DOMCE 24/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3382 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
ASSOCIAÇÃO FLRO DO VALE 
  
PROJETO: 
PROJETO SÉTIMA ARTE – PROGRAMA DE FORMAÇÃO, 
DOFUSÃO E APOIO À PRODUÇÃO AUDIOVISULA EM 
CATUNDA/CE 
  
CNPJ:  
38.477.323/0001-43 
  
Nº DA INSCRIÇÃO: 
on-722234559 
  
PONTOS: 
75.50 
  
RESULTADO: 
CLASSIFICADO 
  
CLASSIFICA ÇÃO: 
1º 
  
Catunda/CE, 15 de janeiro de 2024. 
  
TARCIANA FERREIRA SERAFIM 
Secretária Municipal de Cultura e Turismo de Catunda/CE  
 
Publicado por: 
Reginaldo Rosendo de Almeida 
Código Identificador:0A0F1A08 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N° 003/2024, DE 18 DE JANEIRO DE 
2024. 
 
ESTABELECE 
O 
LIMITE 
DE 
RECURSOS 
FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
NO 
CORRENTE 
EXERCÍCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, no uso de suas 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
e 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 29-A da Constituição Federal. 
  
CONSIDERANDO que a receita efetivamente arrecadada no 
exercício anterior (2023), relativa ao somatório da receita tributária e 
das transferências previstas no §5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da 
CF, totalizaram em R$ 30.497.273,21 (trinta milhões, quatrocentos e 
noventa e sete mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e um 
centavos), e o índice a ser aplicado é de até 7% (sete por cento), 
definido no inciso I do art. 29-A da CF, que corresponde a R$ 
2.134.809,12 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil, oitocentos e 
nove reais e doze centavos). 
  
CONSIDERANDO que a Lei Orçamentária Anual – LOA, fixou para 
o exercício financeiro de 2024 as despesas do Poder Legislativo 
Municipal em R$ 2.143.530,00 (dois milhões, cento e quarenta e três 
mil, quinhentos e trinta reais). 
  
CONSIDERANDO que o DUODÉCIMO a ser repassado será o 
menor montante entre os dois limites acima especificados. 
  
D E C R E T A: 
  
Art. 1º - O total de recursos financeiros a serem repassado ao Poder 
Legislativo Municipal, no corrente exercício financeiro, é de R$ R$ 
2.134.809,12 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil, oitocentos e 
nove reais e doze centavos). 
  
Art. 2º - A parcela duodecimal será efetuada até o dia 20 (vinte) de 
cada mês. 
  
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
tendo eficácia até 31 de dezembro de 2024. 
  
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
  
AFIXE-SE,  
DIVULGUE-SE,  
DÊ-SE CIÊNCIA E  
PUBLIQUE-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL, em 18 de 
janeiro de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:C4C01CAD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº025/GAB/2024. 
 
NOMEIA 
OS 
MEMBROS 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO 
MUNICIPIO DE CHAVAL - CMDI, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos 
Direitos do Idoso do Município de Chaval - CMDI, Estado do Ceará, 
de acordo com a legislação municipal vigente; 
  
ENTIDADE 
MEMBROS 
SERVIÇO 
DE 
CONVIVÊNCIA 
E 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULO 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÈNCIA SOCIAL 
PRESIDENTE: 
MARCIO 
ANTONIO 
NASCIMENTO ROCHA 
VICE PRESIDENTE: FRANCISCO JUNIOR 
BRITO DA SILVA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÈNCIA SOCIAL 
TITULAR: FRANCISCO JUNIOR BRITO DA 
SILVA 
SUPLENTE: 
LAYS 
MAGALHÃES 
DE 
FREITAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA E DESPORTO 
  
TITULAR: FRANCILA OLIVEIRA FIEL DE 
BRITO 
SUPLENTE: ANTONIA MARIA SILVA DE 
ABREU 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
TITULAR: EDILENE BRITO BEZERRA 
SUPLENTE: 
ANA 
CLAUDIA 
TEIXEIRA 
SILVA 
IGREJAS CATÓLICA E EVANGÉLICA 
TITULAR: 
MARCIO 
ANTONIO 
NASCIMENTO ROCHA 
SUPLENTE: MARIA DA GLORIA ALVES DE 
OLIVEIRA 
REPRESENTANTES 
DE 
PAIS 
E 
EXCEPICIONAIS 
TITULAR:MARIA MEDIANEIRA FIEL DOS 
SANTOS 
SUPLENTE: MARLI ALBERTO DE OLIVEIRA 
SERVIÇO 
DE 
CONVIVÊNCIA 
E 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULO 
  
TITULAR: MARIA NATALICIA DE SOUZA 
SUPLENTE: MARIA BERNADETE MACIEL 
DE OLIVEIRA 
  
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrário. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 23 de 
Janeiro de 2024. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:F6B1C6CF 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
PORTARIA Nº 001/SME/2024 

                            

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