DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
METROPOLITANO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação n.º 4815703/2023 Partes: União, por meio do Ministério
das Cidades, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.465.986/0001-99, representado pela
Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SNDUM; e o Instituto
de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.684.416/0001-
31. Objeto: Promover o desenvolvimento social e econômico sustentável e inovador dos
municípios brasileiros por meio da atração de investimentos públicos e privados para
transformação digital no âmbito municipal considerando a Carta Brasileira para Cidades
Inteligentes. Valor: não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os
partícipes. Vigência: trinta e seis meses a partir da publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Data da Assinatura: 29 de
dezembro de 2023. Signatários: Carlos Roberto Queiroz Tomé Junior, Secretário da
Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, e Leonardo Luiz dos
Santos, Diretor-Presidente do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades. Justificativa
para não realização de chamamento público: o art. 29, da Lei nº 13.019, de 2014, e o art.
6º, § 2º, inciso I, do Decreto nº 8.726, de 2016, por não haver previsão de transferência
de recursos e não envolver comodato, doação de bens ou outras formas de
compartilhamento patrimonial. Processo nº 80000.004391/2023-75.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 017/2023/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA
DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA
(02.604.236/0001-62) DO OBJETO: Aquisição de mobiliários, incluindo montagem, de forma
futura e eventual, mediante demanda, em conformidade com as especificações e
quantidades pré estabelecidas. DO VALOR: O contrato tem o valor de R$ 192.308,76 (cento
e noventa e dois mil, trezentos e oito reais e setenta e seis centavos). SIGNATÁRIOS: Pela
CBTU: PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e FABIANO DA SILVA BENTO, pela contratada
LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA: MARCOS RICARDO COSTI.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 015/2023/STU-JOP/CBTU. CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA
DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: RF SOLUÇÕES DE PREVENÇÃO CONTRA QUEDA EM
ALTURA LTDA (27.433.008/0001-06) DO OBJETO: Aquisição de dispositivo móvel de ancoragem
tipo pórtico com linha de vida, para a STU-JOP/CBTU. DO VALOR: O contrato tem o valor de R$
141.562,00 (cento e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e dois reais). SI G N AT Á R I O S :
Pela CBTU: PAULO JOSÉ DE MELLO BARRETO e FABIANO DA SILVA BENTO, pela contratada RF
SOLUÇÕES DE PREVENÇÃO CONTRA QUEDA EM ALTURA LTDA: RAFAEL VAZ FERREIRA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/GOLIC/2024 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a AQUISIÇÃO DE
ACESSÓRIOS PARA TORNEAMENTO DE RODAS FERROVIÁRIAS para esta CBTU/STU/REC.
Empresa
Contratada:
MEGAFERR
COMÉRCIO
DE
FERRAMENTAS
LTDA.
CNP
06.926.367/0001-17, no valor total Geral de R$ 51.535,00 (Cinquenta e Um Mil,
Quinhentos e Trinta e Cinco Reais) prazo de Entrega 45 (quarenta e cinco) dias. Com
fundamento no artigo 29, inciso II da lei nº 13.303/2016, bem como o previsto no artigo
204 inciso II do RILC/CBTU. Com Autorização do Superintendente Regional de Trens
Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/GOLIC/2024 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Torna Público a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTÓRIA TÉCNICA PARA
ATENDER AS NOVAS REGRAS DA POLÍCIA FEDERAL, PROVIDENCIANDO A RENOVAÇÃO DE
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE SEGURANÇA ORGÂNICA PARA ATENDER A
DEMANDA DA CBTU/STU/REC. Empresa Contratada: MARIZ INFORMÁTICA E PROJETOS
LTDA. CNPJ 08.773.124/0001-11, no valor total de R$ 62.450,00 (Sessenta e Dois Mil,
Quatrocentos e Cinquenta Reais) prazo de Vigência do Contrato 30 (trinta) meses. Com
fundamento no artigo 29, inciso II da lei nº 13.303/2016, bem como o previsto no artigo
204 inciso II do RILC/CBTU. Com Autorização do Superintendente Regional de Trens
Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE PRODUTO
PROJETO 914BRZ2023
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional com Graduação em
qualquer área do conhecimento e Mestrado em Engenharia ou Ciência Sociais, a vaga está
disponível
na
página
da
UNESCO,
http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/.
Os
interessados
deverão enviar
o
CV de
24/01/2024
até
31/01/2024 no
e-mail:
prodoc@mcti.gov.br. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como
empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação
técnica internacional..
VERONICA THEML FIALHO GOULART
Coordenadora Nacional do Projeto 914BRZ2023
EDITAL Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE PRODUTO
PROJETO 914BRZ2023
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional com nível superior em
qualquer
área de
formação,
a
vaga está
disponível
na
página da
UNESCO,
http://app3.brasilia.unesco.org/vagasubo/. Os
interessados deverão
enviar o
CV de
24/01/2024 até 31/01/2024 no e-mail: prodoc@mcti.gov.br. Em atenção às disposições do
decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores
ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou
indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos
de cooperação técnica internacional.
VERONICA THEML FIALHO GOULART
Coordenadora Nacional do Projeto 914BRZ2023
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 240101
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 01250.034893/2019-16.
Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LO G I S T I CO S .
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
Contrato nº 21./2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
01/04/2024 a 31/03/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
01/04/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 407.202,48. Data de
Assinatura: 23/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2024).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9322/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do inciso XIX do Artigo
5º do Decreto 5.591/05; do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020 e Artigo 11 da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022, torna
público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados:
Processo SEI nº: 01245.008190/2023-06
Requerente: Profigen do Brasil LTDA
CQB: 007/96
Assunto: Relatório Anual 2020
Processo SEI nº: 01245.007921/2023-98
Requerente: Universidade Federal de Viçosa - UFV
CQB: 024/97
Assunto: Relatório Anual 2020
Processo SEI nº: 01245.000991/2023-15
Requerente: Instituto de Química - Universidade de São Paulo (IQ/USP)
CQB: 029/97
Assunto: Relatório Anual 2023
Processo SEI nº: 01245.014592/2022-51
Requerente: Instituto Oswaldo Cruz - IOC (Fiocruz)
CQB: 105/99
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.014081/2020-77
Requerente: Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
CQB: 222/06
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.014081/2020-77
Requerente: Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
CQB: 222/06
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.014081/2020-77
Requerente: Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto
CQB: 222/06
Assunto: Relatório Anual 2020
Processo SEI nº: 01245.005070/2022-68
Requerente: Farmacore Biotecnologia LTDA
CQB: 257/08
Assunto: Relatório Anual 2023
Processo SEI nº: 01245.007497/2023-81
Requerente: Universidade Federal do Espírito Santo - UFES
CQB: 265/08
Assunto: Relatório Anual 2023
Processo SEI nº: 01245.008125/2023-72
Requerente: Dechra Brasil Produtos Veterinários Ltda
CQB: 349/12
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.000706/2024-47
Requerente: Souza Cruz Ltda
CQB: 437/17
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.001504/2022-51
Requerente: Faxe Cargo Transporte e Logística Ltda
CQB: 491/19
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.003090/2023-85
Requerente: CL Empreendimentos Biológicos Ltda.
CQB: 494/20
Assunto: Relatório Anual 2023
Processo SEI nº: 01245.003090/2023-85
Requerente: CL Empreendimentos Biológicos Ltda.
CQB: 494/20
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.012994/2021-30
Requerente: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A./ Grupo Hospitalar Conceição
CQB: 513/20
Assunto: Relatório Anual 2023
Processo SEI nº: 01245.012994/2021-30
Requerente: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A./ Grupo Hospitalar Conceição
CQB: 513/20
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.012994/2021-30
Requerente: Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A./ Grupo Hospitalar Conceição
CQB: 513/20
Assunto: Relatório Anual 2021
Processo SEI nº: 01245.024812/2023-35
Requerente: ECRA Biotec Serviços e Pesquisas Ltda.
CQB: 548/21
Assunto: Relatório Anual 2023
Processo SEI nº: 01245.000071/2024-88
Requerente: Instituto Atenas de Pesquisa Clínica Ltda.
CQB: 553/21
Assunto: Relatório Anual 2022
Processo SEI nº: 01245.000071/2024-88
Requerente: Instituto Atenas de Pesquisa Clínica Ltda.
CQB: 553/21
Assunto: Relatório Anual 2021
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais
legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio