam-se as 
indicações nominais da Portaria Nº 130/2021-DG/AESP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará Nº 044, em 23 de fevereiro de 2021. Art. 4º 
Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 18 de janeiro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL 
*** *** ***
PORTARIA Nº17/2024 NUP 10041.000074/2024-07 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de nº 302/2023 DG/AESP RESOLVE CONCEDER 
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionado no Anexo Único desta Portaria, por exerceram a função de 
CONTEUDISTA NO CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL DE CLASSE D - NÍVEL