DOMCE 24/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3382 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               112 
 
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Alegre – 
ASCAMARVA. 
  
JOSÉ MARCÍLIO DOS ANJOS FEITOSA 
Secretário Municipal de Meio Ambiente 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:720469D4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.045, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. 
 
CONCEDE vacância ao servidor público efetivo 
JOSÉ CLEYDIVAN DA COSTA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município e; 
CONSIDERANDO o Processo Administrativo, protocolizado na 
Prefeitura Municipal sob o nº 0117.001/2024; 
CONSIDERANDO o disposto no artigo art. 23, inciso I, da Lei nº 
1.215/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea 
Alegre/CE; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER vacância ao servidor JOSÉ CLEYDIVAN DA 
COSTA (matrícula nº4288), integrante da Secretária Municipal de 
Cultura e Turismo e ocupante do cargo efetivo de Agente 
Administrativo, a ser usufruída no período de 17/01/2024 a 
17/01/2027 (03 anos), nos termos da Lei nº 1.215/21. 
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 23 de 
janeiro de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:335D4681 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONVÊNIO 
 
Convênio nº 2024.01.23.01 
  
Partes: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE, 
CNPJ 
10.237.604/0001-00, e a SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA 
MÉDICA INTEGRADA DE VÁRZEA ALEGRE - SAMIVA, nº 
07.892.698/0001-46. 
  
Objeto: 
Repasse 
de 
recursos 
para 
assistência 
financeira 
complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial 
nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e 
parteiras, referente ao exercício de 2024, no valor de R$ 1.500.000,00 
(um milhão, quinhentos mil reais), transferidos do Fundo Nacional 
de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Várzea Alegre e em 
consonância com Portaria GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. 
  
Fundamentação: Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, 
na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Lei nº 8.080, de 19 de 
setembro de 1990, Lei nº 14.343, de 4 de agosto de 2022, Lei 
Municipal nº 1.396, de 18 de setembro de 2023. Portaria de 
Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, Portaria 
GM/MS Nº 1.135, de 16 de agosto de 2023. 
  
Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 10.302.0171.2.051.0000 
- Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (CUSTEIO) – 
MAC; Natureza: 3.3.50.41.00 – Contribuições. 
  
Valor Total do Convênio: R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos 
mil reais) 
  
Vigência do Convênio: 12 meses após assinatura. 
  
Data de Assinatura do Convênio: 23 de janeiro de 2024. 
  
Signatários: MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA – 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
E 
SAYONARA 
GONÇALVES BEZERRA – CONVENENTE. 
  
MARIA ANGELITA FERREIRA DA SILVA 
Secretária Municipal de Saúde 
  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:E6EA4506 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 046, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria 
de Educação, e dá outras providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - NOMEAR a Senhora ALINE FERREIRA DA COSTA, 
portadora do RG nº n.º ***7260-** SSP/CE e CPF n.º ***. 064.143-
**, no cargo de Diretor Nível C, da Secretaria de Educação. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 23 de 
janeiro de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:46B9A120 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 047, DE 23 DE JANEIRO DE 2024. 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidor da Secretaria 
de Educação, e dá outras providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º -EXONERAR o senhor ANDERSON COSTA DE 
OLIVEIRA (matrícula nº 6769), do cargo de Gerente do Núcleo 
Material e Patrimônio, símbolo CDS-05, da Secretaria de Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 23 de janeiro de 2024. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal