DOU 24/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 17, quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9323/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do
artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.023043/2023-58
Requerente: Elemental Enzymes do Brasil Ltda.
Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 4º Andar, Sala 41, Vila Nova
Conceição, São Paulo - SP, CEP 04543-011
CNPJ 50.698.313/0001-33
Assunto: Enquadramento regulatório do produto obtido através de Técnica
Inovadora de Melhoramento de Precisão (TIMP) á base de Bacillus thuringiensis E95A conforme
Resolução Normativa Nº 16, de 15 de janeiro de 2018.
Ementa: O representante legal da empresa Elemental Enzymes do Brasil Ltda., Sr.
Paulo Campante, solicita avaliação da CTNBio para consulta sobre o produto condicionador de
solo biológico constituído de esporos de Bacillus thuringiensis cepa E95A. Esta cepa
superexpressa uma proteína de fusão que consiste em uma enzima de controle a fosfolipase C
(PLC) derivada de B. thuringiensis e um segmento da proteína BclA de B. thuringiensis. Este
produto final é aplicado como um condicionador de solo ao redor das culturas-alvo antes,
durante ou após o plantio. O processo será avaliado conforme as norm as da CTNbio e um
parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento
interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
157/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio concedeu o sigilo para as
informações contidas no volume confidencial, processo: 01245.000868/2024-85. A Presidência
da CTNBio concedeu urgência ao pleito.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Termo de Compromisso; Processo INT SEI nº 01240.000505/2023-17; Partícipes:
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT e a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA; Objeto: Realização
pela COOPERATIVA OU ASSOCIAÇÃO da COLETA SELETIVA CIDADÃ dos resíduos
disponibilizados pelas instituições partícipes da REDE RECICLAPORTO, conferida pela
assinatura do Termo de Adesão à REDE RECICLAPORTO (ANS Doc. Sei nº 23434114);
Assinado pelos respectivos representantes legais dos partícipes; Vigência: 05/01/2024 a
04/05/2024 a 04/01/2024; Fundamentação Legal: Lei 8.666/1993, Lei 12.305/2010, Decreto
nº 10.936/2022 e Decreto nº 9.373/2018; Data de Assinatura: 03/01/2024.
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
EDITAL Nº 2/2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE TECNOLOGISTA
4ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 02/2023 - LNA/MCTI DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
O Diretor do Laboratório Nacional de Astrofísica - LNA, em razão de
inconsistência no sistema, torna pública a reabertura do prazo para o envio da
documentação a que se referem os subitens 7.2.2, 8.4.8.2 e 8.4.9.8 do Edital nº
02/2023 - LNA/MCTI, de 9 de outubro de 2023, e suas alterações, no período das 10
horas do dia 23 de janeiro de 2024 às 18 horas do dia 1º de fevereiro de 2024
(horário
oficial
de
Brasília/DF),
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/mcti_lna_23_tecnologista.
Torna público, ainda, em razão dessa reabertura, a retificação de datas
constantes do Anexo VII do referido edital, conforme a seguir específicado.
[...]
ANEXO VII
CRONOGRAMA PREVISTO
. At i v i d a d e
Datas previstas
. [...]
[...]
. Período para upload de documentação para
solicitação de inscrição para concorrer
como
pessoa
com
deficiência,
para
solicitação de isenção de
taxa e para
solicitação de atendimento especializado
23/1 a 1º/2/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do
último
dia
(horário
oficial
de
Brasília/DF)
. Disponibilização do link para verificação de
deferimento
da
foto
encaminhada
na
inscrição e prazo para novo envio de foto
que atenda às determinações do sistema
2 e 3/2/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do
último
dia
(horário
oficial
de
Brasília/DF)
. Consulta
à
situação
provisória
da
solicitação
de
isenção
de
taxa
de
inscrição
15 a 17/2/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do
último
dia
(horário
oficial
de
Brasília/DF)
. Prazo para
a interposição
de recursos
contra o indeferimento da solicitação de
isenção de taxa de inscrição
16 e 17/2/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do
último
dia
(horário
oficial
de
Brasília/DF)
. Consulta à situação final da solicitação de
isenção de taxa de inscrição
23/2/2024
. Data final para o pagamento da taxa de
inscrição
27/2/2024
. Relação provisória dos candidatos com a
inscrição
deferida
para
concorrer
na
condição de pessoa com deficiência
6/3/2024
. Consulta
à
situação
provisória
da
solicitação de atendimento especializado
6 a 8/3/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do
último
dia
(horário
oficial
de
Brasília/DF)
. Prazo para
a interposição
de recursos
contra o indeferimento da inscrição para
concorrer como pessoa com deficiência e
contra o indeferimento da solicitação de
atendimento especializado
7 e 8/3/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do
último
dia
(horário
oficial
de
Brasília/DF)
. Relação final dos candidatos com inscrição
deferida para concorrer na condição de
pessoa com deficiência
18/3/2024
. Consulta à situação final da solicitação de
atendimento especializado
18/3/2024
. [...]
[...]
[...]
WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024
Nº Processo: 01208.000189/2020-29. Pregão nº 05/2020. Contratante: Museu de Astronomia
e Ciências Afins. Contratado: OGVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, inscrita
no CNPJ 26.344.455/0001-18. Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo da vigência do Contrato nº
02/2021, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 30/01/2024 a 29/01/2025. Data
de Assinatura: 23/01/2024. Marcus Granato- Diretor Substituto
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 240125
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 01205.000322/2021-58.
Contratante:
MUSEU PARAENSE
EMILIO GOELDI.
Contratado: 02.373.813/0001-52 -
UNIVERSAL SERVICOS LTDA - ME. Objeto: Repactuação do custo mensal por deliberação das
convenção coletiva de trabalho 2023/2024, referente a contratação de serviços de
natureza continuados de limpeza, conservação e higienização de áreas internas dos
prédios, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e utensílios relacionados na
prestação dos serviços e materiais de higiene pessoal, com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva para atender as unidades do campus de pesquisa
e parque zoobotânico do museu paraense emilio goeldi/mcti. A repactuação está prevista
no contrato original na cláusula sexta, atendendo na forma estatuída no decreto n° 9.507,
de 2018, e nas disposições aplicáveis da instrução normativa seges/mp n° 5, de 2017, e
fundamenta-se nos termos da convenção coletiva de trabalho 2023/2024, registrada no
mte sob o número pa000095/2023 (11588165 - pág. 13 a 46), concernente ao período de
01/01/2023 a 31/12/2024.. Vigência: 01/10/2022 a 01/10/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.021.237,73. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 240125
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 01205.000223/2019-51.
Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 14.062.549/0001-15 - H3D
SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Reajuste dos preços dos serviços, dentro do
prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados
poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se a variação do índice
nacional de preços ao consumidor amplo - ipca. O reajuste, cuja previsão contratual, está
prevista na cláusula sexta, atendendo ao disposto no art. 40, inciso xi da lei nº. 8.666/93,
será no período de agosto/2022 a agosto/2023, com fulcro na variação acumulada do
índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, nos 12 (doze) meses, cujo
percentual foi de 4,231630 % .. Vigência: 22/08/2019 a 21/08/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 37.646,01. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
Processo nº 01350.001163/2020-54
Pelo presente edital, fica notificada a Senhora DHÉBORA NUNES LUCENA
FONSECA DE LIMA, CPF nº ***.972.131-**, ex-servidora comissionada da Agência Espacial
Brasileira - AEB, residente e domiciliada em local incerto e desconhecido, a recolher aos
cofres públicos a importância de R$ 351,13 (trezentos e cinquenta e um reais e treze
centavos) pagos a maior quando do acerto rescisório em função da exoneração da referida
servidora, conforme identificado pela auditoria interna da autarquia.
O valor em referência deverá ser depositado em qualquer agência ou terminal
do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União -GRU SIMPLES, que
poderá ser obtida presencialmente no endereço: Setor Policial Sul, Quadra 3, Bloco A, Sala
nº 130, Asa Sul - Brasília/DF, ou ainda, solicitada através do endereço eletrônico:
dpag@aeb.gov.br.
Tendo em vista já terem se esgotados todos os prazos relativos ao contraditório
e a ampla defesa, informo que a não devolução do valor requerido até o dia 31/01/2024
implicará na adoção de medidas relativas à inscrição no Cadastro Informativo de créditos
não quitados do Setor Público Federal (CADIN) e à inscrição do débito em Dívida Ativa pela
Procuradoria-Geral Federal.
WANDO WELLINTON PEREIRA DE SÁ
Coordenador de Gestão de Pessoas
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 113202
Nº Processo: 01342.002267/2023-28.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 53.197.166/0001-06 - PH INSTRUMENTACAO ANALITICA LTDA - ME. Objeto:
Contratação de Serviços de manutenção e qualificação em 01 (um) Espectrofotômetro por
Emissão Óptica (ICP-OES) do Centro de Radiofarmácia IPEN/CNEN.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/01/2024 a 23/01/2025. Valor
Total: R$ 21.150,00. Data de Assinatura: 22/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (IPEN/CNEN), amparada no artigo 37, § 5º
da Constituição Federal, torna público a INTIMAÇÃO à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO
ACRE-SESACRE, CNPJ 04.034.526/0001-43, bem como ao Sr. Secretário ALYSSON BESTENE LINS
e à Sra. Chefe de Gabinete, RAYANA CAMILA DE SOUZA BANDEIRA, para ressarcimento do
prejuízo causado ao erário, pelo não pagamento da dívida contraída junto ao IPEN/CNEN,
referente à realização de serviços de Calibrações de Dosímetros Clínicos, de acordo com as
notas fiscais constantes do processo administrativo nº 01342.002470/2023-02, no montante de
R$ 2.073,84, tendo em vista que não foram encontrados nos endereços cadastrados . Frisamos
que, a partir da data da publicação deste Aviso, o representante legal da citada SECRETARIA e
as pessoas mencionadas, têm o prazo de 5 (cinco) dias úteis "Ex Legge", para contestá-la,
podendo apresentar um possível recurso administrativo, como argumento de defesa. A não
manifestação, no prazo mencionado, enseja automaticamente a plena aceitação e o não
pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a
inscrição do crédito em dívida ativa e a inscrição do devedor nos cadastros restritivos do CADIN
e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, SERASA e afins
ISOLDA COSTA
Diretora
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