DOE 23/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº016 | FORTALEZA, 23 DE JANEIRO DE 2024
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA
N° 001/2023 – GABINETE – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas/CE, torna público para conhecimento dos
interessados, que após Análise dos Documentos de Habilitação da Chamada Pública N° 001/2023 - GABINETE, com fins ao Credenciamento de associações
comunitárias declaradas de utilidade pública para receber doação de bens inservíveis, em consonância com as previsões constantes da Lei Federal Nº 8.666/93,
da Lei Municipal Nº 2.126/2023, do Decreto Municipal Nº 76/2023 e demais normas correlatas, apurou-se que foram HABILITADAS as Associações: 01.
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANANIAS DA SILVA PINTO, inscrita no CNPJ n° 01.015.424/0001-92; 02. ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES
DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RUSSAS, Inscrita no CNPJ n° 14.840.281/0001-03; 03. ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA
DO SÍTIO BÚIA ABC SÍTIO BÚIA, inscrita no CNPJ n° 02.655.733/0001-90. As seguintes Associações não atenderam na totalidade às exigências
do Chamamento e foram declaradas INABILITADAS: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO MIGUEL PEREIRA
DO MAURO; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HORDÊNCIO VIDAL DE NEGREIROS; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO JOAQUIM DE
ARAÚJO – SÍTIO CANTO PACOL; ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MENINO JESUS DE PRAGA. A Ata da Sessão de Análise de Habilitação pode
ser conferida no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. Não havendo
intenção de recurso a sequência do trâmite processual dar-se-á em 31 de Janeiro de 2024. Russas-CE, 22 de Janeiro de 2024. Jorge Augusto Cardoso do
Nascimento – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Julgamento de Habilitação - Chamada Pública Nº 2023.12.26.001. A CPLP da
Prefeitura Municipal de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da Habilitação da Chamada Pública
Nº 2023.12.26.001, de acordo com as exigências editalícias foi considerada Habilitadas as proponentes Cooperativa Agropecuaria dos Produtores Rurais de
Carire LTDA – Coopagro, Cooperativa da Agricultura Familiar – COAF, Cooperativa Agropecuaria de Camocim e Regiao Norte – COOPCAM, Cooperativa
dos Agricultores Familiares do Vale do Taquara COOPAFTA LTDA – COOPAFTA e Cooperativa de Produtores Agroecologicos da Agroindustria e
da Agricultura Familiar COOPAICE e Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale do Acarau LTDA - COOPEVALE e Inabilitada a Proponente
Cooperativa dos Produtores e Agricultores do Semi-Arido da Zona Norte do Ceara LTDA - COPPASNORTE, por não atender as condições editalícias. A
partir da publicação do presente aviso, a Comissão Permanente de Licitação declara aberto o Prazo Recursal de 05 (cinco) dias úteis. O Resultado na íntegra
do presente Julgamento está à disposição dos interessados na sala da CPL e Secretaria Municipal de Educação e demais atos no Portal de Licitações do TCE-
CE, com fins a Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar e do empreendedor familiar, para serem utilizados no programa
nacional de alimentação escolar do município de Camocim-CE. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no
horário de 08:00 às 12:00h. Camocim/CE, 22 de janeiro de 2024. Francisca Maurineide Carvalho de Araújo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara – ADEJERI da Prefeitura
Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso Julgamento de Propostas. A Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de
Vida de Jericoacoara – ADEJERI, por intermédia do Presidente da CPLP, torna público o Resultado do Julgamento das Propostas referente a Tomada de
Preço Nº 2023.09.18.01/TP, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para a reforma e ampliação do complexo administrativo da Autarquia
Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jijoca de Jericoacoara-ADEJERI. Empresas Classificadas: 01. Construtora Cebave LTDA
– ME – CNPJ: 02.073.582/0001-61; 02. Prime Empreendimentos, Incorporadora e Serviços LTDA – CNPJ: 13.997.118/0001-88; 03. MV & R Locacao e
Construcao LTDA – CNPJ: 19.732.774/0001-35; Empresas Desclassificadas: 01. Eletrocampo Serviços e Construções LTDA – CNPJ: 63.551.378/0001-01;
02. M5 Construtora & Serviços Urbanos EIRELI – CNPJ: 25.234.497/0001-33; 03. Lexon Serviços & Construtora – CNPJ: 07.191.777/0001-20; Vencedora:
Construtora Cebave LTDA – ME – CNPJ: 02.073.582/0001-61. Valor Global da Proposta: R$ 945.733,45 (novecentos e quarenta e cinco mil, setecentos
e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos). Jijoca de Jericoacoara (CE), 22 de janeiro de 2024. Rita Erica Rodrigues - Presidente da CPL da
ADEJERI.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA-CE – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura – Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/041223.01/ SEINFRA – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL
PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO PIRES FERREIRA/CE – HABILITADAS:
CONSTRUVASP CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA; IMPERIUS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES – ME; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS;
R P CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES; CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA; EVP INDUSTRIA, CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA; COPA ENGENHARIA LTDA; BEZERRA E BONFIM SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA – INABILITADAS: ARCTURO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; CONSTRUTORA NOVA HIDROLÂNDIA
LTDA; LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA; ARKETC CONSTRUTORA E ARQUITETURA LTDA; STAN CONSTRUÇÕES EIRELI-
EPP; J P DE SOUSA NASCIMENTO – ME – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art.
