DOMCE 24/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3382 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
ESTADO DO CEARÁ. A Câmara Municipal de Fortim torna público 
o Extrato do Contrato n° 004/2024 - Dispensa de Licitação nº 
022/2023 celebrado entre a Câmara Municipal de Fortim e a empresa 
40.470.434 Lucas Silvano Souza da Silva. Objeto: Contratação de 
empresa para a Prestação de Serviços de Preparação de Material 
Institucional e Gerenciamento de Conteúdo das Redes Sociais Oficiais 
da Câmara Municipal de Fortim. Valor Global: R$ 16.800,00 
(dezesseis mil e oitocentos reais). Vigência: 02 de janeiro de 2024 a 
31 de dezembro de 2024.  
  
Fortim - CE, 02 de janeiro de 2024.  
  
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI -  
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.  
Publicado por: 
Cínthia de Aquino Moreira 
Código Identificador:561E2AE5 
 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 2301.01/2024 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema 
Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de 
Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, inciso I, do § 2º, da Lei 
Complementar nº 052/2022, de 28 de março de 2022; 
  
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Última 
remuneração, a servidora LUCIA MARIA BORGES SCIPIÃO, com 
o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 0200204, lotada na 
Secretaria Municipal de Saúde de Fortim. 
  
Os proventos de aposentadoria são integrais ao tempo de contribuição 
e idade: 
  
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Vencimento 
100% 
2.490,69 
Quinquênio 
5% 
87,20 
Total dos Proventos 
  
2.577,89 
  
As 
despesas 
decorrentes 
deste 
ATO 
CONCESSIVO 
DE 
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes 
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, 
após isso, ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 23 de janeiro 
de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal de Fortim 
  
EVERARDO PAULA DA SILVA 
Diretor Geral do SUPSSP 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:0995FAC2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 023/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 
 
Concede gratificação a servidor designado na função 
de Fiscal de Contrato, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o positivado no art. 5º da Lei Municipal de nº 
1008/2023, de 08 de dezembro de 2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Gratificação de Fiscal-G.F, no valor de R$ 750,00 
(Setecentos e Cinquenta Reais) ao servidor Mario de Deus Barbosa 
Neto designado como Fiscal de Contratos Titular do Gabinete do 
Prefeito, por meio da Portaria de nº 01/2024, de 10 de janeiro de 2024. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
10 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:F2FDBCA7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 024/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 
 
Concede gratificação a servidor designado na função 
de Fiscal de Contrato, na forma que indica. 
   
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o positivado no art. 5º da Lei Municipal de nº 
1008/2023, de 08 de dezembro de 2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Gratificação de Fiscal-G.F, no valor de R$ 750,00 
(Setecentos e Cinquenta Reais) à servidora Marilene Pereira da 
Silva designada como Fiscal de Contratos Titular da Secretaria 
Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; 
Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e 
Comércio; Controladoria Municipal e Sistema Único de Previdência 
Social do Servidor Público de Fortim – SUPSSP, por meio da Portaria 
de nº 02/2024, de 10 de janeiro de 2024. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
10 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:AA20B8FA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 025/2024, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 
 
Concede gratificação a servidor designado na função 
de Gestor de Contrato, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o positivado no art. 5º da Lei Municipal de nº 
1008/2023, de 08 de dezembro de 2023; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder Gratificação de Gestor – GG, no valor de R$ 
750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais) à servidora Gleiciana de 
Sousa Teixeira designada como Gestora de Contratos Titular da 
Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e 
Finanças; Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Esporte, 
Juventude e Lazer, por meio da Portaria de nº 03/2024, de 10 de 
janeiro de 2024. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
10 de janeiro de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA  
Prefeito Municipal