DOMCE 24/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3382 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               34 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES 
 
GABINETE DO PREFEITO 
TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO N° 002/2024-PMS 
 
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO 
DE SERVIDOR QUE ENTRE SI CELEBRAM 
MUNICÍPIO DE SALITRE E O MUNICÍPIO DE 
CAMPOS SALES. 
  
MUNICÍPIO DE SALITRE, Pessoa JurÍdica de Direito Público 
Interno, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ Nº 
12.464.491/0001-00, situado na Praça São Francisco, s/nº, Centro, 
representado pelo seu prefeito municipal o Sr. DORGIVAL 
PEREIRA FILHO; 
  
MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, Pessoa Jurídica de Direito 
Público Interno, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ Nº 
07.416.704/0001-99, situado na Travessa Sul, nº 440, Centro, 
representado pelo prefeito Municipal o Sr. JOÃO LUIZ LIMA 
SANTOS; 
  
Os convenentes SALITRE e CAMPOS SALES supra qualificados 
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio n.º 
1101/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
  
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Prorrogação do 
Convênio de Cessão n.º 1101/2023 do(a) servidor(a) integrante do 
quadro da Secretaria de Saúde, a Sra, AURICÉLIA DA SILVA 
ALENCAR 
BARRETO, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
Agente 
Administrativo, Matrícula Funcional 002800-2, para atuar junto ao 
Município de Campos Sales- Ceará. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO 
  
O presente Termo Aditivo prorroga até 31 de dezembro de 2024 o 
Convênio de Cessão 1101/2023. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
  
Ratificam-se todas as cláusulas do Convênio original que não sejam 
conflitantes com as alterações promovidas por meio deste Termo 
Aditivo. 
  
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO 
  
O CEDENTE providenciará à sua conta a publicação deste Termo 
Aditivo, em extrato, no Diário Oficial do Estado, em até 10 (dez) dias 
após sua celebração. 
  
E, por assim terem ajustado, as partes convenentes o assinam em 2 
(duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se a cumprir fielmente 
todas as cláusulas e condições deste Termo Aditivo. 
  
Salitre – CE, 11 de janeiro de 2024 
  
DORGIVAL PEREIRA FILHO 
Prefeito de Salitre 
  
JOÃO LUIZ LIMA SANTOS 
Prefeito de Campos Sales 
  
AURICÉLIA DA SILVA ALENCAR BARRETO 
Servidor(a) cedido(a) 
  
Testemunhas: 
  
ANTONIO CICERO DE OLIVEIRA 
CPF: 026.967.313-06 
  
 
JOÃO VITOR SOUZA LIMA 
CPF: 045.566.293-22 
  
Publicado por: 
Rosalva Pereira de Sousa Lima 
Código Identificador:6C3E0992 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
CONCESSÃO DE DIÁRIA 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE 
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 
623/2019. 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER À LUCICLEIDE RITA DE ALENCAR, OCUPANTE 
DO CARGO DE COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS, PARA DESLOCA-SE À CIDADE DE FORTALEZA, 
NO 
PERÍODO 
DE 
24/01/2024 
À 
26/01/2024, 
PARA 
CONFECCIONAR CARTEIRAS DE IDENTIDADE (RG) JUNTO 
AO 
SETOR 
DE 
IDENTIFICAÇÃO 
CIHPB, 
FICANDO 
ATRIBUÍDO AO(A) SERVIDOR(A) 3,0 DIÁRIA(S) NO VALOR 
UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS) 
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 540,00 (QUINHENTOS E 
QUARENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A 
CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
CAMPOS SALES (CE), 23 DE JANEIRO DE 2024. 
  
DIEGO DODSON SANTOS BATISTA 
Secretário de Administração e Finanças 
  
Publicado por: 
Diego Dodson Santos Batista 
Código Identificador:1C58AB6C 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Tomada de Preços nº 
2023.11.07.31-TP-FME. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO COMPLEMENTAÇÃO 
DE PROJETO ESPAÇO EDUCATIVO RURAL E URBANO 06 
SALAS DE AULA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, 
conforme 
especificações 
apresentadas 
no 
Edital 
Convocatório.Licitante 
Vencedora:a 
empresa DORCAS 
CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA, totalizando sua 
proposta no valor de R$ 1.728.128,03 (um milhão, setecentos e vinte 
e oito mil, cento e vinte e oito reais e três centavos), de 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo e adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 
8.666/93 – FRANCISCA ROBERTA OLIVEIRA ANDRADE - 
Ordenadora de Despesas da SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA 
A EDUCAÇÃO. 
  
Data da Homologação: 23 de janeiro de 2024. 
  
Publicado por: 
Luclessian Calixto da Silva Alves 
Código Identificador:792F13D6 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
EXTRATOS 
 
EXTRATO 
DE 
PUBLICAÇÃO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
  
A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO do 
Município de Campos Sales, torna público o extrato do 
PRIMEIRO ADITIVO ao Contrato nº 00109102023-SEDUC