DOMCE 24/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3382 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               57 
 
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de janeiro de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.  
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:20AD360D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
002/2024 
 
PORTARIA Nº 002/2024 
  
Nomeia o Sr. MÁRCIO JOSÉ SOARES DE 
FREITAS para responder pelo cargo que indica e dá 
outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Sr. MÁRCIO JOSÉ SOARES DE 
FREITAS, inscrito sob o CPF de nº 046.XXX.XXX-78, para ocupar 
o cargo de SUPERVISOR DE CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIO, 
na Estrutura Organizacional da Secretaria de Infraestrutura e 
Saneamento, do município de Icapuí 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de 
2024, revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. 
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 de janeiro de 
2024. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Renata Martins Medeiros 
Código Identificador:406ABFFE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - CONVOCAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.09.15.01-PMI-SEINFRA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA 
CONSTRUÇÃO/CONCLUSÃO 
DE 
QUADRAS 
POLIESPORTIVAS, 
PT-1014819-92, 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU-CE. A Comissão Permanente de Licitação convoca a(s) 
empresa(s) habilitada(s) na primeira fase do processo acima 
numerado, para abertura da(s) proposta(s) no dia 30 de janeiro de 
2024, a partir das 08hrs, considerando não haver recurso após 
publicação do resultado de julgamento da fase de habilitação. Local: 
Rua Guilhardo Gomes de Araújo, S/N, Esplanada II. 
  
Iguatu, Ceará. Em, 23 de janeiro de 2024.  
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:94B91F99 
 
CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO 
JAGUARIBE 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.11.30.1. 
 
A Presidenta da Comissão Permanente de Licitação – CPL torna 
público, para conhecimento dos interessados, que estará dando 
prosseguimento à Tomada de Preços nº 2023.11.30.1. Objeto: 
Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de 
construção de 01 (um) Centro Administrativo referente a 2º (segunda) 
fase da construção da Central Municipal de Resíduos Sólidos do 
Município de Jucás/CE, de responsabilidade do Consórcio Regional 
de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ, neste dia 26 de janeiro de 
2024, às 09h00min, onde serão abertos os envelopes contendo as 
propostas comerciais dos licitantes habilitados. Informações: 
Comissão de 
Licitação, fone (88) 98122-6859 ou e-mail: 
licitacorraj23@gmail.com,  
  
Iguatu/CE, 23 de janeiro de 2024. 
  
KELLY NAYARA BEZERRA NASCIMENTO – 
Presidenta da Comissão de Licitação. 
  
Publicado por: 
Maria Monaliza de Sales 
Código Identificador:FD67E6EA 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0353/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
Fica 
REVOGADA 
A 
DELEGAÇÃO 
DE 
COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS a servidora 
MARIA CONSUELA DE CARVALHO, inscrita no CPF Nº: 
897.429.233-53 e RG Nº: 596714798, matricula 66630 da Secretaria 
do Gabinete - SEGAB, assim podendo exercer todas as atividades 
inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 20% (vinte por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 37 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 04 de 
janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu