DOMCE 24/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3382
www.diariomunicipal.com.br/aprece 70
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) FRANCISCO
UBIRAJARA LOPES DAS CHAGAS, matrícula nº 00104752
ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato
discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público
FRANCISCO UBIRAJARA LOPES DAS CHAGAS, matrícula nº:
00104752, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços
Gerais da Secretaria da Educação para a Secretaria da Juventude,
Cultura, Esporte e Lazer.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos à 10 de janeiro de 2024.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Irauçuba/CE, em 23 de janeiro de 2024.
TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA
Secretário de Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:0237C679
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD/PMI Nº 015 DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por
Decreto Municipal de Nº 15 de 07 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO ser o (a) Servidor (a) Público (a) MACSUEL
DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 00809241 ocupante do cargo
público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais;
CONSIDERANDO que o Município se reveste de poderes e de força
para cumprir as suas finalidades, ou seja, corresponder à
responsabilidade tutelar de que está investido, genérica e
especificamente, para garantir a normal execução do Serviço Público
e o bem-estar aos munícipes;
CONSIDERANDO, ademais, que o (a) servidor (a) público (a) não
goza de inamovibilidade e que a remoção dos servidores ocorre, tão e
somente para melhor atender o interesse público e a remoção é ato
discricionário da gestão municipal;
CONSIDERANDO que é lícito à Administração Pública Municipal
proceder ao remanejamento do local de trabalho de seus servidores
por decisão unilateral, quando este não acarreta necessariamente a
mudança de residência do servidor;
CONSIDERANDO, ao final, que é dever do Administrador Público
primar pelos princípios da publicidade, legalidade, impessoalidade,
moralidade e eficiência administrativa, tal como plasmado no artigo
37 da Constituição Federal de 1988.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica determinado a REMOÇÃO do servidor público
MACSUEL DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº: 00809241,
ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais da
Secretaria da Educação para a Secretaria da Juventude, Cultura,
Esporte e Lazer.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos à 12 de janeiro de 2024.
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.
Irauçuba/CE, em 23 de janeiro de 2024.
TAYLAN ÍTALLO VASCONCELOS BARBOSA
Secretário de Administração
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:D9BE7CCD
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
2022.12.14.01 – REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 2023.03.06.01
Objeto: Registro de preços, consignado em ata, pelo prazo de 12
(doze) meses, para futura e eventual contratação dos serviços de
Manutenção de Poços Profundos em diversas localidades e sede do
Município, de responsabilidade da Secretaria de Recursos Hídricos do
Município de Irauçuba-CE. Contratada: C DA SILVA PEREIRA
SENA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 32.476.739/0001-60, com o valor
global de R$ 231.872,10 (duzentos e trinta e um mil e oitocentos e
setenta e dois reais e dez centavos), referente ao lote único: Assina
pela Contratada: Claudiane da Silva Pereira Sena. Data de
Assinatura do Contrato: 12 de janeiro de 2024. Vigência do
Contrato: Até 31 de Dezembro de 2024. Contratante: Secretaria de
Recursos Hídricos. Assinam pela Contratante: Francisco das
Chagas Alves. Dotações Orçamentárias de Nº: 2701 17 544 0012
1.171
–
Manut.
de
Poços,
Próprio
(Fonte
15000000).
Elemento/Subelemento de Despesa: 3.3.90.39.00-3.3.90.39.16.
Irauçuba/CE, 12 de janeiro de 2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES –
Secretário de Recursos Hídricos.
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:94C43004
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE
INTERNO DA GESTÃO
EXTRATO DE ADITIVO Nº 20221600
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO do Município de
Jaguaretama torna público o Extrato do 2º ADITIVO de Prorrogação
do Instrumento Contratual nº 20221600 resultante do Contratação
Direta, Nº 2022041302-CONT.
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CONTROLADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORA A LASER
MONOCROMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
SETOR DE CONTROLADORIA GERAL DE JAGUARETAMA-C.
VIGÊNCIA: a partir de 01 de Janeiro de 2024 até 31 de Dezembro de
2024.
VALOR DO TOTAL ADITIVO: R$ 5.400,00 (cinco mil e
quatrocentos reais).
CONTRATADA (O): A. JAKSON PINHEIRO - ME inscrita no
CNPJ (MF) sob o n.º 06.341.224/0001-43;
ASSINA PELO CONTRATADO: ANTONIO JAKSON PINHEIRO,
portador do CPF sob o nº 221.592.128-57;
Fechar