DOMCE 24/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3382

www.diariomunicipal.com.br/aprece 28

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2023.12.26.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2023.12.26.1. A
Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Assaré/CE, torna público
o julgamento do Pregão Eletrônico nº. 2023.12.26.1, do qual foram
declaradas vencedoras as seguintes empresas:FERREIRA E LUNA
COMERCIO E SERVIÇOS LTDAvencedora junto aos lotes 01 e
04,FRANCIE DE CARVALHO MENDES MEvencedora junto ao
lote 02,US DA CRUZ NETO MEvencedora junto aos lotes 03 e
06,YBP
COMERCIAL
LTDAvencedora
junto
ao
lote
07
eCOMERCIAL RL LTDAvencedora junto ao lote 08, por
apresentarem os melhores preços na disputa de lances. As mesmas
foram declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências
do Edital Convocatório. Constamos ainda que restou fracassado o lote
05.Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88)
3535-1613.

Assaré/CE, 23 de janeiro de 2024.

MICKAELLY LOHANE MORAIS TRIBUTINO
- Pregoeira Oficial.
Publicado por:
Maria Vanusa de Alcântara
Código Identificador:CDBC8C42

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIXIO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO
PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE
BAIXIO/CE.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, neste ato representada pelo
Sr. José Emanoel Alves Dias, nos termos da portaria nº 23.12.15/02,
de 15 de dezembro de 2023, faz saber que está convocada a 2ª
Audiência Pública para apresentação do Diagnóstico Municipal de
Baixio, objetivando a participação popular no processo de elaboração,
conforme estabelece o Inc. II do art. 2º c/c o Inc. I do Parágrafo 4º do
art. 40 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e as
Resoluções nº 25, de 18 de Março de 2005 e nº 34, de 1º de Julho de
2005 do Conselho das Cidades, do Plano Diretor Municipal
Participativo (PDMP).

Art. 1º. A 2ª Audiência Pública do PDMP de Baixio/CE será realizada
no dia 20 de fevereiro de 2024, às 09 horas, na Câmara Municipal,
situada na sede do Município, na Praça dos Três Poderes, Centro
Administrativo Cícero Henrique Brasileiro.
Parágrafo Único. A 2ª Audiência Pública terá a seguinte pauta:
I. Abertura;
II. Informes gerais sobre o Regimento Interno da Audiência Pública;
III. Reapresentação do Núcleo Gestor;
IV. Apresentação do Diagnóstico Municipal;
V. Manifestação dos Cidadãos credenciados acerca dos temas
apresentados pelos técnicos da CMT Engenharia Ambiental Ltda; e
VI. Encerramento.

Art. 2º. A participação na 2ª Audiência Pública será aberta a todos os
Cidadãos que deverão se identificar e assinar lista de presença, sendo
que os representantes de associação, entidades e instituições deverão
apresentar documento com identificação específica para sua
representação durante a Audiência Pública.
Parágrafo Único. O credenciamento dos participantes interessados em
se manifestarem na Audiência Pública de Diagnóstico será das
7h45min às 08h:45 min.
Art. 3º. A documentação referente ao assunto objeto desta Audiência
Pública ficará disponibilizada no site https://www.baixio.ce.gov.br/ do
Poder Executivo municipal.
Art. 4º. A 2ª Audiência Pública do PDMP de Baixio será realizada nos
termos do Regimento Interno publicado no Diário Oficial do
Município do dia 21 de novembro de 2023.

Baixio, CE 24 de janeiro de 2024.

JOSÉ EMANOEL ALVES DIAS
Secretário de Infraestrutura - Portaria Nº 23.12.15/02 de 15 de
Dezembro de 2023.

Publicado por:
João Pereira Lacerda
Código Identificador:88496944

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O AGENTE DE CONTRATAÇÃO da Câmara Municipal de
BANABUIÚ/CE, em cumprimento da ratificação procedida pelo
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE,
faz publicar o extrato resumido do processo de CONTRATAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ-.Favorecida:
SOL
&
MAR
EMPREENDIMENTOSLTDA,
CNPJ
N°11.833.037/0001-17;
Valor R$50.400,00 (CINQUENTA MIL E QUATROCENTOS
REAIS), Fundamento Legal: Fundamento legal: artigo 75, inciso II,
da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações. Declaração de
dispensa de licitação emitida pelo AGENTE DE CONTRATAÇÃO e
ratificada pelo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ, Sr. FRANCISCO ROMARIO DE LIMA.

Banabuiú/CE, 17 de janeiro de 2024.

GUSTAVO ANDERSON OLIVEIRA SOUSA
Agente de Contratação
Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:DE67A683

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº. 2024.01.18.02-

Contrato Nº. 2024.01.18.02- ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº
2024.01.09.02-
Contratante:
CAMARA
MUNICIPAL
DE
BANABUIÚ – Contratada, SOL & MAR EMPREENDIMENTOS.
CNPJ sob o nº 11.833.037/0001-17. OBJETO: a CONTRATAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE BANABUIÚ:99.031.0001.2.123 – MANUTENÇÃO
DAS
ATIVIDADES
DO
PODER
LEGISLATIVO.
Classificação
econômica nº 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica. Fonte de recurso: PRÓPRIOS. VIGÊNCIA: ATÉ 31 de
dezembro de 2024. FRANCISCO ROMARIO DE LIMA. Presidente.
Data da assinatura:18 DE JANEIRO DE 2024

Publicado por:
Lívia de Oliveira
Código Identificador:8CCB5749

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO ADITIVO

AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02.002/2024-DL
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BANABUIÚ – GABINETE DO PREFEITO - A Secretaria de
Governo em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n°
14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02.002/2024-DL que está