109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para
o dia 31/01/2024 às 08h30m – Presidente da Comissão de Licitação: Francisco Eric Batista Ximenes.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO
– Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Esporte e Juventude – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE
PREÇOS TP/01/171123/SEJUV – Objeto: CONSTRUÇÃO DE 03 ARENINHAS NO MUNICÍPIO DE RERIUTABA-CE – Habilitadas: A & V
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; R S M PESSOA LTDA – EPP; ANTONIO VALCENIR VIEIRA COSTA; ESTRUTURAL ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO LTDA – ME; LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; MAX & MIRANDA CONSTRUÇÕES LTDA; C L E ENGENHARIA
LTDA – ME; CONSTRUTORA IMPACTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA; CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES – EPP; F T S SERVIÇOS
DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA – EPP; I C V CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – ME; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; M A
FEITOSA DE SOUSA LTDA; CONSTRUTORA AG LTDA – Inabilitadas: MAPA CONSTRUTORA LTDA – ME; H C DE ALMEIDA JUNIOR – ME;
CONSTRUVASP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do processo
licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Comunicado: A partir da data de publicação deste
aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura
dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 31/01/2024 às 14:30h – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM - PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 00010610/22 CONTRATO Nº: 2023012612 ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº 06.006/2022-TP CONTRATANTE: SEC. DE INFRA-
ESTRUTRA, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATADA(O): COPA ENGENHARIA LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇO PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE ACESSO À ORLA DO BALNEÁRIO CAXITORÉ NO MUNICIPIO DE UMIRIM/CE,
CONFORME PROJETO BÁSICO. VALOR TOTAL: ALTERAÇÃO CONTRATUAL NO VALOR DE R$ 200.568,99 (DUZENTOS MIL, QUINHENTOS
SESSENTA E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), NOS TERMOS DO ART. 65, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, PASSANDO O
CONTRATO A TER O VALOR TOTAL DE R$ 1.552.615,83(HUM MILHÃO QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUINZE
REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS). PROGRAMA DE TRABALHO: EXERCÍCIO 2022 PROJETO 0601.154510007.1.004 CONSTRUÇÃO
E AMPLIAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS , CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.51.00 OBRAS E
INSTALAÇÕES, SUBELEMENTO 4.4.90.51.99, NO VALOR DE R$ 1.352.046,84 VIGÊNCIA: 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A 31 DE MAIO DE 2024
DATA DA ASSINATURA: 17 DE JANEIRO DE 2024
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. AVISO DE ABERTURA DOS PROJETOS DE VENDAS. A Comissão
de Licitação torna público que no dia 25 de janeiro de 2024 às 09:00 horas, estará abrindo os Projetos de Vendas referente a licitação na modalidade
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº SE-CH001/2024, cujo objeto é Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação
Escolar do Empreendedor Familiar Rural para Atender a Rede de Ensino, de acordo com a Lei nº 11.947, de 16/06/2009, Resolução nº 26 do FNDE,
de 17/06/2013, do Município de Nova Russas - Ce. Nova Russas/CE, 19.01.2024. MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS – Ordenadora de Despesa
da Secretaria de Educação.
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