DOMCE 24/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3382 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:0E07CA54 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0368/2024 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
REVOGAÇÃO 
DA 
DESIGNAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM 
EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
Fica 
REVOGADA 
A 
DELEGAÇÃO 
DE 
COMPETÊNCIA 
DE 
ORDENAÇÃO 
DE 
DESPESAS 
da 
Secretaria da INFRAESTUTURA – SEINFRA, ao servidor JOSÉ 
GILDAIR DE ARAÚJO, assim podendo exercer todas as atividades 
inerentes a essa função, assim podendo exercer todas as atividades 
inerentes a essa função. 
  
Parágrafo único - Fica REVOGADA a GRATIFICAÇÃO POR 
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, enquanto perdurar a 
delegação, no valor de 20% (vinte por cento) do provento bruto do 
delegante, sem prejuízo ao agente delegante, de acordo com o § 2º do 
artigo 37 da Lei Nº 3.019 de 03 de fevereiro de 2023. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 04 de 
janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:F75ED00A 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0369/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
PARA INTERESSE PARTICULAR DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
OCUPANTE 
DE 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no artigo 87, parágrafo 
único da Lei Nº 2.092/2014, de 16 de maio de 2014, 
  
Art. 1º - CONCEDER, licença para interesse particular a JOSÉ 
ALDAIR ALMEIDA DOS REIS, inscrito no CPF sob o Nº: 
071.224.783-19 e RG Nº: 20076396163 e matrícula Nº: 064657, 
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de Vigia Municipal, 
lotado na Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e 
Cidadania - SAS, pelo prazo de 04 (quatro) meses, com efeitos a partir 
da data de 05 de Janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:51F03275 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 370/2024 
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base na Lei Complementar Nº 
2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base no Art. 8º-A da Lei 
nº 3.019, de 03 de fevereiro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - DESIGNAR o servidor JOSE PHELIPE DE OLIVEIRA 
BENIGNO, inscrito(a) no CPF Nº: 008.543.833-28 e RG Nº: 
2002029235852, para responder pelo cargo de DIRETOR DO 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS – código CNP-1, 
com lotação na Secretaria da Educação – SME, assim podendo 
exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 05 de 
janeiro de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 04 
DE JANEIRO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:3D8B5574 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 0566/2024 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RETORNO 
AS 
FUNÇÕES 
DE 
SERVIDOR 
PÚBLICO 
MUNICIPAL 
E 
ADOTA 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o Inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no artigo 87 § único da Lei 
Nº 2.092/2014 de 16 de maio de 2014; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - CONCEDER, RETORNO AS FUNÇÕES, ao servidor o 
senhor JOSÉ BONFIM DA SILVA LAVOR, inscrito no CPF sob o 
Nº: 844.684.243-20 e RG Nº: 99029043955 e matrícula Nº: 11965, 
servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de Guarda 
Municipal, lotado na Secretaria da Segurança Pública – SPM. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 05 de janeiro 
de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 
DE JANEIRO DE 2024.