DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 17
Brasília - DF, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 27
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 30
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 30
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 33
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 91
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 93
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 98
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 101
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 101
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 106
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 111
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 116
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 119
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 122
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 137
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 138
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 138
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 139
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 146
Ministério dos Transportes................................................................................................... 152
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 161
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 162
Ministério Público da União................................................................................................. 162
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 163
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 164
Poder Legislativo ................................................................................................................... 164
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 165
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 170
Ineditoriais ............................................................................................................................. 178
.................................. Esta edição é composta de 271 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 243001
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 00100.003578/2021-22.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
18.133.143/0001-37 - ATENAS TERCEIRIZACAO E OBRAS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços do referido contrato, a partir de
01/01/2024 perfazendo o montante de r$ 2.767.884,00 (dois milhões, setecentos e
sessenta e sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais). Vigência: 13/05/2021 a
13/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.767.884,00. Data de Assinatura:
22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 110120
Número do Contrato: 500/2019.
Nº Processo: 00091.002065/2017-74.
Pregão. Nº 60/2018. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado:
00.087.163/0001-53 - APECE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o
prazo da vigência do contrato nº 500/2019, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 24/01/2024 a 23/07/2024, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº
8.666 de 1993. Vigência: 24/01/2024 a 23/07/2024. Valor Total do termo Aditivo: R$
2.532.473,40. Data de Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 00091.009987/2022-70. Espécie: CONTRATO Nº 500/2024/DAL/SPG/DG/ABIN/CC/PR.
Contratada: IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. CNPJ/MF nº: 67.393.181/0001-34. Objeto:
contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de licenças
perpétuas de softwares da suíte ArcGIS, incluindo suas atualizações por 12 (doze) meses, e
contratação de serviços técnicos especializados e suporte técnico avançado, que serão prestados nas
condições estabelecidas no Projeto Básico. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 965.875,34
(novecentos e sessenta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).
Vigência: 09/01/2024 a 09/06/2025. Data de assinatura: 09/01/2024.
N Processo: 00091.008367/2023-02. Espécie: CONTRATO Nº 502/2024/DAL/SPG/DG/ABIN/CC/PR.
Contratada: POLO ADMINISTRAÇÃO LTDA. CNPJ/MF nº: 08.720.790/0001-91. Objeto: contratação de
serviços contínuos de de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, que compreenderá, além
da mão de obra, o fornecimento de uniformes e o emprego de todos os materiais, equipamentos, EPIs
e ferramentas necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
nas dependências da SERJ/ABIN, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento
Legal: Lei 14.133/21. Valor: R$ 177.420,24 (cento e setenta e sete mil quatrocentos e vinte reais e
vinte e quatro centavos). Vigência: 08/01/2024 a 08/01/2025. Data de assinatura: 08/01/2024.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 00587.001212/2020-12.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIA O.
Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .
Objeto: Prorrogar a vigência contratual por 12 (doze) meses. Vigência: 18/02/2024 a
17/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 470.476,44. Data de Assinatura:
22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2023/000018
Espécie: Termo de Transferência que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA U N I ÃO,
CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e o INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ:
005.862.741/0001-03, OBJETO: Termo de Doação Nº 2023/000018- classificados como
antieconômicos, que integra o Processo nº 01032.173823/2023-43 - PSF/OSASCO. Assinam:
ALIENANTE:
TIAGO
LIMA
DA SILVA
FIORAVANTE,
Superintendente
Regional
de
Administração da 3ª Região, matrícula funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: JÚLIO CÉSAR
HESSEL, Presidente do INAC. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 06/12/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Resultado de Julgamento, Pregão Eletrônico nº 3/2023 - UASG 110102,
publicado no Diário Oficial da União em 15/01/2024, Seção 3, página 1.
Onde se lê: Pregão Eletrônico nº 3/2023.
Leia-se: Pregão Eletrônico nº 4/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 1/2018.
Nº Processo: 00421.150739/2017-67.
Dispensa. Nº 15/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª
REGIAO. Contratado: 92.780.600/0001-38 -
AUXILIADORA PREDIAL LTDA. GRUPO
AUXILIADORA PREDIAL. Objeto: Prorrogação da vigência pelo período de 12(doze)
meses e reajuste do valor contratual. Vigência: 23/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.368.715,88. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1, DE 19 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED), com fulcro na Lei n.º 10.742, de 06 de outubro de 2003, e no exercício das
competências definidas pela Resolução CMED n.º 3, de 29 de julho de 2003, nos termos do art. 18, II da Resolução CMED nº 2, de 16 de abril de 2018, após diversas tentativas de
localização do interessado, vem NOTIFICAR a empresa PHARMLOG FARMACÊUTICA EIRELI/OREGON MERCANTIL EIRELI-ME, CNPJ: 21.014.800/0001-31, pelo presente Edital, informando que,
tendo aprovado a DECISÃO Nº 211, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, a Secretaria-Executiva da CMED decidiu responsabilizar a referida empresa, aplicando a pena de multa no valor de R$
18.277,61 (dezoito mil, duzentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos) por incorrência nos artigos 2º e 8º, caput, da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003; c/c Orientação
Interpretativa CMED n° 2, de 13 de novembro de 2006; e Resolução CMED n° 2, de 16 de abril de 2018, tendo em vista a oferta de medicamento por valor superior ao Preço Fábrica
(PF).
Fica notificada a empresa abaixo identificada a efetuar o pagamento da referida multa, cuja Guia de Recolhimento da União-GRU poderá ser solicitada pela empresa por meio
do endereço eletrônico: cmed@anvisa.gov.br , juntando o comprovante de pagamento ao respectivo Processo Administrativo, nos termos do Art. 28, da Resolução CMED n. 02, de 16 de
abril de 2018, sob pena de inscrição em Dívida Ativa da União, ou, caso queira, apresente Recurso ao Comitê Técnico-Executivo da CMED no prazo máximo de 30 dias, nos termos do artigo
29 da Resolução nº 02, de 16 de abril de 2018, a ser encaminhado por meio do Sistema Solicita utilizando os códigos 6810 ou 6811, disponível no link: http://portal.anvisa.gov.br/sistema-
de-peticionamento.
.
Nº
NOME
CNPJ
PROCESSO Nº
.
01
PHARMLOG FARMACÊUTICA EIRELI/OREGON MERCANTIL EIRELI-ME
21.014.800/0001-31
25351.905877/2022-53
FERNANDO DE MORAES REGO
Secretário-Executivo
Substituto

                            

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