DOMCE 24/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3382 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               99 
 
ADMINISTRATIVA 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial o Art. 72, e dá outras providências, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - NOMEAR a Senhora RUBENIA ALMEIDA DE 
SANTIAGO portadora do CPF n° 615.966.043-87 para exercer o 
cargo em comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE 
HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL do âmbito da Secretaria do 
Trabalho e Desenvolvimento Social; 
  
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou; 
  
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal; 
  
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 11/01/2024; 
  
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 23 
de Janeiro de 2024. 
 
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:B836DF81 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 04/2024 
 
O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA , 
no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, 
DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) VALERIA FRANCO DE 
SOUSA, 
ocupante do cargo de SECRETÁRIO(A), 1 (uma) diaria, 
SOLICITAMOS AS SECRETARIAS DE SAUDE PARA A 
PRIMEIRA REUNIÃO ORDINARIA DE 2024 DA COMISSÃO 
INTERGESTORES BIPARTITE DO CEARÁ (CIB/CE). 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 
(duzentos reais). 
II - Local Fortaleza Fortaleza/CE, Auditorio Waldir Arcoverde/sesa 
na data 26/01/2024. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 22 de janeiro de 2024. 
  
Publicado por: 
Francisco Diogo Rodrigues de Almeida 
Código Identificador:D15693F3 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 MERENDA 
ESCOLAR DA AGRICULTURA FAMILIAR 
 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 
  
O Município de Piquet Carneiro, através da Secretaria Municipal de 
Educação, torna público aos interessados, a Chamada Pública nº 
001/2024, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura 
Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao 
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em 
atendimento à Lei nº 11.947/2009 e às Resoluções do FNDE relativas 
ao PNAE. O recebimento da documentação, do projeto de vendas e 
das amostras ocorrerá no dia 14 de fevereiro de 2024, às 09:00 horas, 
na Secretaria Municipal de Educação. O edital com os dados 
completos estará disponível gratuitamente na secretaria, localizada na 
Praça 
Mariano 
Aires, 
s/nº, 
centro, 
no 
site 
www.piquetcarneiro.ce.gov.br, 
pelo 
e-mail 
licitacao@piquetcarneiro.ce.gov.br  
  
Piquet Carneiro, 24 de janeiro de 2024.  
  
NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA 
Secretária 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:70787154 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 15.01.010/2024 
 
ATO Nº 15.01.010/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) FRANCISCO WELLIGNTON 
DANTAS SOARES, do cargo em comissão de ASSESSOR 
ADMINISTRATIVO, 
simbologia 
FG-2, 
vinculado 
a 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 15 de Janeiro de 
2024. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:AD3F2EFD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 15.01.011/2024 
 
ATO Nº 15.01.011/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E:  

                            

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