DOMCE 24/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3382 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
Elemento da Despesa: 3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da 
Informação e Comunicação - PJ. 
  
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de 
dezembro de 2023 fica prorrogado até 30 de abril de 2024. 
  
Prazo de Execução: 02/01/2024 até 30/04/2024. 
  
Assina pela Contratada: Uadi Fernandes Elias, CPF n° 039.988.263-
43. 
  
Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 29 de dezembro de 2023. 
  
Icapuí - CE., 29 de dezembro de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:01200DFA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO N° 002/2022 
 
EXTRATO DE ADITIVO 
  
Processo: Tomada de Preços nº 007/2021. 
  
Objeto: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato 
nº 002/2022 para a Contratação de Empresa para a Prestação de 
Serviços de Assessoria em Gestão Estratégica, Compreendendo a 
Elaboração de Relatórios, Painéis Gerenciais, Auditoria Interna e a 
Implementação de Melhorias Contínuas, bem como Orientação aos 
Agentes Públicos quanto à Gestão de Ativos e Fluxo de Despesas, de 
interesse da Câmara Municipal de Icapuí - CE. 
  
Valor Global: R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais). 
  
Contratada: Contact - Consultoria e Assessoria Contábil Ltda - EPP. 
  
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e 
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.  
  
Elemento da Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica. 
  
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de 
dezembro de 2023 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024. 
  
Prazo de Execução: 02/01/2024 a 31/12/2024. 
  
Assina pela Contratada: Carmen Sílvia Silva de Deus, CPF nº 
223.835.733-53. 
  
Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 29 de dezembro de 2023. 
  
Icapuí - CE., 29 de dezembro de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:4668D631 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO 2° ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2022 
EXTRATO DE ADITIVO 
  
Processo: Tomada de Preços nº 001/2022. 
  
Objeto: Segundo Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato 
nº 012/2022 para a Cessão de Direito de Uso de Sistema 
Informatizado, incluindo mão de obra e equipamentos para a Câmara 
Municipal de Icapuí. 
  
Valor Global: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). 
  
Contratada: Digi-ex Consultoria, Treinamento e Serviços Ltda - ME. 
  
Contratante: Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Dotação Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001 - Manutenção e 
Funcionamento do Poder Legislativo Municipal.  
  
Elemento 
da 
Despesa: 
3.3.90.40.00 
Serv. 
Tecnologia 
Informação/Comunic. - PJ. 
  
Prazo de Vigência: O prazo da vigência que findaria em 31 de 
dezembro de 2023 fica prorrogado até 31 de dezembro de 2024. 
  
Prazo de Execução: 02/01/2024 a 31/12/2024. 
  
Assina pela Contratada: Geíze Correia Ribeiro, CPF n° 
634.620.793-87. 
  
Assina pelo Contratante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí. 
  
Data da Assinatura do Termo Aditivo: 29 de dezembro de 2023. 
  
Icapuí - CE., 29 de dezembro de 2023. 
  
FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Ana Naiara de Lima Nogueira 
Código Identificador:E68CD750 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
004/2024 
 
PORTARIA Nº 004/2024 
  
Nomeia o Sr. JEORGE SIMÃO DA COSTA para 
responder pelo cargo que indica e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. JEORGE SIMÃO DA COSTA, inscrito 
sob o CPF de nº 008.XXX.XXX-05, para ocupar o cargo de 
COORDENADOR (A) DE DESENVOLVIMENTO DE MULHERES 
E INCLUSÃO, na Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal 
de Assistência Social. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de janeiro de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal