DOMCE 24/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3382 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               87 
 
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 17 de janeiro de 
2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:3BF46C3E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.02.01/GAB. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.01.02.01/GAB. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do Prefeito e a 
empresa 
A 
R 
EMPREENDIMENTOS, 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES 
LTDA. 
OBJETO: 
Contratação 
de 
empresa 
especializada 
na 
locação 
de 
estruturas, 
equipamentos, 
organização e montagem em diversos eventos, para atender as 
necessidades do Gabinete do Prefeito do município de 
Mauriti/CE. Valor: (R$ 5.880,00). Mauriti/CE, 02 de janeiro de 
2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Allamo Edgar Fernandes 
Rolim.  
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:5E89135B 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO. 
 
ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI/CE. 
RESULTADO 
DO 
JULGAMENTO 
DA 
HABILITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.26.01/TP. 
OBJETO: Prestação de Serviços Especializados de Consultoria para 
revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, bem como 
Elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e dos Servidores das áreas 
técnico-administrativas das Secretarias do município de Mauriti/CE, 
com 
apresentação 
de 
impacto 
financeiro 
e 
realização 
de 
enquadramento funcional nas respectivas folhas de pagamentos, para 
atender a demandas das diversas Secretarias do município de 
Mauriti/CE. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Mauriti/CE faz publicar o resultado do 
julgamento da habilitação documental. Empresas Habilitadas: H2 
ASSESSORIA, 
CONSULTORIA, 
TREINAMENTOS 
E 
EVENTOS LTDA e GRAVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA, por cumprirem os requisitos do edital. Fica aberto o 
prazo recursal previsto inciso I, alínea “a” do Art. 109, da Lei 
8.666/93, atualizada.  
  
Mauriti/CE, 23 de janeiro de 2024. 
  
IARINDA FRANCA DE ALMEIDA  
Presidente da Comissão.   
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:4AC0A091 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO 
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 
 
A Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de 
Finanças; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Cultura, Turismo e Meio 
Ambiente; Secretaria de Inclusão e Promoção Social; Secretaria de 
Saúde; Secretaria de Educação do município de Meruoca-Ce, tornam 
público o extrato dos Instrumentos Contratuais resultantes do Pregão 
Eletrônico 
SRP 
nº 
0603.01/2023. 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: Secretaria de Administração, Planejamento e 
Gestão; Secretaria de Finanças; Gabinete do Prefeito; Secretaria de 
Cultura, Turismo e Meio Ambiente; Secretaria de Inclusão e 
Promoção Social; Secretaria de Saúde; Secretaria de Educação. 
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, 
DESTINADOS 
A 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. 
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 
02.01.04.122.0036.2.003 
- 
Manutenção do Gabinete do Prefeito; 03.01.04.122.0037.2.010 - 
Manutenção das Ações da Sec. 
Adm. Planej. e Gestão; 
04.01.04.123.0037.2.012 - Manutenção da Secretaria de Finanças; 
06.01.12.122.0291.2.020 - Manutenção da Sec. de Educação; 
06.02.12.361.0240.2.038 - Manutenção das Ações do Ensino 
Fundamental; 06.02.12.365.0240.2.041 - Manutenção das Ações – 
Educação Infantil; 07.01.10.122.0804.2.046 - Manutenção da Sec. de 
Saúde; 07.01.10.301.0171.2.048 - Manutenção das Ações do 
Programa Saúde da Família; 07.01.10.302.0176.2.054 - Manut. 
Programa Média e Alta Complexidade; 07.01.10.304.0184.2.058 - 
Manutenção 
das 
Ações 
de 
Vigilância 
Sanitária; 
08.02.08.122.0802.2.062 - Manutenção da Sec. de Inclusão e 
Promoção Social; 08.02.08.244.0037.2.068 - Serviços de Proteção 
Social Básica; 08.02.08.244.0802.2.070 - Manutenção das Ações do 
Programa Bolsa Família IGD/PBF; 08.02.08.243.0133.2.098 - Prêmio 
Referência Social – CRAS; 10.01.13.122.0807.2.085 - Manut. da Sec. 
de Cultura, Turismo e Meio Ambiente. ELEMENTO DE DESPESAS: 
3.3.90.30.00. CONTRATADA: BLESS INDÚSTRIA BRASILEIRA 
DE COSMÉTICOS LTDA – ME. CNPJ Nº: 14.934.850/0001-71. 
ASSINANTE: Samantha Cesconetti Avila. VALORES GLOBAIS: 
R$2.872,50 (dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e cinquenta 
centavos). CONTRATADA: COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE 
LIMPEZA, DESCARTAVEIS E PAPELARIA LTDA – EPP. CNPJ 
Nº: 26.644.910/0001-09. ASSINANTE: Paulo Roberto da Silva 
Seabra. VALORES GLOBAIS: Secretaria de Administração, 
Planejamento e Gestão - R$493,35 (quatrocentos e noventa e três reais 
e trinta e cinco centavos); Secretaria de Finanças - R$169,40 (cento e 
sessenta e nove reais e quarenta centavos); Gabinete do Prefeito - 
R$322,04 (trezentos e vinte e dois reais e quatro centavos); Secretaria 
de Cultura, Turismo e Meio Ambiente - R$277,39 (duzentos e setenta 
e sete reais e trinta e nove centavos); Secretaria de Inclusão e 
Promoção Social - R$2.215,55 (dois mil, duzentos e quinze reais e 
cinquenta e cinco centavos); Secretaria de Saúde - R$812,80 
(oitocentos e doze reais e oitenta centavos); Secretaria de Educação - 
R$920,50 (novecentos e vinte reais e cinquenta centavos). 
CONTRATADA: DISTRIMÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS 
E 
ODONTOLÓGICOS 
LTDA. 
CNPJ 
Nº: 
16.902.612/0001-00. ASSINANTE: Frederico Ernesto Nobre de 
Melo. VALORES GLOBAIS: Gabinete do Prefeito - R$90,36 
(noventa reais e trinta e seis centavos); Secretaria de Inclusão e 
Promoção Social - R$527,10 (quinhentos e vinte e sete reais e dez 
centavos); Secretaria de Saúde - R$865,95 (oitocentos e sessenta e 
cinco reais e noventa e cinco centavos); Secretaria de Educação - 
R$112,95 (cento e doze reais e noventa e cinco centavos). 
CONTRATADA: E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – 
ME. CNPJ Nº: 40.750.964/0001-71. ASSINANTE: Euda Maria 
Sousa. 
VALORES 
GLOBAIS: 
Secretaria 
de 
Administração, 
Planejamento e Gestão - R$4.481,25 (quatro mil, quatrocentos e 
oitenta e um reais e vinte e cinco centavos); Secretaria de Finanças - 
R$1.872,16 (mil, oitocentos e setenta e dois reais e dezesseis 
centavos); Gabinete do Prefeito - R$4.581,38 (quatro mil, quinhentos 
e oitenta e um reais e trinta e oito centavos); Secretaria de Cultura, 
Turismo e Meio Ambiente - R$4.199,32 (quatro mil, cento e noventa 
e nove reais e trinta e dois centavos); Secretaria de Inclusão e 
Promoção Social - R$11.260,97 (onze mil, duzentos e sessenta reais e 
noventa e sete centavos); Secretaria de Saúde - R$132.017,81 (cento e 
trinta e dois mil, dezessete reais e oitenta e um centavos); Secretaria 
de Educação - R$43.231,21 (quarenta e três mil, duzentos e trinta e 
um reais e vinte e um centavos). CONTRATADA: EMPÓRIO DO